Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004920-68.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 198.420,04

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

MARCELO ROBERTO DE LIMA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONCALVES DIAS

OAB/SP 286841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 19/04/2024

22/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 00:03

Publicado Sentença em 27/02/2024.

29/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 08:43

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 11:07

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:12

Todas as movimentações(286)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

05/06/2025, 07:10

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 14:54

Juntada de certidão

24/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado em 19/04/2024

22/04/2024, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 08:43

Despacho

•07/02/2024, 12:35

19/04/2024, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

29/02/2024, 00:03

Publicado Sentença em 27/02/2024.

29/02/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2024, 08:43

Juntada de certidão

22/02/2024, 11:11

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2024, 11:07

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 05:19

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:51

Conclusos para despacho

06/02/2024, 18:51

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:50

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:50

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:50

Juntada de certidão

06/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 16:09

Juntada de certidão

11/01/2024, 16:07

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 14:00

Juntada de certidão

10/01/2024, 13:54

Juntada de certidão

31/12/2023, 09:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/12/2023, 09:48

Expedição de outros documentos

31/12/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 08:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:26

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:26

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/03/2022, 14:33

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 20:36

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:13

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:13

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:36

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 12:36

Juntada de certidão

03/03/2022, 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 12:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO ROBERTO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004920-68.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. tsa SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2022, 12:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2022, 12:07

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:58

Juntada de certidão

25/01/2022, 15:57

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 18:49

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:46

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/12/2021 10:30.

31/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 05:26

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 19:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:10

Juntada de certidão

14/12/2021, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 16:52

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 01:33

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 07:45

Juntada de certidão

16/10/2021, 09:02

Conclusos para despacho

16/10/2021, 09:02

Juntada de certidão

16/10/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 09:02

Juntada de certidão

16/10/2021, 09:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2021, 06:38

Juntada de certidão

15/10/2021, 21:54

Conclusos para decisão

15/10/2021, 21:54

Juntada de certidão

15/10/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 15:50

Publicado Despacho em 13/10/2021.

13/10/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 03:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 17:45

Juntada de certidão

07/10/2021, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 06:48

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:31

Conclusos para despacho

06/10/2021, 10:31

Juntada de certidão

06/10/2021, 10:31

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

06/10/2021, 07:55

Expedição de Informação

06/10/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2021, 11:00

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:17

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 06:24

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:50

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:50

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:57

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:26

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 07:31

Juntada de certidão

28/08/2021, 07:17

Conclusos para despacho

28/08/2021, 07:17

Juntada de certidão

28/08/2021, 07:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 15:18

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 15:09

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 05:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2021, 20:45

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:58

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:58

Juntada de certidão

19/08/2021, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 15:17

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 03:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:43

Juntada de certidão

09/08/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 09:05

Juntada de certidão

05/08/2021, 08:42

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 10:19

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 18:09

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:23

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:44

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:44

Juntada de certidão

26/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 02:15

Recebidos os autos

21/07/2021, 12:10

Expedição de Informação

21/07/2021, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/07/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:29

Juntada de certidão

06/07/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 07:27

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:44

Conclusos para despacho

05/07/2021, 19:44

Juntada de certidão

05/07/2021, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:33

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 21:35

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:48

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 15:47

Juntada de certidão

25/06/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 15:19

Juntada de certidão

25/06/2021, 09:04

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:04

Juntada de certidão

25/06/2021, 09:04

Juntada de certidão

25/06/2021, 09:04

Recebidos os autos

24/06/2021, 20:42

Juntada de certidão

24/06/2021, 20:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/07/2019, 16:14

Juntada de termo de remessa

04/07/2019, 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2019, 11:25

Juntada de Petição de outras peças

18/06/2019, 13:33

Publicado Despacho em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/06/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 22:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 22:38

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2019, 22:38

Proferida decisão interlocutória

07/06/2019, 17:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/06/2019, 00:38

Publicado Sentença em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:38

Conclusos para despacho

03/06/2019, 23:29

Juntada de Petição de apelação

31/05/2019, 18:16

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 13:12

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2019, 13:12

Julgado procedente o pedido

30/05/2019, 16:42

Conclusos para despacho

08/05/2019, 11:25

Decorrido prazo de DRIVEWAY INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTO PECAS LTDA em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2019, 11:21

Publicado Despacho em 02/05/2019.

02/05/2019, 00:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/05/2019, 00:36

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/04/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:51

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 12:25

Conclusos para despacho

26/04/2019, 12:21

Juntada de certidão

26/04/2019, 12:20

Juntada de Petição de diligência

16/04/2019, 15:13

Mandado devolvido cumprido

16/04/2019, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2019, 18:27

Expedição de Mandado.

11/04/2019, 18:14

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 15:57

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:04

Juntada de certidão

01/04/2019, 14:04

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DE LIMA em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 05:43

Juntada de Petição de diligência

10/03/2019, 15:30

Mandado devolvido cumprido

10/03/2019, 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2019, 15:30

Expedição de Mandado.

15/02/2019, 15:23

Expedição de Ofício.

12/02/2019, 18:35

Proferida decisão interlocutória

30/01/2019, 16:17

Conclusos para decisão

30/01/2019, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 04:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2019, 15:02

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 09:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

09/01/2019, 14:14

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2019, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2018, 10:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2018, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2018, 11:50

Conclusos para despacho

19/12/2018, 14:10

Juntada de certidão

19/12/2018, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2018, 13:51

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2018, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2018, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 15:09

Conclusos para despacho

16/10/2018, 16:08

Juntada de certidão

16/10/2018, 16:07

Publicado Despacho em 11/10/2018.

11/10/2018, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/10/2018, 01:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 16:35

Conclusos para despacho

08/10/2018, 14:30

Juntada de certidão

08/10/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2018, 14:09

Publicado Despacho em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 11:49

Conclusos para despacho

28/09/2018, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:17

Proferida decisão interlocutória

24/09/2018, 14:40

Juntada de certidão

24/09/2018, 13:31

Conclusos para decisão

24/09/2018, 13:27

Juntada de certidão

24/09/2018, 13:27

Expedição de Certidão

21/09/2018, 17:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2018, 17:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/09/2018, 14:01

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 14:01

Despacho

•07/02/2024, 05:19

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:00

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:58

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 08:59

Despacho

•14/03/2022, 14:33

Despacho

•10/03/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:36

Despacho

•26/01/2022, 12:06

Despacho

•25/01/2022, 18:21

Despacho

•15/12/2021, 05:26

Despacho

•18/10/2021, 17:30

Despacho

•17/10/2021, 07:45

Todos os documentos(67)

Sentença

•23/02/2024, 08:43

Despacho

•07/02/2024, 12:35

Despacho

•07/02/2024, 05:19

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 14:00

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:58

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 08:59

Despacho

•14/03/2022, 14:33

Despacho

•10/03/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:36

Despacho

•26/01/2022, 12:06

Despacho

•25/01/2022, 18:21

Despacho

•15/12/2021, 05:26

Despacho

•18/10/2021, 17:30

Despacho

•17/10/2021, 07:45

Decisão

•16/10/2021, 09:02

Decisão

•16/10/2021, 06:38

Despacho

•07/10/2021, 17:45

Despacho

•07/10/2021, 06:48

Despacho

•30/09/2021, 10:32

Despacho

•29/09/2021, 06:24

Despacho

•02/09/2021, 11:26

Despacho

•02/09/2021, 07:31

Despacho

•25/08/2021, 15:09

Despacho

•25/08/2021, 05:40

Despacho

•09/08/2021, 16:43

Despacho

•08/08/2021, 09:05

Despacho

•26/07/2021, 18:09

Despacho

•26/07/2021, 17:23

Despacho

•06/07/2021, 13:29

Despacho

•06/07/2021, 07:27

Despacho

•25/06/2021, 15:47

Despacho

•25/06/2021, 15:19

Decisão

•05/05/2021, 18:06

Acórdão

•01/03/2021, 13:17

Acórdão

•26/02/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 09:50

Acórdão

•09/10/2020, 14:26

Acórdão

•08/10/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 14:44

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 17:58

Acórdão

•26/03/2020, 13:29

Acórdão

•20/03/2020, 15:39

Despacho

•07/06/2019, 22:38

Despacho

•07/06/2019, 17:07

Sentença

•31/05/2019, 13:12

Sentença

•30/05/2019, 16:42

Despacho

•29/04/2019, 10:51

Despacho

•26/04/2019, 12:25

Despacho

•10/04/2019, 15:57

Decisão

•30/01/2019, 16:17

Despacho

•09/01/2019, 14:13

Despacho

•22/12/2018, 10:57

Despacho

•17/10/2018, 15:09

Despacho

•09/10/2018, 11:54

Despacho

•08/10/2018, 16:35

Despacho

•02/10/2018, 10:12

Despacho

•01/10/2018, 11:49

Decisão

•24/09/2018, 16:17

Decisão

•24/09/2018, 14:40

Certidão

•21/09/2018, 17:06

Documento Comprobatório

•21/09/2018, 14:01

Documento Comprobatório

•21/09/2018, 14:01

Documento Comprobatório

•21/09/2018, 14:01

Documento Comprobatório

•21/09/2018, 14:01