Execução Fiscal 0006993-27.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições Corporativas
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.246,76
Órgão julgador
5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI
CPF
166.***.***-78
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Reu
Advogados / Representantes
ROSIANE PEREIRA DE SOUZA FREIRE
CPF
046.***.***-13
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·
Representa: Autor
FRANCISCO JOSE STARLING
CPF
421.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
CPF
002.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Autor
REGIANE DA SILVA CAPRA
OAB/MG 114383
·
CPF
032.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/07/2025, 20:22
Transitado em Julgado em 30/05/2025
12/06/2025, 20:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:45
Decorrido prazo de MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:43
Juntada de certidão
11/04/2025, 00:06
Juntada de certidão
09/04/2025, 12:18
Juntada de certidão
09/04/2025, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 00:26
Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025, 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 15:57
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025, 15:57
Conclusos para julgamento
18/03/2025, 07:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025, 07:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2025, 15:56
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
13/07/2025, 20:22
Transitado em Julgado em 30/05/2025
12/06/2025, 20:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025, 00:45
Decorrido prazo de MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025, 00:43
Juntada de certidão
11/04/2025, 00:06
Juntada de certidão
09/04/2025, 12:18
Juntada de certidão
09/04/2025, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 00:26
Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025, 00:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 15:57
Expedição de Outros documentos.
31/03/2025, 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025, 15:57
Conclusos para julgamento
18/03/2025, 07:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2025, 07:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/03/2025, 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
09/01/2025, 11:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
31/07/2024, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 17:09
Conclusos para despacho
24/04/2024, 17:31
Decorrido prazo de MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:10
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/03/2024, 16:25
Juntada de certidão
20/03/2024, 13:40
Publicado Despacho em 18/03/2024.
18/03/2024, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024, 00:19
Expedição de Outros documentos.
14/03/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 15:39
Juntada de certidão
14/03/2024, 15:38
Juntada de certidão
13/03/2024, 14:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/12/2023, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 18:16
Conclusos para despacho
18/07/2023, 14:33
Decorrido prazo de MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023, 00:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/07/2023, 15:25
Publicado Decisão em 26/06/2023.
26/06/2023, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
24/06/2023, 00:30
Juntada de certidão
22/06/2023, 18:35
Expedição de Outros documentos.
22/06/2023, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023, 13:12
Juntada de certidão
22/06/2023, 13:11
Proferida decisão interlocutória
20/06/2023, 14:23
Conclusos para despacho
12/04/2023, 17:44
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023, 00:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2023, 07:27
Decorrido prazo de MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:23
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 00:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2023, 14:39
Expedição de termo de audiência
01/02/2023, 14:39
Audiência CONCILIAÇÃO não-realizada para 01/02/2023 10:50 CECON-Jundiaí.
01/02/2023, 14:39
Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.
07/12/2022, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022, 00:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022, 11:21
Expedição de Outros documentos.
05/12/2022, 11:21
Juntada de ato ordinatório
05/12/2022, 11:20
Audiência CONCILIAÇÃO designada para 01/02/2023 10:50 CECON-Jundiaí.
05/12/2022, 11:20
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022, 00:11
Decorrido prazo de MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022, 00:08
Publicado Despacho em 13/09/2022.
13/09/2022, 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
13/09/2022, 20:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária
09/09/2022, 16:40
Expedição de Outros documentos.
09/09/2022, 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022, 16:40
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022, 18:14
Conclusos para despacho
07/03/2022, 12:46
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 01:02
Decorrido prazo de MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
10/02/2022, 13:35
Publicado Despacho em 28/01/2022.
10/02/2022, 13:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/02/2022, 13:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785, FRANCISCO JOSE STARLING - MG50792, DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS - MG73683 EXECUTADO: MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI Advogado do(a) EXECUTADO: REGIANE DA SILVA CAPRA - MG114383 DESPACHO Suspendo o curso da execução, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 6.830/80, remetendo-se os autos ao arquivo SOBRESTADO, onde deverão aguardar manifestação da(s) parte(s), sobre a localização do(a) executado(a) e/ou de seus bens. Se não modificada a situação, tornem os autos conclusos após o prazo prescricional para as providências determinadas pelo artigo 40, § 4º, daquele diploma legal. Intimem-se. Cumpra-se. Jundiaí, 24 de janeiro de 2022 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006993-27.2016.4.03.6128
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022, 11:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/01/2022, 18:45
Conclusos para despacho
24/01/2022, 18:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59.
21/08/2021, 01:22
Juntada de certidão
03/08/2021, 18:22
Juntada de Petição de certidão
03/08/2021, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021, 17:14
Juntada de Petição de ato ordinatório
19/07/2021, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021, 17:27
Expedição de Comunicação via Correios.
20/05/2021, 11:46
Juntada de certidão
19/05/2021, 18:09
Expedição de Carta de citação.
19/05/2021, 17:30
Juntada de Petição de outras peças
26/04/2021, 14:57
Juntada de certidão
13/04/2021, 13:20
Juntada de certidão
06/04/2021, 12:58
Juntada de certidão
20/11/2020, 17:57
Juntada de certidão
11/11/2020, 19:23
Expedição de Carta de citação.
10/07/2020, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020, 14:12
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/05/2020 23:59:59.
18/05/2020, 05:07
Conclusos para despacho
18/03/2020, 13:36
Juntada de certidão
18/03/2020, 09:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/03/2020, 09:33
Decorrido prazo de MARIA ANGELA ELIAS THOMASSONI em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020, 05:42
Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2020.
02/03/2020, 00:33
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/02/2020, 00:19
Expedição de Outros documentos.
26/02/2020, 18:51
Expedição de Carta precatória.
26/02/2020, 18:50
Juntada de certidão
26/02/2020, 18:50
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
20/02/2020, 18:07
Juntada de ato ordinatório
13/02/2020, 13:23
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
13/02/2020, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019, 17:40
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
18/07/2019, 18:33
Documentos
Sentença
•
31/03/2025, 15:57
Sentença
•
31/03/2025, 15:57
Despacho
•
23/07/2024, 17:09
Despacho
•
14/03/2024, 15:39
Despacho
•
10/11/2023, 18:16
Decisão
•
22/06/2023, 13:12
Decisão
•
20/06/2023, 14:23
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 11:21
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 11:20
Despacho
•
09/09/2022, 16:40
Despacho
•
08/09/2022, 18:14
Despacho
•
26/01/2022, 11:57
Despacho
•
24/01/2022, 18:45
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 17:52
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 17:14
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
Sentença
•
31/03/2025, 15:57
Sentença
•
31/03/2025, 15:57
Despacho
•
23/07/2024, 17:09
Despacho
•
14/03/2024, 15:39
Despacho
•
10/11/2023, 18:16
Decisão
•
22/06/2023, 13:12
Decisão
•
20/06/2023, 14:23
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 11:21
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 11:20
Despacho
•
09/09/2022, 16:40
Despacho
•
08/09/2022, 18:14
Despacho
•
26/01/2022, 11:57
Despacho
•
24/01/2022, 18:45
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 17:52
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 17:14
Ato Ordinatório
•
19/07/2021, 17:13
Despacho de Inspeção
•
20/05/2021, 17:27
Despacho
•
08/06/2020, 14:12
Ato Ordinatório
•
26/02/2020, 18:51
Ato Ordinatório
•
13/02/2020, 13:28