Procedimento Comum Cível 5026121-27.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.538.215,18

Órgão julgador

24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

MARCIO YUTAKA ABE

CPF

Autor

REGINA KIYOMI HATUDA ABE

CPF

Autor

ROGERIO SEIJI ABE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI

OAB/SP 210968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MARCIO YUTAKA ABE

CPF

Autor

REGINA KIYOMI HATUDA ABE

CPF

Autor

ROGERIO SEIJI ABE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:54

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:39

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:04

Todas as movimentações(127)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:27

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 08/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 11:54

Sentença

•17/08/2022, 11:37

09/11/2022, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:10

Publicado Despacho em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:54

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:39

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de apelação

27/09/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:04

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 16:08

Julgado improcedente o pedido

17/08/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

30/05/2022, 15:03

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:07

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 14:03

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROGERIO SEIJI ABE, REGINA KIYOMI HATUDA ABE, MARCIO YUTAKA ABE Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968 Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968 Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Converto o julgamento em diligência. Providencie a Secretaria a juntada dos arquivos eletrônicos correspondentes aos depoimentos colhidos na audiência de oitiva, na medida em que somente consta dos autos a ata de ID 56034422. Após, abra-se vista às partes e tornem os autos conclusos. Int. SÃO PAULO, 24 de janeiro de 2022. 7990 Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026121-27.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:13

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2022, 21:17

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 18:23

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:33

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:26

Proferida decisão interlocutória

22/09/2021, 15:44

Conclusos para despacho

08/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2021, 12:41

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:54

Juntada de Petição de alegações finais

08/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 08:02

Publicado Intimação em 24/06/2021.

27/06/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

27/06/2021, 22:24

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 11:12

Conclusos para despacho

14/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2021, 09:30

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:39

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:39

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:39

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 17:18

Audiência OITIVA DE TESTEMUNHAS designada para 23/06/2021 14:00 25ª Vara Cível Federal de São Paulo.

02/02/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 14:31

Conclusos para despacho

02/12/2020, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2020, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2020

02/07/2020, 00:02

Publicado Decisão em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2020, 14:18

Proferida decisão interlocutória

29/06/2020, 12:17

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 28/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 18:56

Conclusos para despacho

08/06/2020, 09:41

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 04:09

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 28/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 06:21

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:04

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:52

Publicado Decisão em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 17:29

Juntada de Petição de réplica

02/04/2020, 17:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 07:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 07:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2020, 07:06

Proferida decisão interlocutória

20/03/2020, 16:52

Conclusos para decisão

20/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2020, 13:28

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:50

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 15:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2020, 16:01

Conclusos para decisão

06/03/2020, 14:39

Juntada de Petição de contestação

05/03/2020, 17:27

Decorrido prazo de ROGERIO SEIJI ABE em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de REGINA KIYOMI HATUDA ABE em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Decorrido prazo de MARCIO YUTAKA ABE em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:14

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 16:44

Juntada de certidão

13/12/2019, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 11:33

Conclusos para decisão

11/12/2019, 15:08

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/12/2019, 12:29

Juntada de certidão

11/12/2019, 12:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/12/2019, 19:49

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 19:49

Despacho

•28/04/2022, 12:23

Despacho

•24/01/2022, 21:17

Decisão

•23/09/2021, 14:25

Decisão

•22/09/2021, 15:44

Despacho

•22/06/2021, 11:12

Despacho

•02/02/2021, 17:23

Despacho

•02/02/2021, 17:18

Despacho

•02/02/2021, 17:18

Despacho

•02/02/2021, 14:31

Decisão

•29/06/2020, 14:18

Decisão

•29/06/2020, 12:17

Decisão

•21/03/2020, 07:06

Decisão

•20/03/2020, 17:19

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/10/2022, 11:54

Sentença

•17/08/2022, 11:37

Despacho

•28/04/2022, 12:23

Despacho

•24/01/2022, 21:17

Decisão

•23/09/2021, 14:25

Decisão

•22/09/2021, 15:44

Despacho

•22/06/2021, 11:12

Despacho

•02/02/2021, 17:23

Despacho

•02/02/2021, 17:18

Despacho

•02/02/2021, 17:18

Despacho

•02/02/2021, 14:31

Decisão

•29/06/2020, 14:18

Decisão

•29/06/2020, 12:17

Decisão

•21/03/2020, 07:06

Decisão

•20/03/2020, 17:19

Decisão

•12/03/2020, 10:50

Decisão

•10/03/2020, 16:58

Decisão

•13/12/2019, 16:44

Decisão

•13/12/2019, 15:56