Execução Fiscal 5000635-03.2020.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.061.033,32

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NATTANA VIEIRA BARROS

OAB/PE 52268·CPF·Representa: Réu

ALYSSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA

OAB/PE 46936·CPF·Representa: Réu

ALVARO ANTONIO SOUTO MAIOR PEREIRA

OAB/PE 37855·CPF·Representa: Réu

TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA

OAB/PE 21596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 18:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:17

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

30/08/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/06/2022, 14:55

Decorrido prazo de COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 12:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:47

01/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2022, 18:21

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:17

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU Advogados do(a) EXECUTADO: NATTANA VIEIRA BARROS - PE52268, ALYSSON HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA - PE46936, ALVARO ANTONIO SOUTO MAIOR PEREIRA - PE37855, TIAGO LOPES DE ANDRADE LIMA - PE21596 D E S P A C H O 1. Considerando a concordância da exequente quanto à garantia da dívida oferecida pela exequente por meio de Apólice do Seguro Garantia Judicial (ID 240290386), homologo o aceite da referida garantia. 2. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000635-03.2020.4.03.6004 Intime-se a executada para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. 3. Decorrido o prazo para o sem o ajuizamento de embargos, dê-se vista à exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Intimem-se. Cumpra-se. Corumbá (MS), data da assinatura digital Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:22

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 12:47

Juntada de certidão

03/12/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2021, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 18:54

Juntada de ato ordinatório

23/11/2021, 18:53

Juntada de certidão

23/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 09:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 19:45

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 10:28

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 10:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:19

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2021, 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:57

Publicado Despacho em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:58

Conclusos para despacho

02/08/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:43

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2021, 19:32

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2021.

03/07/2021, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 20:40

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:18

Juntada de ato ordinatório

25/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 19:56

Decorrido prazo de COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 01:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/06/2021, 14:35

Mandado devolvido cumprido

06/06/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:52

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

17/03/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:30

Conclusos para despacho

15/01/2021, 19:52

Juntada de certidão

04/12/2020, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/12/2020, 16:45

Recebidos os autos

04/12/2020, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2020, 07:43

Distribuído por sorteio

02/12/2020, 07:43

Despacho

•20/05/2022, 17:40

Despacho

•18/05/2022, 18:21

Despacho

•26/01/2022, 12:15

Despacho

•25/01/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:18

Despacho

•02/08/2021, 17:34

Despacho

•02/08/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:18

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/01/2025, 12:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:47

Despacho

•20/05/2022, 17:40

Despacho

•18/05/2022, 18:21

Despacho

•26/01/2022, 12:15

Despacho

•25/01/2022, 20:07

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:19

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:18

Despacho

•02/08/2021, 17:34

Despacho

•02/08/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 14:17

Despacho

•28/05/2021, 17:51

Despacho

•18/05/2021, 14:52

Despacho

•19/01/2021, 09:30