Execução Fiscal 0013590-52.2009.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2009

Valor da Causa

R$ 36.133,28

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR HALBHER PADIAL

OAB/MS 15825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DINAIR REZENDE MARQUES

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2022, 06:03

Decorrido prazo de DINAIR REZENDE MARQUES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:50

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DINAIR REZENDE MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR HALBHER PADIAL - MS15825 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013590-52.2009.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:06

Conclusos para despacho

27/12/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 09:49

Todas as movimentações(126)

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:56

Juntada de certidão

11/02/2022, 17:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2022, 06:03

Decorrido prazo de DINAIR REZENDE MARQUES em 28/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 21:12

Despacho de Inspeção

•24/06/2022, 13:56

29/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:50

Juntada de certidão

11/01/2022, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DINAIR REZENDE MARQUES Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR HALBHER PADIAL - MS15825 DESPACHO Tendo em vista o parcelamento noticiado, suspendo o curso do processo, nos termos em que requerido. Aguarde-se em arquivo provisório até o cumprimento integral do acordo ou a provocação das partes. Intimem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013590-52.2009.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

10/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 20:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/01/2022, 20:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:06

Conclusos para despacho

27/12/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 10:57

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 10:57

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:55

Juntada de certidão

06/12/2021, 10:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 04:10

Decorrido prazo de DINAIR REZENDE MARQUES em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

27/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 27/08/2020.

27/08/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 14:36

Conclusos para despacho

21/08/2020, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2020, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 10:50

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 19:24

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 19:24

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2020, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:28

Decorrido prazo de DINAIR REZENDE MARQUES em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

15/05/2020, 07:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/04/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2020, 16:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2020, 16:55

Juntada de ato ordinatório

02/04/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 13:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 17:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.212/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

25/11/2019, 08:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

25/11/2019, 07:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE ENCAMINHEI POR MALOTE DIGITAL O OFÍCIO 32.2019SF06 P / O CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AQUIDAUANA

20/09/2019, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 132.2019SF06 P/ CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AQUIDAUANA PARA REDUÇÃO DE PENHORA Complemento Livre:

18/09/2019, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2019, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2019, 05:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1016

18/07/2019, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/07/2019, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2019, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000018970 Complemento Livre:

27/06/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2019, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000016150 Complemento Livre:

27/05/2019, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2019, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/05/2019, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2019, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000012877 Complemento Livre:

29/04/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2019, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/04/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2019, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000010570 Complemento Livre:

04/04/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/03/2019, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2019, 08:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000009024 Complemento Livre:

20/03/2019, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2019, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/01/2019, 15:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO E AUTORIZACAO Complemento Livre:

25/01/2019, 15:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

14/12/2018, 09:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 318/2018

14/12/2018, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Campo Grande em 14/12/2018 GUIA: 318

14/12/2018, 07:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2018: PACOTE: 15540

10/01/2018, 08:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.1/2018 (6a. Vara)

08/01/2018, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2018, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PEDIDO DE SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO Complemento Livre:

18/12/2017, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2017, 07:01

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

11/12/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ALEGAÇÃO DE PARCELAMENTO

05/12/2017, 14:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA AVALIAÇÃO E REGISTRO Loal de Cumprimento: AQUIDAUANA MS Complemento Livre: CP.PAR.089.2017.SX06

16/03/2017, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2015, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2014, 16:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/10/2014, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2014, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/09/2014, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2014, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201460000002788 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/02/2014, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/01/2014, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2014, 07:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/04/2013, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO RESPOSTA BACEN JUD Complemento Livre: DESBLOQUEIO

17/12/2012, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2012, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INCLUSAO DE MINUTA DE DESBLOQUEIO Complemento Livre: BACEN JUD

12/12/2012, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 16:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

11/12/2012, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BLOQUEIO DE VALORES Complemento Livre:

11/12/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2012, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2011, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE. Complemento Livre:

27/01/2011, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2011, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2011, 11:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DE BENS A PENHORA

01/06/2010, 12:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: m.0726.2010.sx06 Complemento Livre: 200960000135904

17/05/2010, 12:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

10/02/2010, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2009, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2009, 14:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/11/2009, 12:45

Despacho

•07/01/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:57

Despacho

•24/08/2020, 14:36

Despacho

•06/08/2020, 14:04

Despacho

•17/07/2020, 19:24

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 16:55