Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000948-95.2021.4.03.6333 - TRF3 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 11º Juiz Federal da 4ª TR SP

Partes do Processo

ROBERTO CORLATTI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DONAH BERNARDI

OAB/SP 220104·Representa: Autor

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

ROBERTO CORLATTI

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO CORLATTI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2024, 14:40

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:02

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO CORLATTI em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 13/09/2024.

Documentos

Decisão

•11/09/2024, 16:11

Decisão

•06/09/2024, 18:14

13/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

06/09/2024, 18:14

Conclusos para decisão

05/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2024, 14:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/08/2024, 18:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:30

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2024, 14:40

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 14:21

Conclusos para despacho

09/06/2024, 23:13

Recebidos os autos

03/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/06/2024, 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

29/02/2024, 08:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:16

Decorrido prazo de ROBERTO CORLATTI em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:14

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 20:21

Juntada de ato ordinatório

22/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 17:12

Juntada de Petição de recurso inominado

12/01/2024, 15:10

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 12:36

Julgado improcedente o pedido

13/12/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:04

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 11:33

Decorrido prazo de ROBERTO CORLATTI em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/10/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 13:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

27/09/2022, 13:34

Decorrido prazo de ROBERTO CORLATTI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 09:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROBERTO CORLATTI Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA DONAH BERNARDI - SP220104 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Art. 203, §4º, do Código de Processo Civil Nesta data, consoante autorização conferida pelo ato normativo acima citado, procedo ao lançamento da seguinte redação: 1. Réplica e provas pela parte autora. Poder Judiciário Juizado Especial Federal da 3ª Região PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000948-95.2021.4.03.6333 Intime-se a parte autora para que se manifeste especificamente sobre eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado, na forma e no prazo preclusivo de 15 dias, conforme artigos 350 e 351 do CPC. Na mesma oportunidade, sob pena de preclusão, deverá juntar as provas documentais remanescentes e especificar provas, justificando a pertinência e a utilidade de cada uma delas o julgamento do feito. Desde já, resta a parte autora advertida de que o mero pedido genérico "por provas em Direito admitidas" dará ensejo à preclusão do direito processual probatório. 2. Outras providências. Após, em havendo requerimento de provas, tornem conclusos. Caso nada seja requerido, abra-se a conclusão para o julgamento. Limeira, 26 de novembro de 2021.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2021, 10:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2021/6333000046 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 03/05/2021

12/07/2021, 14:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6333002107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

11/06/2021, 16:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6333002107 - - (MANDADO) 2021/6333002107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

10/06/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6333002107 - Nº 2021/6333002107 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

31/05/2021, 13:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6333005828 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/04/2021, 08:54

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6333000046 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/04/2021, 08:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6333000046 - - (OFICIO) 2021/6333000046 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/04/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6333005828 - - (DECISÃO) 2021/6333005828 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/04/2021 DECISÃO JEF2021/6333005828

22/04/2021, 08:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6333005828 - ROBERTO CORLATTI

22/04/2021, 08:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6333005828 - EXPEDIENTE Nº 2021/6333000057

19/04/2021, 08:04

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6333005081 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/04/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2021/6333000046 - Nº 2021/6333000046 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

15/04/2021, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6333005828

15/04/2021, 16:52

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6333005828 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

15/04/2021, 16:52

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6333005081 - - (DESPACHO) 2021/6333005081 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

15/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 14/04/2021 DESPACHO JEF2021/6333005081

14/04/2021, 12:56

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6333005081 - ROBERTO CORLATTI

14/04/2021, 12:56

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6333005081 - EXPEDIENTE Nº 2021/6333000052

12/04/2021, 13:03

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6333005081

05/04/2021, 15:16

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2021/6333005081 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/04/2021, 15:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

01/04/2021, 09:50

Despacho

•10/06/2024, 14:21

Petição Intercorrente

•03/06/2024, 14:47

Acórdão

•19/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:12

Sentença

•14/12/2023, 12:36

Sentença

•13/12/2023, 18:21

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:49

Despacho

•27/09/2022, 17:13

Despacho

•27/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:35

Decisões Primeiro Grau

•15/04/2021, 16:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•11/09/2024, 16:11

Decisão

•06/09/2024, 18:14

Despacho

•10/06/2024, 14:21

Petição Intercorrente

•03/06/2024, 14:47

Acórdão

•19/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:12

Sentença

•14/12/2023, 12:36

Sentença

•13/12/2023, 18:21

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:49

Despacho

•27/09/2022, 17:13

Despacho

•27/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 15:35

Decisões Primeiro Grau

•15/04/2021, 16:52

Despacho

•05/04/2021, 15:16