Agravo em Recurso Especial 5000992-37.2018.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/08/2021, 21:03

Transitado em Julgado em 20/08/2021

23/08/2021, 21:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2021

27/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2021

26/05/2021, 17:10

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

26/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2021, 18:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2021, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

18/04/2021, 20:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/05/2021, 17:10

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•18/04/2021, 13:50

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legal

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•18/04/2021, 13:49

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