Execução Fiscal 5001659-56.2018.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5001659-56.2018.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 17:20

Transitado em Julgado em 18/03/2022

19/05/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 22:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 14:03

Decorrido prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001659-56.2018.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de execução fiscal, regularmente processada, em que a parte exequente requereu a extinção por conta do pagamento integral do débito. Decido. Considerando o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Se o caso, cobre-se a devolução da carta precatória e proceda-se ao levantamento de penhora/bloqueio, bem como certifique-se a prolação desta sentença nos autos de eventuais embargos, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 12 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 09:34

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 12:03