Execução Fiscal 0002645-64.2014.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 7.681,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Guaratinguetá com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI ANTUNES HORTA JUNIOR

OAB/SP 282390·CPF·Representa: Réu

IRIS LUCCHESI HORTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 10/05/2022

18/04/2024, 17:25

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:14

Mandado devolvido cumprido

19/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/11/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:35

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:15

Todas as movimentações(139)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 17:27

Transitado em Julgado em 10/05/2022

18/04/2024, 17:25

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2023, 18:35

Documento Comprobatório

•13/03/2023, 09:45

12/12/2023, 00:14

Mandado devolvido cumprido

19/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de diligência

19/11/2023, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 07:44

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/11/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:35

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 15:12

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 23:18

Publicado Despacho em 14/03/2023.

14/03/2023, 23:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 20:04

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:18

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:17

Expedição de Informação

06/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:11

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2022, 09:15

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de ANS em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:02

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:11

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 19:36

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:16

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO Advogado do(a) EXECUTADO: RUI ANTUNES HORTA JUNIOR - SP282390 DESPACHO Manifeste-se o(a) exequente sobre o que foi requerido pela parte executada. Guaratinguetá, 26 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002645-64.2014.4.03.6118

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:00

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2021, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2020, 15:21

Decorrido prazo de HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVAO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 03:57

Decorrido prazo de ANS em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:08

Publicado Intimação em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:08

Juntada de certidão

06/10/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/10/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:10

Juntada de certidão

06/10/2020, 15:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/10/2020, 15:10

Juntada de certidão

06/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 09:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 16:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2020, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2020, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 202061180000253

22/06/2020, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 202061180000119

22/06/2020, 07:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 1801.2020.00092 EM 13/03/2020 (Guia 2020.0022)

19/03/2020, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 202061180000014

17/02/2020, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000003929

17/02/2020, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000003664

13/11/2019, 14:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000003496

14/10/2019, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201918000003257

01/10/2019, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000002957

13/08/2019, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000002618

04/07/2019, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: PROT. 201918000002206

02/07/2019, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000001645

29/05/2019, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000001321

26/04/2019, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000000754

26/04/2019, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000000329

22/02/2019, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000000002

14/01/2019, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201861180004898

12/12/2018, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861180004510

26/11/2018, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861180004080

05/10/2018, 08:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861180003612

14/09/2018, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861180003430

13/09/2018, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF.DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861180002702

27/08/2018, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201861180002276

02/07/2018, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: PROT 201861180001748

26/06/2018, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT 201861180001711

26/06/2018, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 12:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.201861180001266

11/04/2018, 08:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.201861180000883

11/04/2018, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201861210001011

11/04/2018, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT.201861180000379

11/04/2018, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: PTOY.201861180000270

11/04/2018, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL Complemento Livre: PROT.201861180000276

10/04/2018, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2018, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

24/01/2018, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201861180000035

12/01/2018, 07:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180007299

09/01/2018, 08:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: 201761180006938

15/12/2017, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVÃO Complemento Livre: 201761180006593

15/12/2017, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: PROTOCOLO N.201761180006097

16/11/2017, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO RÉU Complemento Livre: PROTOCOLO N.201761180006056

16/11/2017, 16:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761180005701

28/09/2017, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS Complemento Livre: 201761180005555

28/09/2017, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180004935

22/08/2017, 08:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/81

17/07/2017, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 09:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 09:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210009559

17/12/2015, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2015, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

07/08/2015, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2015, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2015, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2015, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PET. EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE Complemento Livre: 201561180002624

13/03/2015, 12:30

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: 201561180002334

13/03/2015, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

04/02/2015, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2015, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 09:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 17:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2014, 12:36

Documento Comprobatório

•13/03/2023, 09:45

Documento Comprobatório

•13/03/2023, 09:45

Despacho

•12/03/2023, 11:48

Despacho

•07/03/2023, 20:04

Despacho

•17/08/2022, 14:27

Sentença

•25/02/2022, 15:01

Sentença

•23/02/2022, 10:37

Despacho

•26/01/2022, 13:00