Execução Fiscal 5001243-83.2021.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5001243-83.2021.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:45

Transitado em Julgado em 09/02/2023

10/02/2023, 15:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:18

Juntada de certidão

07/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 10/02/2022.

11/02/2022, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 21:41

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A S E N T E N Ç A Id 241602939: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001243-83.2021.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista trata-se de embargos de declaração opostos pela executada em face da sentença que extinguiu a execução, pelo pagamento (id 239566033), ao argumento de contradição, pois teria sido acatada sua exceção de pré-executividade, requerendo, assim, a condenação da parte exequente em honorários advocatícios. Decido. A regularização do débito, o pagamento, se deu na esfera administrativa e a extinção decorreu de pedido da exequente. Assim, como não vislumbro o vício alegado, deve a insurgência contra a sentença ser veiculada através de recurso próprio. Além disso, os embargos de declaração não são o meio adequado para o reexame das provas e valoração dos fundamentos da decisão, nem servem para a substituição da orientação e entendimento do julgador. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de fevereiro de 2022.

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica