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Cumprimento de sentençaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 7.880,00

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

UFMS

Terceiro

MARCELO AUGUSTO SANTOS TURINE - REITOR

Terceiro

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Partes do Processo(17)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/12/2023

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL FRAGA em 24/11/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL FRAGA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL FRAGA em 28/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(29)