Execução Fiscal 0006946-92.2012.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.492,77

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

MARIA LUCIA TRUNFIO DE REZENDE

OAB/SP 278526·CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIZ PINHEIRO

OAB/SP 115257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 09:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:54

Proferida decisão interlocutória

09/05/2025, 14:37

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:57

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:04

Despacho

•24/03/2026, 16:12

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06/04/2026, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 09:33

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 12:54

Proferida decisão interlocutória

09/05/2025, 14:37

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2025, 13:29

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:10

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 15:57

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 19:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:16

Conclusos para despacho

08/07/2024, 13:56

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:54

Mandado devolvido cumprido

03/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão

03/07/2024, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2024, 17:12

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 16:47

Juntada de traslado de cópias

24/05/2024, 16:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/09/2022, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

30/09/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:03

Juntada de certidão

27/06/2022, 13:29

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:04

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 04/02/2022 23:59.

10/02/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:39

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA LUCIA TRUNFIO DE REZENDE - SP278526, PEDRO LUIZ PINHEIRO - SP115257 D E S P A C H O ID 47931692: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006946-92.2012.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se a parte executada a efetuar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80. Int. JUNDIAí, 7 de julho de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:10

Conclusos para despacho

26/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 10:06

Conclusos para despacho

18/03/2021, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2021, 09:39

Juntada de ato ordinatório

21/02/2021, 09:39

Juntada de certidão

21/02/2021, 09:39

Juntada de comunicações

04/12/2020, 16:41

Juntada de comunicações

28/09/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 19:40

Juntada de certidão

27/08/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2020, 08:43

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2020, 18:32

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

11/08/2020, 16:57

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 08:22

Juntada de ato ordinatório

01/08/2020, 12:39

Juntada de certidão

31/07/2020, 13:02

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/01/2020, 10:55

Conclusos para decisão

06/11/2019, 17:28

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de impugnação

23/10/2019, 10:45

Juntada de certidão

08/10/2019, 14:36

Juntada de certidão

08/10/2019, 10:58

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 01:35

Publicado Despacho em 08/10/2019.

08/10/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 15:10

Expedição de Comunicação via sistema.

03/10/2019, 15:10

Conclusos para despacho

26/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/09/2019, 09:15

Expedição de Carta de citação.

09/09/2019, 14:46

Expedição de Carta de citação.

05/09/2019, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 13:32

Conclusos para despacho

13/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

09/05/2019, 16:36

Expedição de Comunicação via sistema.

02/05/2019, 13:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

30/04/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 17:55

Conclusos para despacho

29/04/2019, 12:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/04/2019, 12:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VIRTUALIZAÇÃO DE FEITO PARA O PJE

26/04/2019, 09:21

Juntada de Petição de outros documentos

15/04/2019, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/04/2019, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA REPUBLICA VISTA

22/03/2019, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2019, 07:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/03/2019, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTEIRO TEOR

05/05/2016, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461280002450 Complemento Livre:

09/04/2014, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 08:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/03/2014, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2014, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 11:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/11/2013, 06:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/07/2012, 08:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2012, 12:25

Decisão

•13/05/2025, 12:54

Decisão

•09/05/2025, 14:37

Despacho

•18/09/2024, 10:39

Despacho

•30/08/2024, 19:28

Despacho

•28/06/2024, 12:25

Despacho

•29/09/2022, 15:03

Traslado de cópias

•27/06/2022, 13:29

Despacho

•26/01/2022, 12:45

Despacho

•07/07/2021, 15:10

Despacho

•22/03/2021, 17:44

Despacho

•19/03/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 09:39

Todos os documentos(25)

Despacho

•06/04/2026, 09:04

Despacho

•24/03/2026, 16:12

Decisão

•13/05/2025, 12:54

Decisão

•09/05/2025, 14:37

Despacho

•18/09/2024, 10:39

Despacho

•30/08/2024, 19:28

Despacho

•28/06/2024, 12:25

Despacho

•29/09/2022, 15:03

Traslado de cópias

•27/06/2022, 13:29

Despacho

•26/01/2022, 12:45

Despacho

•07/07/2021, 15:10

Despacho

•22/03/2021, 17:44

Despacho

•19/03/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 09:39

Ato Ordinatório

•21/02/2021, 09:39

Comunicações

•28/09/2020, 18:34

Despacho

•15/09/2020, 19:40

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 08:22

Ato Ordinatório

•01/08/2020, 12:39

Decisão

•31/01/2020, 18:30

Despacho

•03/10/2019, 15:10

Despacho

•01/10/2019, 15:19

Despacho

•14/08/2019, 13:32

Despacho

•02/05/2019, 13:44

Despacho

•29/04/2019, 17:55