Procedimento Comum Cível 5001991-36.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.378,96

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - DES. FED. WILSON ZAUHY 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 12 - Des.fed. Wilson Zauhy

Partes do Processo

TOYNG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - NO DISTRITO FEDERAL - GEBRA

Reu

Advogados / Representantes

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI

OAB/SP 176836·CPF·Representa: Autor

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO

OAB/SP 160198·CPF·Representa: Autor

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO

OAB/SP 309103·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/04/2026, 12:44

Recebidos os autos

25/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - NO DISTRITO FEDERAL - GEBRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de TOYNG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 19:33

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/05/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/05/2026, 16:42

28/04/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:55

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:42

Juntada de Petição de intimação de pauta

25/04/2026, 12:44

Recebidos os autos

25/04/2026, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/05/2023, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - NO DISTRITO FEDERAL - GEBRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de TOYNG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 19:33

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 18:42

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - NO DISTRITO FEDERAL - GEBRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:05

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 16:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 08:08

Julgado improcedente o pedido

13/01/2023, 19:04

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de TOYNG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

21/06/2022, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - NO DISTRITO FEDERAL - GEBRA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:20

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de TOYNG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:12

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: TOYNG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI - SP176836, AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO - SP160198, ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO - SP309103 REU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - NO DISTRITO FEDERAL - GEBRA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. D E S P A C H O Deverá a parte autora complementar o depósito, nos termos do indicado pelo réu, uma vez que o mesmo só tem o efeito de suspender a exigibilidade do débito caso o montante depositado corresponda ao valor indicado pela Administração Pública. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao réu pelo mesmo prazo. Por fim, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença. SãO PAULO, data da assinatura. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001991-36.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/01/2022, 15:55

Conclusos para despacho

20/01/2022, 21:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 21:51

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 09:43

Decorrido prazo de TOYNG IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - NO DISTRITO FEDERAL - GEBRA em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 16:31

Publicado Intimação em 05/07/2021.

09/07/2021, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

09/07/2021, 04:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:38

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2021, 15:28

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 15:29

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de réplica

15/02/2021, 19:44

Publicado Intimação em 26/01/2021.

28/01/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 16:54

Conclusos para despacho

14/01/2021, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - NO DISTRITO FEDERAL - GEBRA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:02

Juntada de certidão

16/06/2020, 17:17

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2020, 15:57

Expedição de Carta precatória.

03/03/2020, 16:41

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2020, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 15:40

Publicado Intimação em 13/02/2020.

13/02/2020, 06:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 06:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:52

Proferida decisão interlocutória

07/02/2020, 18:32

Conclusos para decisão

07/02/2020, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/02/2020, 15:08

Juntada de certidão

07/02/2020, 15:08

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/02/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 15:01

Despacho

•28/04/2026, 16:23

Despacho

•27/04/2026, 14:55

Acórdão

•13/01/2026, 10:41

Despacho

•14/03/2023, 18:42

Sentença

•16/01/2023, 08:08

Sentença

•13/01/2023, 19:04

Despacho

•08/07/2022, 17:44

Despacho

•21/01/2022, 15:55

Despacho

•29/06/2021, 18:38

Despacho

•19/04/2021, 15:29

Despacho

•14/01/2021, 16:54

Decisão

•07/02/2020, 18:32