Execução Fiscal 5001000-56.2018.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 145.792.108,19

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARACATUBA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JACQUELINE MARGUTTI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB/SP 207199·CPF·Representa: Réu

RICARDO HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP 229863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARACATUBA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 13:25

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:22

Apensado ao processo 0000356-72.2016.4.03.6124

28/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 14:20

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 13:25

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:22

Apensado ao processo 0000356-72.2016.4.03.6124

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 14:22

Despacho

•08/06/2022, 14:27

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legal

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28/06/2022, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 12:34

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 11:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

18/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 14:20

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FRIGOESTRELA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL D E S P A C H O Considerando a notícia de PARCELAMENTO, determino a suspensão e remessa destes autos ao arquivo, com sobrestamento. A concessão de vista dos autos ou o prosseguimento da execução dependerá de requerimento da parte exequente – pedido este que deverá ser apresentado ao tempo em que se pretenda a providência. Também caberá à parte exequente informar quando houver o cumprimento integral do acordo celebrado, bem como eventual rescisão. Reiterações do pleito de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos, tampouco impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. Cumpra-se. 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001000-56.2018.4.03.6124 Intime-se.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 19:35

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/01/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/01/2022, 20:02

Publicado Despacho em 31/05/2019.

31/05/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/05/2019, 00:32

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/05/2019, 12:01

Juntada de outros documentos

30/05/2019, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 13:09

Conclusos para despacho

28/05/2019, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2019, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2019, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2019, 17:04

Expedição de Carta de citação.

16/05/2019, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:49

Conclusos para despacho

19/10/2018, 11:14

Juntada de Certidão

19/10/2018, 11:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/10/2018, 17:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/10/2018, 16:54

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 16:54

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 11:43

Despacho

•26/01/2022, 12:13

Despacho

•25/01/2022, 19:35

Despacho

•29/05/2019, 13:09

Despacho

•23/05/2019, 11:21

Documento Comprobatório

•22/05/2019, 17:04

Despacho

•08/05/2019, 17:49