Execução Fiscal 0002388-38.2016.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 36.211,60

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO ALEXANDRE VALENTE

OAB/SP 242879·CPF·Representa: Réu

PEDRO SERGIO DE MARCO VICENTE

OAB/SP 109829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANGLOPLAST DISTRIBUIDORA DE TERMOPLASTICOS, CELULOSE, FERRO E BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de ANGLOPLAST DISTRIBUIDORA DE TERMOPLASTICOS, CELULOSE, FERRO E BEBIDAS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:18

Publicado Sentença em 09/08/2024.

10/08/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 16:59

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 16:59

Despacho

•29/07/2024, 16:53

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 11:46

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 11:46

Decorrido prazo de ANGLOPLAST DISTRIBUIDORA DE TERMOPLASTICOS, CELULOSE, FERRO E BEBIDAS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 16:18

Publicado Sentença em 09/08/2024.

10/08/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:16

Mandado devolvido cumprido

31/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de diligência

31/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2024, 18:16

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 18:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/07/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 16:53

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/03/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

14/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:47

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANGLOPLAST DISTRIBUIDORA DE TERMOPLASTICOS, CELULOSE, FERRO E BEBIDAS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: SERGIO ALEXANDRE VALENTE - SP242879, PEDRO SERGIO DE MARCO VICENTE - SP109829 D E S P A C H O ID 41135494: em virtude do tempo decorrido desde a indicação do bem alienado fiduciariamente (agosto/2019) no ID 21074509, cujo valor restante para quitação (ID 21075163) já pode ter sido saldado, antes de apreciar os requerimentos formulados, determino, previamente e "ad cautelam", nova intimação do executado, para que traga aos autos documentos que comprovem a atual situação da dívida, inclusive consignando se o veículo continua com o gravame (por meio de documento do veículo atualizado ou termo de quitação, ou ambos, caso necessário), assim como cópia do contrato de alienação fiduciária, para fins de verificação da viabilidade das medidas indicadas. Prazo: 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade e prazo deverá a executada acostar aos autos o termo ou declaração de anuência com a penhora, firmado com assinatura reconhecida em cartório, em nome do Sr. Sérgio Ricardo Rocha Borges, sócio da executada. Cumpra-se. Int. JUNDIAí, 8 de julho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002388-38.2016.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 13:01

Conclusos para despacho

05/04/2021, 22:11

Juntada de certidão

05/04/2021, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:53

Conclusos para despacho

03/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:47

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 10:56

Juntada de ato ordinatório

03/08/2020, 09:55

Juntada de certidão

02/08/2020, 09:51

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:33

Conclusos para despacho

28/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2020, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/02/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 13:03

Conclusos para despacho

11/09/2019, 15:36

Juntada de certidão

11/09/2019, 15:34

Expedição de Carta de citação.

07/08/2019, 09:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/07/2019, 15:25

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/07/2019, 14:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.68/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2019, 13:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: AUTO VITUALIZADOS, INSERIDOS NO PJE E CADASTRADO NO SISTEMA COMO BAIXA AUTOS VIRTUALIZADOS 133.

30/07/2019, 13:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/10/2018, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 15:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280005746 Complemento Livre:

23/05/2016, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/04/2016, 08:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/03/2016, 12:48

Despacho

•14/03/2022, 17:38

Despacho

•26/01/2022, 11:58

Despacho

•08/07/2021, 13:01

Despacho

•27/11/2020, 16:53

Despacho

•29/09/2020, 11:50

Despacho

•28/09/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 10:56

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 09:55

Despacho

•22/04/2020, 13:33

Despacho

•06/02/2020, 11:10

Despacho

•05/02/2020, 19:05