Cumprimento de sentença 0001675-87.2011.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

JOANA DE DEUS SOARES VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SINCLAIR ELPIDIO NEGRAO

OAB/SP 188297·CPF·Representa: Réu

FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI

OAB/SP 274958·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBASTIÃO DA SILVA

OAB/SP 57671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

JOANA DE DEUS SOARES VIEIRA

CPF

Reu

LAURO CARDOSO VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2025

13/11/2025, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

13/08/2025, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 11:21

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOANA DE DEUS SOARES VIEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:46

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:27

Todas as movimentações(249)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 1/2025

13/11/2025, 13:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2025 (3a. Vara) (Galpão JF)

13/08/2025, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/08/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 11:21

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 16:44

Despacho

•10/06/2022, 12:46

11/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de JOANA DE DEUS SOARES VIEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

14/06/2022, 00:05

Publicado Despacho em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 12:46

Conclusos para despacho

10/06/2022, 11:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOANA DE DEUS SOARES VIEIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 15:31

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:12

Juntada de certidão

24/05/2022, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 15:20

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de JOANA DE DEUS SOARES VIEIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:14

Publicado Certidão em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:25

Juntada de certidão

06/05/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 18:16

Conclusos para despacho

05/05/2022, 12:48

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:28

Publicado Certidão em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP EXECUTADO: LAURO CARDOSO VIEIRA, JOANA DE DEUS SOARES VIEIRA Advogados do(a) EXECUTADO: SINCLAIR ELPIDIO NEGRAO - SP188297, FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI - SP274958, DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 Advogados do(a) EXECUTADO: SINCLAIR ELPIDIO NEGRAO - SP188297, FABIA MARTINA DE MELLO ZUQUI - SP274958, DANIEL SEBASTIAO DA SILVA - SP57671 C E R T I D Ã O D E J U N T A D A Nesta data faço juntada de consulta de andamento processual da Carta Precatória n. 0000867-39.2021.8.26.0654, em trâmite perante a Vara Única do Foro de Vargem Grande Paulista-SP, cientificando as partes. Nada mais. PRESIDENTE PRUDENTE, 7 de janeiro de 2022. Certidão - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001675-87.2011.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 20:10

Juntada de certidão

07/01/2022, 20:10

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:10

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 20:34

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:41

Conclusos para despacho

19/11/2021, 17:06

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2021, 10:46

Conclusos para despacho

19/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 09:37

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:32

Juntada de certidão

05/11/2021, 14:37

Juntada de certidão

04/11/2021, 16:27

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:19

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 14:52

Juntada de certidão

23/08/2021, 20:37

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 17:14

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021, 16:31

Juntada de certidão

19/08/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 16:38

Conclusos para despacho

19/08/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 16:08

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:36

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 09:37

Conclusos para despacho

21/07/2021, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 16:57

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:08

Conclusos para despacho

12/07/2021, 18:10

Juntada de certidão

12/07/2021, 18:08

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2021, 14:55

Publicado Certidão em 07/04/2021.

09/04/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

09/04/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 20:12

Juntada de certidão

05/04/2021, 20:12

Decorrido prazo de 3ª Vara Federal de Presidente Prudente, SP em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (3a. Vara)

11/02/2021, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2021, 13:26

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 07:23

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 11:17

Publicado Decisão em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:45

Juntada de certidão

16/12/2020, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 19:17

Expedição de Carta precatória.

15/12/2020, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2020, 19:17

Proferida decisão interlocutória

15/12/2020, 18:17

Conclusos para decisão

25/11/2020, 10:33

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:32

Publicado Despacho em 03/11/2020.

03/11/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 11:40

Conclusos para despacho

28/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:07

Publicado Despacho em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 19:28

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 17:58

Conclusos para despacho

10/09/2020, 18:30

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 14:36

Decorrido prazo de LAURO CARDOSO VIEIRA em 12/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 13:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:33

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:33

Juntada de Petição de Manifestação

10/03/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 14:32

Conclusos para despacho

06/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de Manifestação

05/03/2020, 17:08

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 01:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/03/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2020, 12:23

Classe Processual AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 10:34

Conclusos para despacho

28/02/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 16:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2019, 12:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 126/2013 (3a. Vara)

29/10/2013, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

10/10/2013, 13:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 501/505

10/10/2013, 06:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2013, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO Complemento Livre:

30/09/2013, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2013, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2013, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/09/2013, 06:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/09/2013, 12:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 469/526

03/09/2013, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/09/2013, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2013, 09:31

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: MPF/LAURO CARDOSO VIEIRA e OUTRO Complemento Livre:

29/08/2013, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/08/2013, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2013, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

02/08/2013, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120039443 Complemento Livre:

30/07/2013, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2013, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2013, 11:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 348/414

15/07/2013, 06:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2013, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2013, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2013, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/05/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2013, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2013, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2013, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/04/2013, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120021989 Complemento Livre:

24/04/2013, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361120010185 Complemento Livre:

27/02/2013, 09:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2012, 15:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

26/11/2012, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2012, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/11/2012, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2012, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2012, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 11:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2012, 11:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2012, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

25/06/2012, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2012, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261120029824 Complemento Livre:

04/06/2012, 12:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 513/526

25/05/2012, 05:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2012, 14:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/211

09/03/2012, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2012, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120055773 Complemento Livre:

05/12/2011, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 145/163

30/11/2011, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2011, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2011, 16:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/10/2011, 16:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/187

14/10/2011, 06:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2011, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2011, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120044527 Complemento Livre:

04/10/2011, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2011, 15:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

23/09/2011, 09:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 166/2011

21/09/2011, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2011, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2011, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

15/08/2011, 11:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2011, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 459/489

09/08/2011, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2011, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2011, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161120032145 Complemento Livre:

01/08/2011, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2011, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/06/2011, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO N 198/2011 - CV Complemento Livre:

29/06/2011, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120020214 Complemento Livre:

30/05/2011, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011120020504 Complemento Livre:

26/05/2011, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2011, 16:04

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/05/2011, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/05/2011, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2011, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

09/05/2011, 11:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO REUS Loal de Cumprimento: JUIZO DIREITO COMARCA PRESIDENTE EPITACIO,SP Complemento Livre: N. 166/2011

04/04/2011, 15:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 171 Folha iniial : 299

30/03/2011, 06:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2011, 08:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2011, 14:01

Despacho

•26/05/2022, 11:42

Despacho

•25/05/2022, 15:31

Despacho

•05/05/2022, 18:16

Despacho

•22/11/2021, 10:13

Despacho

•19/11/2021, 20:34

Despacho

•08/11/2021, 11:47

Despacho

•06/11/2021, 09:37

Despacho

•23/08/2021, 20:28

Despacho

•23/08/2021, 17:14

Despacho

•19/08/2021, 17:12

Despacho

•19/08/2021, 16:38

Despacho

•22/07/2021, 13:27

Despacho

•22/07/2021, 09:37

Todos os documentos(32)

Despacho

•10/06/2022, 16:44

Despacho

•10/06/2022, 12:46

Despacho

•26/05/2022, 11:42

Despacho

•25/05/2022, 15:31

Despacho

•05/05/2022, 18:16

Despacho

•22/11/2021, 10:13

Despacho

•19/11/2021, 20:34

Despacho

•08/11/2021, 11:47

Despacho

•06/11/2021, 09:37

Despacho

•23/08/2021, 20:28

Despacho

•23/08/2021, 17:14

Despacho

•19/08/2021, 17:12

Despacho

•19/08/2021, 16:38

Despacho

•22/07/2021, 13:27

Despacho

•22/07/2021, 09:37

Despacho

•13/07/2021, 15:09

Despacho

•13/07/2021, 13:08

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 10:20

Decisão

•04/02/2021, 18:29

Decisão

•15/12/2020, 19:17

Decisão

•15/12/2020, 18:17

Despacho

•28/10/2020, 12:42

Despacho

•28/10/2020, 11:40

Despacho

•24/09/2020, 08:49

Despacho

•23/09/2020, 19:28

Despacho

•14/09/2020, 18:15

Despacho

•12/09/2020, 17:58

Despacho

•19/05/2020, 14:36

Despacho

•06/03/2020, 18:14

Despacho

•06/03/2020, 18:12

Despacho

•02/03/2020, 12:23

Despacho

•02/03/2020, 11:30