Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005146-60.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2020

Valor da Causa

R$ 524.770,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 07:36

Transitado em Julgado em 03/05/2024

09/05/2024, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:13

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 07:36

Transitado em Julgado em 03/05/2024

09/05/2024, 07:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:13

Publicado Sentença em 11/03/2024.

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 14:14

Sentença

•06/03/2024, 11:52

11/03/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:26

Juntada de certidão

04/03/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:39

Juntada de ato ordinatório

15/01/2024, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/01/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/07/2022, 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2022, 19:17

Juntada de ato ordinatório

10/07/2022, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

21/06/2022, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 20:54

Juntada de ato ordinatório

17/06/2022, 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/05/2022, 13:35

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

18/05/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 00:14

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2022, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 08:45

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:19

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 14:23

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO MICHELOTTO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para iniciar a execução na forma do artigo 534 do CPC, apresentando o demonstrativo discriminado dos valores que entende devidos. Jundiaí, 9 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005146-60.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO MICHELOTTO Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO SANTOS CONRADO - SP374394 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o informado no id 49029648 (cumprimento de determinação judicial pela ELAB) e o documento juntado pelo exequente no id 150089594, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5005146-60.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se novamente o INSS, na pessoa do seu representante judicial, para que cumpra o quanto determinado no despacho ID 42470223 e apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentados os cálculos, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo discordância, ou no silêncio da autarquia, proceda-se nos termos do art. 534, do CPC. Em caso de concordância com os cálculos apresentados ou no silêncio da parte, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

25/01/2022, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2021, 10:21

Publicado Despacho em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 14:55

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2021, 12:04

Recebidos os autos

18/10/2021, 16:13

Juntada de intimação de pauta

18/10/2021, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/06/2021, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:51

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2021.

07/06/2021, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 09:09

Juntada de ato ordinatório

01/06/2021, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:56

Juntada de Petição de apelação

25/05/2021, 21:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/05/2021, 13:09

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 17:45

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 18:41

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:21

Recebidos os autos

16/04/2021, 15:06

Expedição de Informação

16/04/2021, 15:06

Publicado Sentença em 09/04/2021.

09/04/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

09/04/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/04/2021, 11:09

Concedida a Antecipação de tutela

06/04/2021, 17:19

Julgado procedente o pedido

06/04/2021, 17:19

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 07:50

Juntada de Petição de réplica

24/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

03/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 07:30

Juntada de ato ordinatório

01/03/2021, 07:29

Juntada de Petição de contestação

23/02/2021, 16:45

Decorrido prazo de ANTONIO MICHELOTTO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:32

Recebidos os autos

01/02/2021, 18:11

Expedição de Informação

01/02/2021, 18:11

Publicado Decisão em 17/12/2020.

17/12/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 01:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

15/12/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 11:23

Concedida a Antecipação de tutela

14/12/2020, 14:34

Conclusos para decisão

09/12/2020, 16:53

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/12/2020, 16:06

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 16:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2020, 17:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2020, 17:36

Conclusos para decisão

01/12/2020, 18:14

Juntada de certidão

01/12/2020, 18:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2020, 17:31

Recebidos os autos

01/12/2020, 17:31

Juntada de certidão

01/12/2020, 17:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2020, 17:29

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2020, 17:09

Distribuído por sorteio

01/12/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:38

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 20:54

Despacho

•27/05/2022, 12:28

Despacho

•25/05/2022, 13:35

Despacho

•06/05/2022, 16:40

Despacho

•05/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:45

Todos os documentos(33)

Sentença

•07/03/2024, 14:14

Sentença

•06/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 18:38

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•10/07/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 20:54

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 20:54

Despacho

•27/05/2022, 12:28

Despacho

•25/05/2022, 13:35

Despacho

•06/05/2022, 16:40

Despacho

•05/05/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:40

Despacho

•26/01/2022, 12:11

Despacho

•25/01/2022, 11:46

Despacho

•21/10/2021, 09:53

Despacho

•20/10/2021, 14:55

Acórdão

•23/08/2021, 10:55

Acórdão

•19/08/2021, 15:21

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 09:09

Despacho

•05/05/2021, 17:45

Sentença

•07/04/2021, 11:09

Sentença

•06/04/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 07:30

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 07:29

Decisão

•15/12/2020, 11:23

Decisão

•14/12/2020, 14:34

Decisão

•02/12/2020, 17:36