Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007237-49.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 2.377,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Botucatu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITATINGA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/SP 320066·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE ITATINGA

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

ITATINGA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:17

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:28

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 25/10/2022

13/12/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 12:16

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:32

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 13/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 12:24

Despacho

•13/12/2022, 18:28

14/03/2023, 00:17

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:28

Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 25/10/2022

13/12/2022, 18:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 13:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS COM MESMA NUMERAÇÃO PARA O PJe Complemento Livre:

21/06/2022, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2022, 13:01

Juntada de certidão

14/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITATINGA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROQUE ROBERTO DE OLIVEIRA - SP320066 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Informação de Secretaria para intimação das partes, nos termos da Portaria nº 13/2013, da 1ª Vara Federal de Botucatu-SP: Certifico que os presentes autos aguardam o cumprimento da carta precatória expedida para intimação do município de Itatinga acerca dos pagamentos dos requisitórios, conforme ID 70020193 - Ato Ordinatório.. BOTUCATU, 26 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Botucatu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007237-49.2013.4.03.6131

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Juntada de certidão

30/11/2021, 12:42

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:01

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/11/2021, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:29

Juntada de ato ordinatório

11/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2021.

17/06/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

17/06/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 11:07

Juntada de ato ordinatório

11/06/2021, 11:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 16:57

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2021.

18/05/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 12:17

Juntada de ato ordinatório

13/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATINGA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 01:20

Mandado devolvido cumprido

07/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de certidão

07/04/2021, 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

15/03/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/03/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 13:14

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/03/2021, 18:15

Juntada de certidão

10/03/2021, 18:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/03/2021, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 52/2015 (1a. Vara)

16/07/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2015, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2015, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: SOLIC. BANCO DO BRASIL - AGENCIA 6819/S Complemento Livre: OFICIO 347/2015

19/06/2015, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2015, 11:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO/AGU Complemento Livre: PROT. 201561080021515

12/06/2015, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2015, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

22/05/2015, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO DETERMINADA Complemento Livre: NOS AUTOS DE EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO

13/08/2014, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2014, 10:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/08/2014, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO

13/08/2014, 10:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/08/2014, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

08/08/2014, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2014, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/08/2014, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESENTRANHAMENTO DE EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: PARA DISTRIBUICAO

24/03/2014, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2014, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080009090 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

10/03/2014, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461080009089 Complemento Livre: MANIFETACAO DO EXECUTADO

10/03/2014, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 09:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/02/2014, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2014, 17:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/02/2014, 17:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/02/2014, 17:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/02/2014, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

05/02/2014, 10:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 755/776

04/02/2014, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2014, 07:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2013, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO Complemento Livre:

30/07/2013, 12:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2013, 12:50

Sentença

•02/09/2022, 11:42

Sentença

•15/08/2022, 17:31

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:06

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 12:16

Despacho

•12/03/2021, 15:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/02/2023, 12:24

Despacho

•13/12/2022, 18:28

Sentença

•02/09/2022, 11:42

Sentença

•15/08/2022, 17:31

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 11:06

Despacho de Inspeção

•19/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 12:16

Despacho

•12/03/2021, 15:39

Despacho

•11/03/2021, 13:14

Outros Documentos

•10/03/2021, 18:13

Outros Documentos

•10/03/2021, 18:13