Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003814-16.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 504.758,02

Órgão julgador

8ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

HEITOR AUGUSTO PENHA GUIMARAES

OAB/SP 428854·CPF·Representa: Autor

OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

OAB/SP 298720·CPF·Representa: Autor

MICHEL ALKIMIN PEREIRA

OAB/SP 415114·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CARVALHO GONÇALVES

OAB/SP 425909·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A

Terceiro

BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA

Representa: Autor

HEITOR AUGUSTO PENHA GUIMARAES

OAB/SP 428854·CPF·Representa: Autor

OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO

OAB/SP 298720·CPF·Representa: Autor

MICHEL ALKIMIN PEREIRA

OAB/SP 415114·CPF·Representa: Autor

ARTHUR CARVALHO GONÇALVES

OAB/SP 425909·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO RAMALHO PADOVANI

CPF·Representa: Autor

MARCOS ABNER DA SILVA FELICIO

CPF·Representa: Autor

TIAGO TURINA LOTERIO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:34

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:18

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:16

Expedição de outros documentos

11/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:50

Todas as movimentações(199)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:34

Juntada de ato ordinatório

06/04/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 16:18

Despacho

•10/04/2025, 17:50

06/04/2026, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

17/04/2025, 16:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.

17/04/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 16:18

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:16

Expedição de outros documentos

11/04/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 17:50

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:51

Juntada de certidão

17/01/2025, 18:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:12

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:50

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:43

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:37

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 16:29

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 12:47

Conclusos para despacho

19/07/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 20:03

Conclusos para despacho

05/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2024, 17:30

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:43

Juntada de certidão

21/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 20:46

Conclusos para despacho

30/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2023, 09:12

Publicado Decisão em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 20:53

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/09/2023, 19:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:12

Juntada de ato ordinatório

19/07/2023, 19:12

Juntada de Cálculos judiciais

19/07/2023, 19:04

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

19/07/2023, 19:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/07/2023, 19:40

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:18

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 15:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:53

Juntada de ato ordinatório

10/04/2023, 19:52

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

25/01/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

25/01/2023, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 09:06

Proferida decisão interlocutória

12/01/2023, 15:35

Juntada de certidão

10/01/2023, 19:20

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:08

Juntada de certidão

06/12/2022, 16:08

Juntada de Petição de resposta

16/11/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:20

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

22/09/2022, 10:38

Publicado Despacho em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 18:24

Conclusos para despacho

29/08/2022, 19:35

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 11:37

Juntada de ato ordinatório

28/07/2022, 11:37

Juntada de certidão

28/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:35

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:22

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

24/05/2022, 14:38

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. Advogado do(a) AUTOR: OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO - SP298720 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no artigo 203, § 4º, do CPC, e com a Portaria n.º 14, de 24/02/2021, deste Juízo, altero a classe processual, bem como fica intimada a União Federal para, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003814-16.2018.4.03.6100

10/01/2022, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/01/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 19:59

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 11:43

Juntada de certidão

11/11/2021, 07:14

Recebidos os autos

11/11/2021, 07:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/12/2018, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2018, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2018, 14:05

Publicado Despacho em 31/10/2018.

31/10/2018, 00:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/10/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 13:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

29/10/2018, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 17:41

Conclusos para despacho

24/10/2018, 14:19

Juntada de Petição de apelação

24/09/2018, 18:22

Juntada de Petição de apelação

24/09/2018, 18:10

Juntada de Petição de apelação

12/09/2018, 11:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/09/2018, 00:10

Publicado Sentença em 04/09/2018.

04/09/2018, 00:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2018, 14:00

Juntada de certidão

30/08/2018, 13:58

Julgado improcedente o pedido

15/08/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 19:17

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de réplica

16/04/2018, 19:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2018, 19:43

Publicado Decisão em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/03/2018, 00:25

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2018, 16:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2018, 16:14

Conclusos para decisão

15/03/2018, 18:16

Juntada de Petição de contestação

15/03/2018, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

13/03/2018, 17:09

Publicado Decisão em 02/03/2018.

02/03/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/03/2018, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2018, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 17:55

Conclusos para decisão

26/02/2018, 17:49

Juntada de Petição de substabelecimento

23/02/2018, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2018, 19:05

Conclusos para despacho

22/02/2018, 15:53

Juntada de certidão

22/02/2018, 15:53

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/02/2018, 13:59

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/02/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 13:30

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:12

Despacho

•03/10/2024, 16:29

Despacho

•03/10/2024, 12:47

Despacho

•07/06/2024, 16:53

Despacho

•05/06/2024, 20:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 17:30

Despacho

•21/03/2024, 15:43

Despacho

•20/03/2024, 20:46

Decisão

•28/09/2023, 20:53

Decisão

•28/09/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 19:12

Todos os documentos(55)

Despacho

•11/04/2025, 16:18

Despacho

•10/04/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:12

Despacho

•03/10/2024, 16:29

Despacho

•03/10/2024, 12:47

Despacho

•07/06/2024, 16:53

Despacho

•05/06/2024, 20:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 17:30

Despacho

•21/03/2024, 15:43

Despacho

•20/03/2024, 20:46

Decisão

•28/09/2023, 20:53

Decisão

•28/09/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 19:12

Decisão

•26/05/2023, 17:54

Decisão

•26/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 19:52

Decisão

•13/01/2023, 09:06

Decisão

•12/01/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 19:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2022, 17:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/10/2022, 17:12

Despacho

•20/09/2022, 13:57

Despacho

•14/09/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:21

Despacho

•12/05/2022, 16:27

Despacho

•11/05/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 19:59

Petição Intercorrente

•29/11/2021, 11:45

Outros Documentos

•29/11/2021, 11:45

Petição Intercorrente

•29/11/2021, 11:43

Decisão

•08/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 14:03

Decisão

•10/10/2019, 16:40

Acórdão

•29/07/2019, 18:38

Acórdão

•26/07/2019, 11:24

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 14:26

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 14:26

Decisão

•21/03/2019, 11:04

Decisão

•20/03/2019, 11:02

Despacho

•29/10/2018, 13:15

Despacho

•24/10/2018, 17:41

Sentença

•30/08/2018, 14:00

Sentença

•15/08/2018, 17:12

Comunicações

•09/08/2018, 18:47

Comunicações

•04/05/2018, 19:17

Decisão

•20/03/2018, 16:14

Decisão

•27/02/2018, 17:55

Despacho

•22/02/2018, 19:05