Execução Fiscal 5003965-58.2019.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 5003965-58.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

18/03/2022, 17:18

Transitado em Julgado em 17/03/2022

18/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIAI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:34

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUNDIAI Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO BERNARDES CAMPOS - SP184472 EXECUTADO: EDSON DA SILVA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003965-58.2019.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de execução fiscal ajuizada objetivando a cobrança de débitos consolidados na Certidão de Dívida Ativa descrita na inicial. Regularmente processado, o exequente requereu a extinção do feito informando que a parte executada efetuou o pagamento integral do débito. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. Diante do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Sem condenação em honorários porquanto o pagamento administrativo do débito presume a quitação de todas as obrigações e encargos. Levante-se eventual constrição, se houver. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. JUNDIAí, 24 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 18:42

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 16:46

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 11:55

Sentença

•24/01/2022, 18:42

—

Partes do Processo(233)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUNDIAI em 16/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(47)