Procedimento Comum Cível 5001121-72.2018.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001121-72.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ANTONIO AILTON RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: LUIS GUSTAVO MARTINELLI PANIZZA - SP173909 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO autora: FOOD BRANDS Indústria de Produtos, Alimentícios S/A, inscrita no CNPJ sob n° 24.353.832/0001-50, com endereço na Rodovia Anhanguera, Km 51, Galpão 2a, n° 1592, Tijuco Preto, Jundiaí/SP, CEP: 13205-700. Para tanto, nomeio para a realização da perícia o perito RODRIGO TANZA GOZZO. Tendo em vista os custos envolvidos na realização da perícia em situação de pandemia e respeitando-se o limite de 3 vezes o valor máximo da tabela positivado art. 28 da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305 de 7 de outubro de 2014, arbitro os honorários em R$ 800,00. Providencie-se a nomeação nos autos e perante o cadastro AJG. Se ainda não informados, faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 5 (cinco) dias. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001121-72.2018.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Conforme decidido em sede de Apelação (id. 33413114 - Pág. 2), dois períodos foram controvertidos para fins de perícia, 06/03/1997 a 03/05/1999 (empresa CICA S.A.) e 03/07/2000 a 18/11/2003 (empresa SKF do Brasil). Com relação à empresa SKF, já foi realizada perícia com juntada de laudo (id. 42104753 - Pág. 1). Por outro lado, a parte autora indicou no id. 165522348 - Pág. 1 empresa paradigma para a realização da perícia referente ao labor na empresa CICA. Assim, proceda-se com a realização de perícia na empresa paradigma indicada pela parte Intime-se o perito por e-mail acerca da sua nomeação, encaminhando-lhe link para acesso aos autos, advertindo-os de que deverá juntar o laudo, acessando o sistema, no prazo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia. O Perito deverá comunicar com antecedência a este juízo a data e horário de realização do ato pericial. Após, intime-se com urgência a empresa por oficial de justiça desta subseção da realização da perícia (inclusive empresas localizadas nos Municípios abarcados pela Subseção de Jundiaí), devendo a empregadora disponibilizar ao perito os documentos por ela requisitados e que sejam necessários para o cumprimento da determinação judicial, juntando-se cópia deste despacho. Juntado o laudo aos autos, providencie a Secretaria a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do art. 477, parágrafo 1º, do CPC, os assistentes indicados (se o caso) oferecerão seus pareceres no mesmo prazo, após intimadas as partes da apresentação do laudo. Requerido pelas partes esclarecimentos, intime-se o perito para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-as, em seguida, para que, no mesmo prazo, manifestem-se sobre a complementação do laudo. Os honorários poderão ser requisitados após vista das partes do laudo e/ou esclarecimentos juntados, se não houver outras determinações deste Juízo. A seguir, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Jundiaí, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(237)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO AILTON RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(43)