Execução Fiscal 0000920-91.2015.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 32.904,55

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MÁRCIO RICARDO DE SOUZA

OAB/SP 291333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESMEPAL ESQUADRIAS METALICAS PACAEMBU LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:33

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:33

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de ESMEPAL ESQUADRIAS METALICAS PACAEMBU LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:59

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:33

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:33

Juntada de certidão

12/03/2026, 16:31

Decorrido prazo de ESMEPAL ESQUADRIAS METALICAS PACAEMBU LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:45

Juntada de certidão

05/03/2026, 14:27

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 18:52

Sentença

•09/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:59

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 18:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:52

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2025, 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 09:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESMEPAL ESQUADRIAS METALICAS PACAEMBU LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RICARDO DE SOUZA - SP291333 D E S P A C H O Havendo notícia do parcelamento do débito, fica suspenso o curso da presente ação até nova manifestação da exequente, com fulcro no art.922 do Código de Processo Civil e no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional. Na hipótese de comunicação da rescisão do parcelamento, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000920-91.2015.4.03.6122 intime-se o executado para que pague o saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se o necessário, devendo o oficial de justiça proceder à penhora de tantos bens quanto bastem à satisfação do débito, observada a ordem legal de preferência, valendo-se de todos os meios eletrônicos disponíveis. Na hipótese de manifestação da parte executada, a qualquer tempo, intime-se a exequente para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que os autos aguardarão nova manifestação em arquivo, com anotações de baixa-sobrestado. Mantenham-se eventuais restrições incidentes sobre veículos, se realizadas antes do parcelamento do débito. Caberá à exequente, independentemente de nova vista, comunicar eventual formalização/inadimplemento do parcelamento/quitação do débito. Intime-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

02/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:58

Conclusos para despacho

01/02/2022, 07:49

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESMEPAL ESQUADRIAS METALICAS PACAEMBU LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RICARDO DE SOUZA - SP291333 EXECUTADO: ESMEPAL ESQUADRIAS METALICAS PACAEMBU LTDA - ME D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. O processo virtual, que tramitará no sistema PJe, tomou o mesmo número do físico, será arquivado e não mais admitirá qualquer petição em papel. Ficam as partes intimadas, igualmente, para conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegalidades, no prazo de 5 dias. No mais, noticiada a rescisão do parcelamento (ID 240620142, pág.33), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000920-91.2015.4.03.6122 defiro a vista pelo prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se a exequente em prosseguimento. Nada sendo requerido, fica exequente cientificada de que a tramitação processual será suspensa, na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, e os autos serão posteriormente arquivados sem baixa na distribuição, independente de nova intimação, se houver requerimento neste sentido, se nada for requerido, se solicitar a suspensão nos termos deste artigo, bem como de que poderá reativar a execução a qualquer momento, encontrando o executado ou bens passíveis de constrição. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:08

Juntada de certidão

25/01/2022, 17:41

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.24/2021 (1a. Vara)

13/12/2021, 13:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/08/2021, 15:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre:

16/08/2021, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2021, 12:01

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.34/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2019, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COMUNICA SUSPENSÃO DE LEILÃO - CEHAS Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

02/07/2019, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961110005284

01/07/2019, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

25/06/2019, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

19/06/2019, 14:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COMUNICA SUSPENSÃO LEILÃO - CEHAS Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRONICO

19/06/2019, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 11:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: 201961220000887

19/06/2019, 11:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre:

26/03/2019, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre:

01/03/2019, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/02/2019, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

12/02/2019, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2019, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 13:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO, CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre:

21/01/2019, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO, CONSTATAÇÃO E REAVALIÇÃO Complemento Livre:

20/11/2018, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONA Complemento Livre:

23/10/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2018, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2018, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201861110008667

25/07/2018, 13:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/07/2018, 13:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.92/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/07/2017, 11:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COMUNICA CEHAS Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

02/06/2017, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761110011980

02/06/2017, 14:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

24/05/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: SOLICITA PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

23/05/2017, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

22/05/2017, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: COMUNICAÇÃO À CENTRAL DE HASTAS Complemento Livre: VIA CORREIO ELETRÔNICO

22/05/2017, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 15:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/05/2017, 09:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Complemento Livre:

09/05/2017, 14:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre:

06/12/2016, 14:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DE LEILÃO Complemento Livre:

21/11/2016, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 14:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2016, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2016, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUER DESIGNACAO DE DATA PARA LEILAO Complemento Livre:

30/09/2016, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2016, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/07/2016, 11:36

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

16/06/2016, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO DE CITACAO,PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

29/02/2016, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO Complemento Livre: AN. JUD. EXEC. MANDADOS

29/02/2016, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2016, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2016, 08:12

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: ANAL. JUD. EXECUTANTE MANDADO Complemento Livre: ENTREGAR O MANDADO

24/02/2016, 08:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO Complemento Livre:

18/11/2015, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA DE DADOS NO SISTEMA CONVENIADO Complemento Livre: RECEITA FEDERAL

02/10/2015, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2015, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 08:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/09/2015, 05:25

Despacho

•01/02/2022, 10:58

Despacho

•26/01/2022, 12:08