Execução Fiscal 0005813-23.2007.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0005813-23.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/12/2024, 15:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2023

24/07/2023, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 18:29

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:29

Transitado em Julgado em 18/02/2022

05/08/2022, 18:56

Juntada de certidão

04/08/2022, 14:49

Juntada de certidão

15/07/2022, 18:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2022, 14:23

Decorrido prazo de AGROCANA PRODUCAO E SERVICOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:16

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AGROCANA PRODUCAO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: SERGIO ANTONIO MEDA - PR6320 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005813-23.2007.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. A União requer a extinção do processo, nos termos do artigo 924, III, CPC c.c. artigo 26 da Lei nº 6.830/80. É o relatório. DECIDO. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que não houve defesa técnica nos autos acerca da extinção do crédito executado. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Deixo de determinar a intimação da parte exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Solicite-se ao juízo deprecado a devolução da carta precatória expedida (ID 111607874 - f. 137), independentemente de cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se a executada. Cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema.

27/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•26/01/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 14:33

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Partes do Processo(24)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 143/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.143/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/02/2022

Juntada de certidão

Juntada de certidão

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

Decorrido prazo de AGROCANA PRODUCAO E SERVICOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Sentença em 28/01/2022.

Todas as movimentações(114)