Cumprimento de sentença 5007949-35.2018.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 35.979,53

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO GOULART

OAB/SP 179755·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/SP 428275·CPF·Representa: Autor

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCO ANTONIO GOULART

OAB/SP 179755·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

OAB/SP 428275·CPF·Representa: Autor

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

BIANCA NEVES PIVA

CPF·Representa: Autor

GABRIEL TOMAZ MARIANO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2026, 13:56

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:47

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 20:27

Conclusos para despacho

04/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 18:47

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Todas as movimentações(250)

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:19

Expedição de Mandado.

13/05/2026, 15:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/05/2026, 13:56

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:19

Despacho

•16/04/2026, 20:27

Juntada de certidão

24/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 20:27

Conclusos para despacho

04/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2025, 18:47

Juntada de ato ordinatório

12/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/05/2025, 07:40

Mandado devolvido cumprido

22/05/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 18:10

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 18:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2025, 18:17

Juntada de certidão

06/05/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:44

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/02/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 12:43

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:33

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 18:11

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2024, 09:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 09:13

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 28/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:02

Publicado Despacho em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/02/2024, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2024, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:29

Juntada de ato ordinatório

09/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:10

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 18:08

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:13

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/09/2023, 08:00

Juntada de ato ordinatório

05/09/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 16:25

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/08/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 12:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:05

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 18:05

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 18:04

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 20/04/2023

23/08/2023, 18:03

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:18

Publicado Sentença em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 11:04

Juntada de ato ordinatório

15/03/2023, 11:03

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2023, 19:47

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 17:21

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2023, 12:20

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 21:11

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 14:10

Juntada de ato ordinatório

13/02/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:38

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 15:28

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:28

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 15:30

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 16:22

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 16:21

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2022, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:05

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 15:58

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:28

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 14:44

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:44

Juntada de ato ordinatório

17/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:19

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/04/2022, 22:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 18:48

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

19/03/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:57

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 19:07

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 14:42

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

15/03/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:21

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 17:21

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

08/03/2022, 18:13

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 15:53

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 15:35

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 15:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

14/02/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

14/02/2022, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 13:57

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GOULART - SP179755, HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS - SP428275, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 REU: CLAUDIMIR JEFFERSON DAMATO D E S P A C H O ID 47582045 MONITÓRIA (40) Nº 5007949-35.2018.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Defiro. Cite(m)-se, observando-se o seguinte endereço, qual seja: Rua Cicero Elpidio De Barros, número 709, VILA TAZITSU, CEP: 19023-000, na cidade de Presidente Prudente/SP. Expeça-se mandado. Intime-se.

27/01/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 12:08

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 11:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:33

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 16:33

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 14:15

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:15

Juntada de ato ordinatório

10/12/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 08:37

Juntada de ato ordinatório

15/06/2020, 21:41

Decorrido prazo de FABIANO GAMA RICCI em 29/05/2020 23:59:59.

02/06/2020, 05:28

Decorrido prazo de HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:17

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 14:53

Juntada de ato ordinatório

18/05/2020, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 19:24

Juntada de ato ordinatório

07/05/2020, 17:24

Conclusos para despacho

07/05/2020, 17:24

Juntada de certidão

07/05/2020, 17:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 12:12

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:16

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 16:15

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:56

Publicado Intimação em 10/07/2019.

10/07/2019, 00:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/07/2019, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2019, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2019, 10:52

Conclusos para despacho

28/06/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

19/12/2018, 17:15

Juntada de certidão

19/12/2018, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

10/12/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 14:21

Ato ordinatório praticado

10/12/2018, 14:21

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 04:22

Publicado Intimação em 12/11/2018.

12/11/2018, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/11/2018, 00:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 16:28

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 15:38

Mandado devolvido sem cumprimento

29/10/2018, 12:09

Juntada de Petição de diligência

29/10/2018, 12:09

Publicado Intimação em 25/10/2018.

25/10/2018, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/10/2018, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 12:03

Expedição de Mandado.

23/10/2018, 12:02

Expedição de Mandado.

09/10/2018, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 18:21

Conclusos para despacho

21/09/2018, 14:40

Juntada de Certidão

21/09/2018, 14:40

Expedição de Certidão

21/09/2018, 12:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

21/09/2018, 12:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/09/2018, 11:29

Distribuído por sorteio

21/09/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:49

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 16:53

Despacho

•13/05/2025, 18:10

Despacho

•06/05/2025, 17:02

Decisão

•03/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:11

Despacho

•06/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:14

Despacho

•05/09/2023, 12:13

Ofício de transferência eletrônica

•05/09/2023, 08:00

Todos os documentos(32)

Despacho

•13/05/2026, 15:19

Despacho

•16/04/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 16:49

Despacho de Inspeção

•14/05/2025, 16:53

Despacho

•13/05/2025, 18:10

Despacho

•06/05/2025, 17:02

Decisão

•03/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 19:11

Despacho

•06/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 12:14

Despacho

•05/09/2023, 12:13

Ofício de transferência eletrônica

•05/09/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 08:00

Despacho

•24/08/2023, 12:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/05/2023, 16:45

Sentença

•14/03/2023, 19:47

Despacho

•09/02/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 16:29

Despacho

•18/05/2022, 14:28

Despacho

•15/03/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 15:53

Despacho

•26/01/2022, 12:09

Despacho

•12/12/2021, 16:33

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 08:08

Despacho

•07/05/2020, 19:24

Despacho

•23/07/2019, 12:12

Despacho

•30/06/2019, 10:52

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 15:38

Despacho

•25/09/2018, 18:21