Execução Fiscal 0002256-74.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.742,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ROGER MANSUR TEIXEIRA

CPF

Reu

REGINALDO MANSUR TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

ROGER MANSUR TEIXEIRA

CPF

Reu

REGINALDO MANSUR TEIXEIRA

CPF

Reu

PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:02

Todas as movimentações(199)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 17:37

Despacho

•15/01/2026, 19:29

20/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 19:29

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 18:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:47

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:27

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 13:24

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:01

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:31

Juntada de ato ordinatório

29/11/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 18:36

Mandado devolvido sem cumprimento

24/07/2023, 16:57

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 16:57

Expedição de outros documentos

14/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de certidão

13/07/2023, 17:00

Mandado devolvido sem cumprimento

13/07/2023, 17:00

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

12/07/2023, 20:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 17:51

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2023, 17:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/06/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 11:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:40

Juntada de ato ordinatório

03/08/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 13:38

Conclusos para despacho

24/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

21/02/2022, 11:57

Juntada de certidão

21/02/2022, 11:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de ROGER MANSUR TEIXEIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de REGINALDO MANSUR TEIXEIRA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:08

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA, REGINALDO MANSUR TEIXEIRA, ROGER MANSUR TEIXEIRA 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002256-74.2013.4.03.6131 Vistos. Requer o exequente a inscrição dos nomes dos executados junto aos órgãos de restrição ao crédito, via SERASAJUD. Preliminarmente, cabe esclarecer que a divulgação de informações relativas às inscrições na dívida ativa é permitida pela Fazenda Pública expressamente pela legislação em vigor, como se depreende dos termos do artigo 198, § 3º, inciso II, do Código Tributário Nacional, podendo a Fazenda, inclusive, celebrar convênios com entidades públicas e privadas para tanto (artigo 46, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007). Vale referir, a propósito do tema, que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar a matéria, entendeu que é possível a inclusão de débitos de natureza tributária inscritos em dívida ativa nos cadastros de proteção ao crédito, independentemente de sua cobrança mediante Execução Fiscal (ROMS 201000586105, HERMAN BENJAMIN, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA: 01/07/2010). Posto isto, DEFIRO o requerido pela exequente e determino a inscrição dos executados junto ao SERASAJUD, referente a presente execução fiscal, enquanto perdurar a exigibilidade do débito. Após, dê-se nova vista dos autos à exequente, para que requeira o que de direito, em 30 dias. Cumpra-se. BOTUCATU, 18 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:29

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 17:53

Conclusos para despacho

10/12/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 18:26

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2021, 16:07

Juntada de certidão

14/09/2021, 16:17

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:12

Conclusos para despacho

30/06/2021, 11:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:45

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

22/05/2020, 11:12

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

13/11/2019, 16:16

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/09/2019, 14:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/09/2019, 14:43

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 16/09/2019 23:59:59.

17/09/2019, 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 17:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

16/07/2019, 10:03

Conclusos para despacho

12/07/2019, 15:35

Juntada de Certidão

12/07/2019, 15:08

Apensado ao processo 0002693-18.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:04

Desapensado do processo 0002693-18.2016.4.03.6000

12/07/2019, 15:04

Apensado ao processo 0003413-82.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:04

Apensado ao processo 0002652-51.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0002665-50.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0002693-18.2016.4.03.6000

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0002622-16.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0002607-47.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0000993-07.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0002373-65.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0000994-89.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0002568-50.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0001185-37.2013.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

Apensado ao processo 0001515-63.2015.4.03.6131

12/07/2019, 15:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/07/2019, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: autos digitalizados pela parte exequente Complemento Livre: om determinação de arquivamento dos autos físios proferida nos autos eletrônios

12/07/2019, 13:14

Juntada de certidão

11/07/2019, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL TRF3 SUBSECRETARIA 6ª TURMA Complemento Livre: DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

05/07/2019, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310001252 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

02/07/2019, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2019, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 12:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/05/2019, 16:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

16/04/2019, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 07:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

16/04/2019, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/04/2019, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

01/04/2019, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2019, 07:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2019, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961310000393 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

01/03/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2019, 07:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

17/01/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2019, 07:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2019, 07:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2018, 16:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2018.00909 Complemento Livre: RETIFICAÇÃO DE PENHORA

29/11/2018, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 3101.2018.00909 EM 04/09/2018 (Guia 2018.0240)

14/09/2018, 10:29

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001515-63.2015.403.6131 - Apenso

31/08/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2018, 07:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL Complemento Livre: COMUINICA DECISÃO REFORMADORA À SEXTA TURMA TRF3

15/08/2018, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2018, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2018, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2018, 09:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310001303 Complemento Livre: Manifestação da Exequente

08/05/2018, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310001302 Complemento Livre: Manifestação da Exequente

08/05/2018, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/03/2018, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

16/03/2018, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/03/2018, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861310000166 Complemento Livre: OFÍCIO REGISTRO DE IMÓVEIS

05/02/2018, 08:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2017.01060 Complemento Livre:

01/02/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO

10/08/2017, 09:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2017, 09:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2017.01060 EM 08/08/2017 (Guia 2017.0223)

10/08/2017, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO RESTRIÇÃO RENAJUD

09/08/2017, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761310001807 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

11/05/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2017, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/04/2017, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2017, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 15:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661310006352 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

14/12/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

18/10/2016, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

30/08/2016, 08:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 482/15 JF CURITIBA/PR

25/08/2016, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE INFORMACAO DE DISTRIBUICAO DE PRECATORI Complemento Livre: MALOTE DIGITAL

07/12/2015, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: CURITIBA/SP Complemento Livre: 482/2015

04/11/2015, 08:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.00708 Complemento Livre: CITACAO E PENHORA LIVRE

29/07/2015, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2015.00709 Complemento Livre: CITACAO/PENHORA E AVALIACAO

14/07/2015, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2015.00709 (Guia 2015.0133)

21/05/2015, 08:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 3101.2015.00708 (Guia 2015.0133)

21/05/2015, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2015, 14:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/05/2015, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO

06/05/2015, 14:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/05/2015, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

29/04/2015, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre:

29/04/2015, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/04/2015, 09:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2015, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461310005600 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

07/01/2015, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

29/08/2014, 06:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2014, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/12/2013, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2013, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2013, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2013, 10:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 222/2013 Complemento Livre:

04/07/2013, 14:27

Mandado - MANDADO/OFICIO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO Complemento Livre:

04/07/2013, 12:36

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre:

19/06/2013, 11:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA E INTIMACAO Complemento Livre: N. 222/2013

18/06/2013, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

04/04/2013, 08:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/04/2013, 13:11

Despacho

•19/05/2025, 18:56

Despacho

•19/05/2025, 17:16

Outras peças

•27/02/2025, 15:44

Outras peças

•09/12/2024, 18:58

Outras peças

•09/12/2024, 18:58

Despacho

•05/06/2024, 14:47

Despacho

•04/06/2024, 17:46

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•03/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:36

Despacho

•22/06/2023, 15:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:33

Todos os documentos(34)

Despacho

•16/01/2026, 17:37

Despacho

•15/01/2026, 19:29

Despacho

•19/05/2025, 18:56

Despacho

•19/05/2025, 17:16

Outras peças

•27/02/2025, 15:44

Outras peças

•09/12/2024, 18:58

Outras peças

•09/12/2024, 18:58

Despacho

•05/06/2024, 14:47

Despacho

•04/06/2024, 17:46

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:27

Despacho

•03/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 18:36

Despacho

•22/06/2023, 15:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:33

Despacho

•19/04/2023, 13:40

Despacho

•14/03/2023, 13:32

Despacho

•29/11/2022, 11:15

Despacho

•05/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 18:09

Despacho

•21/06/2022, 16:17

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:56

Despacho

•12/04/2022, 14:23

Despacho

•21/02/2022, 13:40

Despacho

•26/01/2022, 12:29

Despacho

•18/01/2022, 17:53

Despacho

•27/10/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 18:25

Despacho

•16/09/2021, 16:07

Despacho

•04/08/2021, 14:00

Despacho

•30/06/2021, 12:12

Despacho de Inspeção

•20/05/2021, 15:45

Despacho

•22/07/2019, 18:10

Despacho

•17/07/2019, 17:03