Execução Fiscal 0044296-25.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2007

Valor da Causa

R$ 94.628,54

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

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CB E ASSOCIADOS AUDITORIA SS - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO CORDEIRO BARRETO

OAB/SP 178378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CB E ASSOCIADOS AUDITORIA SS - ME

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIO CALDAS BIANCHESSI

CPF

Reu

CB E ASSOCIADOS AUDITORIA SS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 19:46

Decorrido prazo de CLAUDIO CALDAS BIANCHESSI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Publicado Edital em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/10/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:31

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2025, 15:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 15:31

Despacho

•08/08/2025, 15:31

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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08/08/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 19:46

Decorrido prazo de CLAUDIO CALDAS BIANCHESSI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 20:01

Publicado Edital em 21/11/2024.

22/11/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:18

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

02/10/2024, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:32

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

17/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de diligência

17/04/2024, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2024, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 17:55

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/01/2024, 18:47

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 14:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 65/2023 (4a. Vara) Paote: 60

21/07/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:27

Juntada de ato ordinatório

13/07/2023, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000065/2023

16/05/2023, 12:30

Mandado devolvido sem cumprimento

26/04/2023, 20:10

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 12:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/04/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 19:53

Juntada de certidão

28/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CB E ASSOCIADOS AUDITORIA SS - ME, CLAUDIO CALDAS BIANCHESSI ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 7º, I, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) exequente intimado(a) da(s) tentativa(s) frustrada(s) de localização da parte coexecutada ou de bens penhoráveis ID 140882275. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0044296-25.2007.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:42

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 12:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:04

Mandado devolvido sem cumprimento

26/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de diligência

26/10/2021, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 16:28

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 16:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/10/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:24

Juntada de ato ordinatório

18/10/2021, 12:23

Juntada de certidão

11/05/2021, 01:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.133/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

13/10/2020, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2020, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/09/2020, 21:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS CADASTRADOS NO PJE Complemento Livre:

24/08/2020, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

24/08/2020, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2020, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2020, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000081391 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

07/11/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2019, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/09/2019, 08:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CLAUDIO CALDAS BIANCHESSI Complemento Livre: AR NEGATIVO

09/08/2019, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre: COM AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2019, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2019, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/06/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO

18/06/2019, 11:29

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/06/2019, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

06/06/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2019, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2019, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2018, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820118077 Complemento Livre:

05/11/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2018, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

10/07/2018, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONSULTA E/OU PENHORA SISTEMA RENAJUD Complemento Livre:

25/05/2018, 16:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2017, 13:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000046985 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO

06/04/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2017, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

20/03/2017, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2017, 07:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000025098 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

02/03/2017, 07:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2016, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

10/02/2016, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2016, 14:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/11/2015, 07:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

30/09/2015, 09:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8204.2015.02082 (Guia 2015.0096)

26/06/2015, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/01/2015, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

13/01/2014, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2013, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

08/11/2013, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2013, 10:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2012, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2011, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

09/09/2011, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO

11/05/2011, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQ Complemento Livre:

06/05/2011, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO Complemento Livre: BACENJUD

26/04/2011, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD Complemento Livre:

19/04/2011, 05:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQ Complemento Livre:

14/02/2011, 09:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2011, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

17/09/2010, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

20/08/2010, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/08/2010, 15:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

06/08/2010, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VCEF 5 Complemento Livre:

17/03/2010, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/03/2010, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/11/2009, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

27/11/2009, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2009, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2009, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VCEF1 Complemento Livre:

03/09/2009, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2009, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2009, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre: JUMAND

21/08/2009, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

22/06/2009, 12:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR POSITIVO Complemento Livre: AG EXPEDIR MANDADO

31/03/2008, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2007, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2007, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/10/2007, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: expedida arta de itaao Complemento Livre: aguardando retornar ar

26/02/2007, 08:43

Despacho

•12/08/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:26

Despacho

•28/02/2023, 19:53

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 12:23