Reintegração / Manutenção de Posse 5006144-87.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

GISELE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

RENATA FREIRES LIMA

CPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM DE FREITAS WATANABE

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CARDELLI

CPF·Representa: Réu

THAIS LIMA GADELHA

CPF·Representa: Réu

BRUNO MOREL DE ABREU

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SALES DELMONDES

OAB/MS 17876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GISELE RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO

Terceiro

RENATA FREIRES LIMA

CPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

RUDEMAR FLORES

CPF

Reu

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2025, 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de RENATA FREIRES LIMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de GISELE RIBEIRO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:35

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 21:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de RENATA FREIRES LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de GISELE RIBEIRO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:42

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de comunicações

10/07/2025, 18:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de RENATA FREIRES LIMA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de GISELE RIBEIRO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Comunicações

•12/05/2025, 18:38

Despacho

•02/09/2024, 21:40

07/11/2024, 00:35

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 21:40

Conclusos para despacho

02/09/2024, 18:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:01

Decorrido prazo de RENATA FREIRES LIMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de GISELE RIBEIRO DA SILVA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:09

Juntada de certidão

17/05/2024, 13:42

Decorrido prazo de RENATA FREIRES LIMA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de GISELE RIBEIRO DA SILVA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:04

Juntada de ato ordinatório

29/04/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:23

Publicado Despacho em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:23

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

24/04/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:19

Proferida decisão interlocutória

22/04/2024, 18:01

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 11:56

Conclusos para decisão

20/02/2024, 19:42

Decorrido prazo de RENATA FREIRES LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de GISELE RIBEIRO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:15

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2023, 18:41

Expedição de outros documentos

19/12/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:07

Proferida decisão interlocutória

19/12/2023, 17:10

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 23:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 15:10

Juntada de ato ordinatório

24/10/2023, 15:09

Expedição de outros documentos

24/10/2023, 14:29

Expedição de outros documentos

16/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

30/06/2023, 11:40

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA INCRA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 20:21

Decorrido prazo de RENATA FREIRES LIMA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de impugnação

28/03/2023, 10:19

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 20:17

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2023, 20:47

Conclusos para decisão

10/03/2023, 18:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão

10/03/2023, 17:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2023, 16:21

Conclusos para decisão

10/03/2023, 16:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2023, 15:43

Conclusos para decisão

09/03/2023, 19:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2023, 18:22

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:50

Juntada de Petição de contestação

24/01/2023, 09:33

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:15

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de contestação

18/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de GISELE RIBEIRO DA SILVA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

16/03/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:28

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GISELE RIBEIRO DA SILVA REU: RUDEMAR FLORES D E C I S Ã O REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5006144-87.2021.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita. A autora pleiteia a reintegração de posse de imóvel rural em assentamento localizado em Sidrolândia/MS cuja partilha com seu ex-companheiro ocorrida em 2016 não teria sido convalidada pelo INCRA por tratar-se de área de domínio ainda pertencente à União. A autora informa ter saído do imóvel em 2016 e que somente em março/2021 teria realizado contrato de concessão de uso do imóvel junto ao INCRA. Ora, tratando-se de ação possessória, é imprescindível a indicação das pessoas que atualmente exercem a posse direta do bem, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC: “Art. 319. A petição inicial indicará: (...) II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; (…)”. Desse modo, intime-se a autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento nos termos do parágrafo único do artigo 321 do CPC, para qualificar e requer a citação das pessoas que atualmente exercem a posse direta do imóvel objeto da inicial. Em igual prazo deverá, ainda, esclarecer qual o ato de turbação ou esbulho praticado pela parte requerida, com indicação da data, com adequação do pedido ao procedimento comum, nos termos do parágrafo único do artigo 558, do CPC, se for o caso. Intime-se. CAMPO GRANDE, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

25/01/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 22:39

Conclusos para decisão

27/07/2021, 22:33

Juntada de certidão

27/07/2021, 22:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/07/2021, 09:18

Juntada de certidão

21/07/2021, 18:41

Recebidos os autos

21/07/2021, 13:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/07/2021, 13:25

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2021, 12:25

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:03

Comunicações

•26/04/2024, 15:23

Despacho

•24/04/2024, 14:19

Despacho

•22/04/2024, 18:01

Despacho

•21/03/2024, 12:36

Despacho

•19/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:09

Outros Documentos

•24/10/2023, 14:29

Outros Documentos

•24/10/2023, 14:29

Decisão

•03/10/2023, 14:17

Documento Comprobatório

•16/08/2023, 17:35

Todos os documentos(21)

Comunicações

•12/05/2025, 18:38

Despacho

•02/09/2024, 21:40

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:03

Comunicações

•26/04/2024, 15:23

Despacho

•24/04/2024, 14:19

Despacho

•22/04/2024, 18:01

Despacho

•21/03/2024, 12:36

Despacho

•19/12/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:09

Outros Documentos

•24/10/2023, 14:29

Outros Documentos

•24/10/2023, 14:29

Decisão

•03/10/2023, 14:17

Documento Comprobatório

•16/08/2023, 17:35

Decisão

•20/03/2023, 20:17

Decisão

•15/03/2023, 20:47

Decisão

•08/11/2022, 18:15

Decisão

•07/11/2022, 13:19

Decisão

•26/01/2022, 12:33

Decisão

•25/01/2022, 22:39