Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004138-19.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 672.954,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Autor

PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP 101471·CPF·Representa: Autor

ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

CPF

Autor

PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:30

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 19:21

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 19:20

Expedição de outros documentos

30/04/2026, 18:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 12:50

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:26

Todas as movimentações(239)

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:30

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 19:21

30/04/2026, 19:21

Juntada de ato ordinatório

30/04/2026, 19:20

Expedição de outros documentos

30/04/2026, 18:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 18:23

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

14/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:50

Juntada de ato ordinatório

10/04/2026, 12:50

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:26

Expedição de outros documentos

09/04/2026, 17:31

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

09/04/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 13:44

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:18

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 18:17

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/04/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 17:18

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 17:12

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:20

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:50

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2024, 09:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:05

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 20:04

Expedição de outros documentos

07/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

07/10/2024, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

03/10/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

03/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:47

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 15:53

Juntada de certidão

30/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 09:59

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 09:19

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:02

Embargos de declaração acolhidos

30/08/2024, 14:34

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 15:11

Juntada de ato ordinatório

13/08/2024, 15:04

Juntada de certidão

13/08/2024, 14:56

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:07

Publicado Despacho em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 15:45

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:45

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de comunicações

23/05/2024, 06:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA, PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id 239531206 - Permaneçam os autos sobrestados em Secretaria até o julgamento pelo E.TRF3 do Agravo de Instrumento nº 5025222-93.2019.4.03.0000. Noticiado o trânsito em julgado daqueles autos, venham estes conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 25 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004138-19.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

27/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2022, 14:51

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:30

Conclusos para despacho

24/01/2022, 17:30

Juntada de certidão

24/01/2022, 17:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 14:59

Juntada de comunicações

11/01/2022, 19:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 10:29

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 06:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 14:28

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 19:23

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

20/01/2021, 10:02

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:01

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:01

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:01

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 10:01

Juntada de certidão

20/01/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/01/2021, 17:14

Conclusos para despacho

05/11/2020, 07:36

Juntada de certidão

05/11/2020, 07:36

Juntada de certidão

05/11/2020, 07:36

Juntada de certidão

05/11/2020, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2020, 15:11

Juntada de certidão

10/09/2020, 21:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/09/2020, 21:19

Juntada de certidão

10/09/2020, 21:19

Juntada de certidão

10/09/2020, 21:19

Juntada de certidão

10/09/2020, 21:19

Juntada de certidão

10/09/2020, 21:19

Juntada de certidão

10/09/2020, 21:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2020, 18:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:12

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 20:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/12/2019, 00:10

Publicado Despacho em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2019, 13:50

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:11

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

10/12/2019, 15:11

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:10

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:10

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:10

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 15:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2019, 15:09

Juntada de certidão

10/12/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 08:22

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:43

Conclusos para despacho

27/09/2019, 16:43

Juntada de certidão

27/09/2019, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 14:30

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/09/2019, 00:15

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 18:43

Juntada de certidão

18/09/2019, 18:43

Proferida decisão interlocutória

16/09/2019, 16:52

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:25

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:25

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:24

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:41

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:55

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/06/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 16:11

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/06/2019, 14:08

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 00:49

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 00:41

Conclusos para despacho

05/06/2019, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2019, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2019, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 15:03

Publicado Despacho em 15/05/2019.

15/05/2019, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/05/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 17:03

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2019, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 16:34

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2019, 13:42

Publicado Despacho em 16/04/2019.

16/04/2019, 00:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2019, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2019, 16:01

Conclusos para despacho

11/04/2019, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2019, 11:20

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:49

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2019, 16:51

Conclusos para despacho

26/03/2019, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2019, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2019, 15:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/03/2019, 00:07

Publicado Despacho em 01/03/2019.

01/03/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 16:07

Conclusos para decisão

19/02/2019, 15:00

Juntada de certidão

14/02/2019, 11:42

Juntada de Petição de contestação

11/02/2019, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2019, 11:38

Decorrido prazo de PLASNOVA LOUVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 02:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 02:11

Publicado Despacho em 29/01/2019.

29/01/2019, 01:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/01/2019, 01:14

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2019, 12:56

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 14:15

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2019, 19:10

Conclusos para despacho

21/01/2019, 18:12

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 05:36

Juntada de Petição de impugnação

15/01/2019, 16:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/01/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 08:30

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 08:30

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2019, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2018, 14:16

Conclusos para despacho

18/12/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2018, 15:55

Conclusos para despacho

19/11/2018, 17:17

Expedição de Certidão

19/11/2018, 17:17

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/11/2018, 17:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/11/2018, 09:56

Distribuído por dependência

19/11/2018, 09:55

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:59

Todos os documentos(51)

Despacho de Inspeção

•07/05/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 19:21

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:18

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 17:12

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:05

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 09:19

Decisão

•30/08/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:04

Despacho

•23/07/2024, 14:21

Despacho

•23/07/2024, 11:00

Comunicações

•05/04/2024, 10:19

Despacho

•26/01/2022, 12:37

Despacho

•25/01/2022, 14:51

Comunicações

•11/11/2021, 19:51

Despacho

•20/01/2021, 10:01

Despacho

•19/01/2021, 17:34

Outros Documentos

•06/01/2021, 17:14

Outros Documentos

•06/01/2021, 17:14

Petição Intercorrente

•28/10/2020, 15:11

Despacho

•10/12/2019, 15:09

Despacho

•06/12/2019, 10:08

Decisão

•18/09/2019, 18:43

Decisão

•17/09/2019, 10:31

Despacho

•18/06/2019, 11:15

Despacho

•14/06/2019, 16:11

Despacho

•10/05/2019, 17:03

Despacho

•08/05/2019, 16:34

Despacho

•12/04/2019, 11:06

Despacho

•11/04/2019, 18:03

Despacho

•02/04/2019, 10:49

Despacho

•29/03/2019, 10:37

Despacho

•26/02/2019, 14:35

Despacho

•25/02/2019, 16:07

Outros Documentos

•14/02/2019, 11:42

Despacho

•24/01/2019, 12:56

Despacho

•23/01/2019, 14:15

Despacho

•08/01/2019, 08:30

Despacho

•18/12/2018, 11:07

Despacho

•17/12/2018, 18:04

Petição inicial - PDF

•19/11/2018, 09:55