Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001653-55.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2017

Valor da Causa

R$ 250.273,68

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 35 - DES. FED. JOÃO CONSOLIM 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 35 - Des.fed. Joao Consolim

Partes do Processo

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ANTONIO VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

CLECIA CABRAL DA ROCHA

OAB/SP 235770·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ANTONIO VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de PRAZO PARA AGUARDAR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRAMITANDO NO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:42

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:07

Todas as movimentações(296)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:29

Publicado Despacho em 25/03/2026.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 15:51

Decisão

•06/03/2026, 15:24

25/03/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:51

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:56

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de PRAZO PARA AGUARDAR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO TRAMITANDO NO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:42

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:18

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:39

Publicado Despacho em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:27

Juntada de certidão

16/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:24

Decorrido prazo de ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 14:03

Publicado Despacho em 31/03/2025.

31/03/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:26

Juntada de certidão

27/03/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 07:02

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:14

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:28

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

14/09/2024, 00:01

Publicado Despacho em 13/09/2024.

14/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 17:51

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:41

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:53

Decorrido prazo de ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 20:04

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

23/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2023, 18:13

Decorrido prazo de ROCHA & LUNARDI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:06

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2023, 18:05

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:19

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 12:18

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

26/10/2022, 10:52

Expedição de Informação

26/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de CLECIA CABRAL DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 19:07

Conclusos para decisão

20/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

11/04/2022, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 20:48

Juntada de ato ordinatório

28/03/2022, 20:47

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/03/2022, 15:49

Expedição de Informação

28/03/2022, 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/03/2022, 06:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:46

Juntada de ato ordinatório

25/02/2022, 16:45

Expedição de Informação

25/02/2022, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/02/2022, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/02/2022, 07:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de CLECIA CABRAL DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO VIEIRA JUNIOR, CLECIA CABRAL DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIA CABRAL DA ROCHA - SP235770 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLECIA CABRAL DA ROCHA - SP235770 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista as críticas lançadas pelo exequente, retornem os autos à contadoria judicial para conferência e manifestação quanto à impugnação ofertada, com observância aos parâmetros fixados no título executivo. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. Santos, 24 de janeiro de 2022. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ Juiz Federal Autos nº 5001653-55.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/01/2022, 14:40

Conclusos para despacho

24/01/2022, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 14:39

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/09/2021, 17:07

Expedição de Informação

27/09/2021, 17:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2021, 22:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de CLECIA CABRAL DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 01:28

Publicado Despacho em 10/08/2021.

10/08/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

10/08/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 19:01

Conclusos para decisão

06/08/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 15:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2021.

05/05/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 12:57

Juntada de ato ordinatório

03/05/2021, 12:56

Expedição de Informação

30/04/2021, 09:52

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

30/04/2021, 09:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 13:29

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:48

Decorrido prazo de CLECIA CABRAL DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 01:24

Publicado Decisão em 16/12/2020.

16/12/2020, 01:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2020, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2020, 19:06

Proferida decisão interlocutória

13/12/2020, 18:23

Conclusos para decisão

06/10/2020, 08:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2020.

09/09/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 18:27

Juntada de ato ordinatório

03/09/2020, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 03:05

Juntada de Petição de impugnação

31/08/2020, 19:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 02:38

Decorrido prazo de CLECIA CABRAL DA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:26

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 02:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 12:11

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2020, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 21:40

Conclusos para despacho

09/07/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2020, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2020.

03/07/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 17:20

Juntada de ato ordinatório

30/06/2020, 17:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 13:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

14/06/2020, 22:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2020, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 22:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 22:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2020, 19:49

Juntada de ato ordinatório

31/05/2020, 19:48

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:19

Publicado Intimação em 04/05/2020.

05/05/2020, 02:54

Juntada de Petição de documento comprobatório

28/04/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2020, 13:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/03/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 22:24

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 22:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:01

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:00

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/03/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 23:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/03/2019, 16:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2019, 12:16

Publicado Despacho em 06/02/2019.

06/02/2019, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2019, 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 14:41

Conclusos para despacho

30/01/2019, 21:53

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 25/01/2019 23:59:59.

26/01/2019, 08:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/12/2018, 00:12

Publicado Sentença em 04/12/2018.

04/12/2018, 00:12

Juntada de Petição de Apelação

03/12/2018, 21:57

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.

29/11/2018, 14:18

Julgado procedente o pedido

29/11/2018, 12:54

Conclusos para julgamento

28/09/2018, 23:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 19:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2018, 19:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2018, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2018, 15:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:24

Juntada de informação

26/07/2018, 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

26/07/2018, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 03:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

29/05/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 11:45

Conclusos para despacho

30/04/2018, 10:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2018, 10:42

Juntada de certidão

25/04/2018, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 05:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2018 23:59:59.

29/03/2018, 00:57

Conclusos para despacho

23/03/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2018, 20:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2018, 00:24

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2018, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2018, 16:17

Juntada de informação

07/03/2018, 08:50

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

07/03/2018, 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/02/2018, 10:43

Juntada de certidão

28/02/2018, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 23/02/2018 23:59:59.

24/02/2018, 00:41

Juntada de certidão

15/02/2018, 17:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2018, 01:55

Publicado Despacho em 30/01/2018.

30/01/2018, 01:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2018, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 13:42

Conclusos para despacho

24/01/2018, 18:29

Juntada de informação

21/01/2018, 23:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

21/01/2018, 23:35

Decorrido prazo de ANTONIO VIEIRA JUNIOR em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2017 23:59:59.

31/10/2017, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/10/2017, 00:11

Publicado Intimação em 24/10/2017.

24/10/2017, 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

20/10/2017, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/10/2017, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 12:01

Conclusos para despacho

16/10/2017, 12:50

Juntada de certidão

11/10/2017, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2017 23:59:59.

10/10/2017, 00:49

Juntada de Petição de réplica

18/09/2017, 10:39

Publicado Intimação em 01/09/2017.

15/09/2017, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/09/2017, 01:09

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2017, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 13:38

Conclusos para despacho

17/08/2017, 15:05

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 09:02

Juntada de Petição de contestação

17/08/2017, 08:58

Publicado Intimação em 15/08/2017.

15/08/2017, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/08/2017, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 17:52

Conclusos para despacho

03/08/2017, 18:42

Juntada de certidão

03/08/2017, 18:41

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 14:37

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/08/2017, 14:37

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/07/2017, 15:16

Distribuído por sorteio

29/07/2017, 15:16

Despacho

•19/05/2025, 16:27

Despacho

•26/03/2025, 07:02

Despacho

•09/09/2024, 17:51

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 18:53

Despacho

•12/04/2024, 13:43

Decisão

•26/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:18

Despacho

•13/10/2022, 14:01

Despacho

•11/10/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:46

Todos os documentos(55)

Despacho

•20/03/2026, 15:51

Decisão

•06/03/2026, 15:24

Despacho

•19/05/2025, 16:27

Despacho

•26/03/2025, 07:02

Despacho

•09/09/2024, 17:51

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 18:53

Despacho

•12/04/2024, 13:43

Decisão

•26/09/2023, 18:05

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 12:18

Despacho

•13/10/2022, 14:01

Despacho

•11/10/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 20:48

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 16:45

Despacho

•26/01/2022, 12:22

Despacho

•24/01/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:39

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 14:39

Despacho

•07/08/2021, 07:26

Despacho

•06/08/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 12:56

Decisão

•13/12/2020, 19:06

Decisão

•13/12/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•03/09/2020, 18:26

Despacho

•10/07/2020, 12:11

Despacho

•09/07/2020, 21:40

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 17:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•31/05/2020, 19:48

Despacho

•23/03/2020, 15:12

Decisão

•19/12/2019, 16:15

Decisão

•09/09/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 19:35

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:41

Acórdão

•03/05/2019, 10:57

Acórdão

•02/05/2019, 15:02

Despacho

•04/02/2019, 10:22

Despacho

•31/01/2019, 14:41

Sentença

•29/11/2018, 14:18

Sentença

•29/11/2018, 12:54

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 15:25

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 15:24

Despacho

•24/05/2018, 11:45

Ato Ordinatório

•15/03/2018, 16:17

Despacho

•25/01/2018, 13:42

Despacho

•20/10/2017, 12:01

Despacho

•30/08/2017, 13:38

Despacho

•09/08/2017, 17:52