Execução Fiscal 5010230-45.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2018

Valor da Causa

R$ 6.435.886,77

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIA DE NAZARETH MACHADO

OAB/SP 84772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BERTRAN DE SOUSA ANDRADE

CPF

Reu

HENRIQUE LUIZ NOGUEIRA DE SA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERICK FERDINANN SANTOS GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO DAIBS RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de HENRIQUE LUIZ NOGUEIRA DE SA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

26/06/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:39

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:32

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:33

Todas as movimentações(188)

Juntada de certidão

15/04/2026, 12:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2023, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de HENRIQUE LUIZ NOGUEIRA DE SA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Certidão

•16/06/2023, 18:23

Decisão

•16/06/2023, 17:32

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legal

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Acessibilidade

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12/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 08:16

Juntada de Petição de informações prestadas

30/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda

26/06/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:39

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:39

Juntada de certidão

16/06/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:32

Proferida decisão interlocutória

16/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

16/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2023, 12:40

Juntada de certidão

10/05/2023, 13:03

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 21:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

09/05/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 21:11

Decorrido prazo de PAULO DAIBS RAMOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:18

Decorrido prazo de ERICK FERDINANN SANTOS GOMES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:15

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:19

Juntada de certidão

20/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 08:14

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:53

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 07:53

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2023, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2022, 16:39

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 20:50

Mandado devolvido cumprido

19/09/2022, 20:50

Conclusos para decisão

12/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 19:41

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de terceiro interessado

25/08/2022, 13:13

Juntada de certidão

24/08/2022, 14:29

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:37

Conclusos para decisão

22/08/2022, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 10:13

Juntada de certidão

19/08/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:16

Conclusos para despacho

18/08/2022, 08:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

18/08/2022, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:23

Juntada de certidão

17/08/2022, 16:15

Expedição de Mandado.

17/08/2022, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/08/2022, 16:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/08/2022, 15:28

Juntada de certidão

17/08/2022, 13:38

Juntada de Petição de outros documentos

17/08/2022, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:07

Publicado Decisão em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:07

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:17

Conclusos para decisão

10/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de terceiro interessado

05/08/2022, 21:03

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:08

Proferida decisão interlocutória

27/07/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 15:12

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:03

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:23

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:09

Juntada de Petição de proposta de acordo

13/07/2022, 10:27

Juntada de certidão

08/07/2022, 13:19

Juntada de certidão

06/07/2022, 10:19

Proferida decisão interlocutória

06/07/2022, 08:57

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:11

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2022, 17:59

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:11

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:08

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:26

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:37

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:11

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:32

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERTRAN DE SOUSA ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIA DE NAZARETH MACHADO - SP84772 D E C I S Ã O Considerando-se a realização das 263ª, 267ª e 271ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a ser realizada na modalidade exclusivamente eletrônica, cujo acompanhamento poderá ser realizado no endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, sendo que a oferta de lances se encerrará às 11 horas do dia designado para a realização da praça, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5010230-45.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: dia 02/05/2022, para a primeira praça. dia 09/05/2022, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 263ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: dia 27/06/2022, para a primeira praça. dia 04/07/2022, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 267ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: dia 15/08/2022, para a primeira praça. dia 22/08/2022, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26/01/2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:01

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 13:01

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:30

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:33

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 01:18

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:28

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão

09/11/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 20:54

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 15:06

Conclusos para despacho

27/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de diligência

27/10/2021, 12:43

Mandado devolvido cumprido

27/10/2021, 12:43

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 16:14

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/10/2021, 15:51

Juntada de certidão

14/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:01

Expedição de outros documentos

10/09/2021, 13:33

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 04:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:32

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:54

Juntada de Petição de apelação

30/08/2021, 17:07

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão

27/05/2021, 11:52

Mandado devolvido cumprido

21/05/2021, 18:12

Juntada de Petição de diligência

21/05/2021, 18:12

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2020, 15:38

Expedição de Mandado.

18/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:23

Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 12:42

Publicado Decisão em 04/05/2020.

15/05/2020, 12:55

Publicado Decisão em 07/05/2020.

11/05/2020, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 12:53

Proferida decisão interlocutória

08/05/2020, 17:45

Conclusos para decisão

08/05/2020, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

08/05/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 13:37

Proferida decisão interlocutória

05/05/2020, 13:37

Conclusos para decisão

04/05/2020, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 06:23

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 18:48

Proferida decisão interlocutória

14/04/2020, 15:58

Conclusos para decisão

14/04/2020, 15:54

Proferida decisão interlocutória

23/03/2020, 18:09

Conclusos para decisão

23/03/2020, 18:08

Juntada de certidão

23/03/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2020, 17:43

Juntada de certidão

21/10/2019, 15:52

Mandado devolvido cumprido

23/09/2019, 17:11

Juntada de Petição de diligência

23/09/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 15:13

Juntada de certidão

07/08/2019, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2019, 17:22

Juntada de certidão

01/08/2019, 15:52

Juntada de certidão

01/08/2019, 15:47

Proferida decisão interlocutória

24/06/2019, 15:15

Conclusos para decisão

20/06/2019, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2019, 19:16

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 16:10

Proferida decisão interlocutória

05/06/2019, 14:57

Conclusos para decisão

05/06/2019, 13:39

Juntada de certidão

05/06/2019, 13:09

Juntada de certidão

03/06/2019, 15:31

Proferida decisão interlocutória

28/03/2019, 13:42

Conclusos para decisão

27/03/2019, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 14:39

Proferida decisão interlocutória

26/02/2019, 14:09

Conclusos para decisão

26/02/2019, 10:27

Mandado devolvido sem cumprimento

25/02/2019, 16:03

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 15:55

Juntada de correspondência

05/11/2018, 16:35

Expedição de Carta de citação.

22/10/2018, 14:15

Conclusos para despacho

21/08/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/08/2018, 14:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/08/2018, 07:45

Distribuído por sorteio

14/08/2018, 07:44

Despacho

•30/05/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 21:35

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2023, 21:35

Decisão

•03/04/2023, 07:53

Despacho

•30/08/2022, 19:41

Despacho

•18/08/2022, 12:16

Decisão

•10/08/2022, 18:17

Decisão

•27/07/2022, 17:48

Despacho

•13/07/2022, 18:23

Decisão

•06/07/2022, 08:57

Decisão

•26/01/2022, 13:01

Decisão

•09/11/2021, 14:33

Despacho

•27/10/2021, 15:06

Todos os documentos(27)

Certidão

•16/06/2023, 18:23

Decisão

•16/06/2023, 17:32

Despacho

•30/05/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 21:35

Ofício de transferência eletrônica

•09/05/2023, 21:35

Decisão

•03/04/2023, 07:53

Despacho

•30/08/2022, 19:41

Despacho

•18/08/2022, 12:16

Decisão

•10/08/2022, 18:17

Decisão

•27/07/2022, 17:48

Despacho

•13/07/2022, 18:23

Decisão

•06/07/2022, 08:57

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•26/01/2022, 13:01

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•23/03/2020, 18:41

Decisão

•24/06/2019, 15:15

Decisão

•05/06/2019, 14:57

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