Apelação / Remessa Necessária 5015348-83.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA DIAS MURICY

OAB/SP 352079•Representa: PASSIVO

ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GRAZIELE PEREIRA

OAB/SP 185242•Representa: PASSIVO

ERICO RODRIGUES PILATTI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ALBERTO DE MELLO IGLESIAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Desentranhado o documento

28/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 18:17

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

12/08/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 16:46

Publicado Intimação em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 118

21/06/2022, 15:32

Conclusos para admissibilidade recursal

14/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

14/06/2022, 19:10

Publicado Intimação em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:07

Documentos

DECISÃO

•21/06/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 21:06

Reportar Problema

legal

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ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:33

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:22

DESPACHO

•01/09/2021, 18:59

DESPACHO

•31/08/2021, 22:21

ACÓRDÃO

•05/08/2021, 14:56

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 13:44

DESPACHO

•06/04/2021, 12:59

SENTENÇA

•16/03/2021, 16:27

DECISÃO

•12/03/2021, 18:51

DECISÃO

•14/08/2020, 15:44