Execução Fiscal 5010230-45.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/08/2018
Valor da Causa
R$ 6.435.886,77
Órgão julgador
10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIA DE NAZARETH MACHADO
OAB/SP 84772
·
CPF
029.***.***-35
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (26)
Partes do Processo
(26)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
15/04/2026, 12:40
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/07/2023, 09:54
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
BERTRAN DE SOUSA ANDRADE
CPF
041.***.***-07
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Reu
HENRIQUE LUIZ NOGUEIRA DE SA
CPF
311.***.***-92
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OUTROS_PARTICIPANTES
ERICK FERDINANN SANTOS GOMES
CPF
121.***.***-05
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OUTROS_PARTICIPANTES
PAULO DAIBS RAMOS
CPF
100.***.***-82
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OUTROS_PARTICIPANTES
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2023, 09:54
Decorrido prazo de HENRIQUE LUIZ NOGUEIRA DE SA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:40
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:11
Juntada de Petição de outras peças
04/07/2023, 08:16
Juntada de Petição de informações prestadas
30/06/2023, 11:34
Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda
26/06/2023, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:39
Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:39
Juntada de certidão
16/06/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 17:32
Proferida decisão interlocutória
16/06/2023, 17:32
Conclusos para decisão
16/06/2023, 15:33
Ver todas as movimentações (188)
Todas as movimentações
(188)
Juntada de certidão
15/04/2026, 12:40
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/07/2023, 09:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2023, 09:54
Decorrido prazo de HENRIQUE LUIZ NOGUEIRA DE SA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:40
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:11
Juntada de Petição de outras peças
04/07/2023, 08:16
Juntada de Petição de informações prestadas
30/06/2023, 11:34
Juntada de Petição de certidão de dívida ativa - cda
26/06/2023, 09:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
20/06/2023, 00:39
Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023, 00:39
Juntada de certidão
16/06/2023, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 17:32
Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 17:32
Proferida decisão interlocutória
16/06/2023, 17:32
Conclusos para decisão
16/06/2023, 15:33
Juntada de Petição de outras peças
13/06/2023, 17:13
Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023, 10:59
Expedição de Outros documentos.
30/05/2023, 18:36
Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023, 18:33
Conclusos para despacho
30/05/2023, 17:25
Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023, 12:40
Juntada de certidão
10/05/2023, 13:03
Juntada de ato ordinatório
09/05/2023, 21:35
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
09/05/2023, 21:35
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 21:11
Decorrido prazo de PAULO DAIBS RAMOS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 01:18
Decorrido prazo de ERICK FERDINANN SANTOS GOMES em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 01:15
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023, 00:19
Juntada de certidão
20/04/2023, 12:28
Juntada de Petição de outras peças
11/04/2023, 13:41
Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023, 08:14
Publicado Decisão em 10/04/2023.
10/04/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 07:53
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 07:53
Proferida decisão interlocutória
03/04/2023, 07:53
Juntada de Petição de outras peças
03/02/2023, 16:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2023, 11:51
Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2022, 12:16
Juntada de Petição de outras peças
25/10/2022, 15:27
Juntada de Petição de outras peças
30/09/2022, 16:39
Juntada de Petição de diligência
19/09/2022, 20:50
Mandado devolvido cumprido
19/09/2022, 20:50
Conclusos para decisão
12/09/2022, 15:27
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022, 15:22
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022, 19:41
Juntada de Petição de outras peças
30/08/2022, 16:35
Juntada de Petição de terceiro interessado
25/08/2022, 13:13
Juntada de certidão
24/08/2022, 14:29
Juntada de certidão
23/08/2022, 16:37
Conclusos para decisão
22/08/2022, 11:33
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022, 10:13
Juntada de certidão
19/08/2022, 10:10
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 12:16
Conclusos para despacho
18/08/2022, 08:28
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/08/2022, 08:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2022, 23:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022, 16:30
Conclusos para despacho
17/08/2022, 16:23
Juntada de certidão
17/08/2022, 16:15
Expedição de Mandado.
17/08/2022, 16:13
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
17/08/2022, 16:08
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/08/2022, 15:28
Juntada de certidão
17/08/2022, 13:38
Juntada de Petição de outros documentos
17/08/2022, 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
13/08/2022, 00:07
Publicado Decisão em 12/08/2022.
13/08/2022, 00:07
Proferida decisão interlocutória
10/08/2022, 18:17
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 18:17
Conclusos para decisão
10/08/2022, 10:55
Juntada de Petição de terceiro interessado
05/08/2022, 21:03
Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022, 00:08
Proferida decisão interlocutória
27/07/2022, 17:48
Expedição de Outros documentos.
27/07/2022, 17:48
Conclusos para decisão
27/07/2022, 15:23
Juntada de Petição de manifestação
27/07/2022, 15:12
Juntada de certidão
21/07/2022, 17:03
Juntada de certidão
21/07/2022, 15:41
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 18:34
Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022, 18:23
Conclusos para despacho
13/07/2022, 11:09
Juntada de Petição de proposta de acordo
13/07/2022, 10:27
Juntada de certidão
08/07/2022, 13:19
Juntada de certidão
06/07/2022, 10:19
Proferida decisão interlocutória
06/07/2022, 08:57
Conclusos para decisão
05/07/2022, 13:11
Juntada de Petição de outras peças
04/07/2022, 17:59
Juntada de certidão
29/06/2022, 16:11
Juntada de certidão
22/06/2022, 12:08
Juntada de certidão
06/06/2022, 17:26
Juntada de certidão
20/04/2022, 16:37
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022, 01:11
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
10/02/2022, 20:32
Publicado Decisão em 28/01/2022.
10/02/2022, 20:32
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BERTRAN DE SOUSA ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIA DE NAZARETH MACHADO - SP84772 D E C I S Ã O Considerando-se a realização das 263ª, 267ª e 271ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a ser realizada na modalidade exclusivamente eletrônica, cujo acompanhamento poderá ser realizado no endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, sendo que a oferta de lances se encerrará às 11 horas do dia designado para a realização da praça, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5010230-45.2018.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: dia 02/05/2022, para a primeira praça. dia 09/05/2022, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 263ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: dia 27/06/2022, para a primeira praça. dia 04/07/2022, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 267ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: dia 15/08/2022, para a primeira praça. dia 22/08/2022, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26/01/2022.
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 13:01
Proferida decisão interlocutória
26/01/2022, 13:01
Conclusos para decisão
26/01/2022, 11:30
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021, 03:33
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 02:29
Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
11/11/2021, 01:18
Juntada de certidão
10/11/2021, 17:28
Proferida decisão interlocutória
09/11/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
09/11/2021, 14:33
Conclusos para decisão
09/11/2021, 09:09
Juntada de Petição de manifestação
08/11/2021, 20:54
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021, 15:06
Conclusos para despacho
27/10/2021, 12:51
Juntada de Petição de diligência
27/10/2021, 12:43
Mandado devolvido cumprido
27/10/2021, 12:43
Juntada de certidão
27/10/2021, 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021, 16:14
Expedição de Mandado.
14/10/2021, 16:42
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
14/10/2021, 15:51
Juntada de certidão
14/10/2021, 15:45
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021, 00:01
Expedição de outros documentos
10/09/2021, 13:33
Publicado Despacho em 01/09/2021.
01/09/2021, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
01/09/2021, 04:56
Expedição de Outros documentos.
30/08/2021, 19:32
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021, 19:32
Conclusos para despacho
30/08/2021, 17:54
Juntada de Petição de apelação
30/08/2021, 17:07
Proferida decisão interlocutória
27/05/2021, 15:47
Conclusos para decisão
27/05/2021, 11:52
Mandado devolvido cumprido
21/05/2021, 18:12
Juntada de Petição de diligência
21/05/2021, 18:12
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020, 00:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2020, 15:38
Expedição de Mandado.
18/06/2020, 15:23
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 03/06/2020 23:59:59.
04/06/2020, 00:23
Decorrido prazo de BERTRAN DE SOUSA ANDRADE em 29/05/2020 23:59:59.
01/06/2020, 12:42
Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/05/2020, 12:55
Publicado Decisão em 07/05/2020.
11/05/2020, 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020
11/05/2020, 12:53
Proferida decisão interlocutória
08/05/2020, 17:45
Conclusos para decisão
08/05/2020, 15:57
Juntada de Petição de informações prestadas
08/05/2020, 15:45
Expedição de Outros documentos.
05/05/2020, 13:37
Proferida decisão interlocutória
05/05/2020, 13:37
Conclusos para decisão
04/05/2020, 18:08
Juntada de Petição de outras peças
30/04/2020, 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020
17/04/2020, 06:23
Expedição de Outros documentos.
14/04/2020, 18:48
Proferida decisão interlocutória
14/04/2020, 15:58
Conclusos para decisão
14/04/2020, 15:54
Proferida decisão interlocutória
23/03/2020, 18:09
Conclusos para decisão
23/03/2020, 18:08
Juntada de certidão
23/03/2020, 18:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/01/2020, 17:43
Juntada de certidão
21/10/2019, 15:52
Mandado devolvido cumprido
23/09/2019, 17:11
Juntada de Petição de diligência
23/09/2019, 17:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/09/2019, 15:13
Juntada de certidão
07/08/2019, 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2019, 17:22
Juntada de certidão
01/08/2019, 15:52
Juntada de certidão
01/08/2019, 15:47
Proferida decisão interlocutória
24/06/2019, 15:15
Conclusos para decisão
20/06/2019, 19:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/06/2019, 19:16
Expedição de Outros documentos.
05/06/2019, 16:10
Proferida decisão interlocutória
05/06/2019, 14:57
Conclusos para decisão
05/06/2019, 13:39
Juntada de certidão
05/06/2019, 13:09
Juntada de certidão
03/06/2019, 15:31
Proferida decisão interlocutória
28/03/2019, 13:42
Conclusos para decisão
27/03/2019, 18:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/03/2019, 13:44
Expedição de Outros documentos.
26/02/2019, 14:39
Proferida decisão interlocutória
26/02/2019, 14:09
Conclusos para decisão
26/02/2019, 10:27
Mandado devolvido sem cumprimento
25/02/2019, 16:03
Juntada de Petição de diligência
25/02/2019, 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2019, 15:55
Juntada de correspondência
05/11/2018, 16:35
Expedição de Carta de citação.
22/10/2018, 14:15
Conclusos para despacho
21/08/2018, 09:38
Expedição de Certidão.
14/08/2018, 14:32
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
14/08/2018, 14:32
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
14/08/2018, 07:45
Distribuído por sorteio
14/08/2018, 07:44
Documentos
Certidão
•
16/06/2023, 18:23
Decisão
•
16/06/2023, 17:32
Despacho
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30/05/2023, 18:33
Ato Ordinatório
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09/05/2023, 21:35
Ofício de transferência eletrônica
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09/05/2023, 21:35
Decisão
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03/04/2023, 07:53
Despacho
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30/08/2022, 19:41
Despacho
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18/08/2022, 12:16
Decisão
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10/08/2022, 18:17
Decisão
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27/07/2022, 17:48
Despacho
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13/07/2022, 18:23
Decisão
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06/07/2022, 08:57
Decisão
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26/01/2022, 13:01
Decisão
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09/11/2021, 14:33
Despacho
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