Execução Fiscal 0001933-22.1986.4.03.6000 - TRF3

Execução Fiscal 0001933-22.1986.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 43/2022: PACOTE: 13619

05/05/2022, 11:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.43/2022 (6a. Vara)

22/03/2022, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio n 156/2022/2RI Complemento Livre:

18/03/2022, 13:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: enviado por malote digital os ofíios n. 02.2022.SF06 e o n.03.2022.SF06

27/01/2022, 09:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n. 03.2022.SF06 - matríula n. 74.545 Complemento Livre: 1ª CRI

27/01/2022, 08:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.02.2022.SF06 - matríula n. 7.449 Complemento Livre: 2 CRI

27/01/2022, 08:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio também que deixei de expedir ofíio de liberação de penhora do imóvel de matríula nº 1.677 ( fl. 73 e 78), tendo em vista que o imóvel já foi adjudiado onforme arta de adjudiação de fl. 188.

27/01/2022, 08:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento à Sentença de fl. 631, expedi ofíios de liberação da penhora nas matríulas 7.449 da 2ª CRI (ofíio 02.2022.SF06) e 74.545 da 1ª CRI ( ofíio 03.2022.SF06).

27/01/2022, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

27/01/2022, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUCAO FISCAL 0001933-22.1986.403.6000 (00.0001933-0) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1111 - JOSIBERTO MARTINS DE LIMA) X PLANOESTE PLANEJ. E COORD. DE PROJ. HABITACIONAIS(MS009678 - ROBSON SITORSKI LINS) Sentença Tipo C A exequente requer a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida ativa. Prescreve a Lei nº 6.830/80: Art. 26. Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Logo, ocorrendo o cancelamento da dívida ativa, deve a execução ser extinta, não estando as partes, segundo o referido artigo, sujeitas ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Ante o exposto, à vista do cancelamento da inscrição de dívida ativa e da CDA que instrui o feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Libere-se eventual penhora (F. 73 e 78, 452 e 489). Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução se for o caso. Sem custas e sem honorários. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

11/11/2021, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2021, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2021, 08:58

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

10/11/2020, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/03/2020, 10:13

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•27/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)