Embargos à Execução Fiscal 5000486-84.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2022

Valor da Causa

R$ 452.647.174,84

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOAO DEGUIRMENDJIAN

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

JOAO DEGUIRMENDJIAN

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 10:54

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 11/07/2025

21/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO DEGUIRMENDJIAN em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:01

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:00

Homologada renúncia pelo autor

16/05/2025, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:49

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 10:54

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 11/07/2025

21/07/2025, 10:52

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/05/2025, 19:00

Sentença

•16/05/2025, 18:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOAO DEGUIRMENDJIAN em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de ciência

20/05/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:01

Publicado Sentença em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 19:00

Homologada renúncia pelo autor

16/05/2025, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

16/05/2025, 18:59

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOAO DEGUIRMENDJIAN em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

24/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

24/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 18/03/2025.

24/03/2025, 02:06

Embargos de declaração não acolhidos

15/03/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2025, 10:13

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOAO DEGUIRMENDJIAN em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 19:18

Publicado Decisão em 12/02/2025.

13/02/2025, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 15:45

Proferida decisão interlocutória

10/02/2025, 15:45

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 10:50

Proferida decisão interlocutória

07/10/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 08:31

Decorrido prazo de VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO DEGUIRMENDJIAN em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:06

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:08

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:25

Proferida decisão interlocutória

11/07/2024, 09:25

Conclusos para decisão

22/03/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 00:01

Publicado Decisão em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:54

Proferida decisão interlocutória

07/12/2023, 16:54

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:55

Decorrido prazo de JOAO DEGUIRMENDJIAN em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Decorrido prazo de VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:13

Publicado Decisão em 20/03/2023.

20/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 12:18

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de JOAO DEGUIRMENDJIAN em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:10

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:10

Proferida decisão interlocutória

11/11/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:59

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/11/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:03

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:03

Proferida decisão interlocutória

26/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 15:22

Conclusos para decisão

26/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de JOAO DEGUIRMENDJIAN em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: JOAO DEGUIRMENDJIAN, VIBRAPAR PARTICIPACOES LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 Advogado do(a) EMBARGANTE: MARCELO DA SILVA PRADO - SP162312 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Aguarde-se, nos autos da execução fiscal, as providências quanto ao efetivo cumprimento do mandado de penhora. São Paulo, 26 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5000486-84.2022.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:01

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 13:00

Juntada de certidão

26/01/2022, 12:31

Conclusos para decisão

21/01/2022, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/01/2022, 13:14

Recebidos os autos

21/01/2022, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

20/01/2022, 17:47

Distribuído por dependência

20/01/2022, 17:47

Decisão

•15/03/2025, 10:13

Decisão

•15/03/2025, 10:13

Decisão

•10/02/2025, 15:45

Decisão

•10/02/2025, 15:45

Decisão

•07/10/2024, 08:31

Decisão

•11/07/2024, 09:25

Decisão

•07/12/2023, 16:54

Decisão

•17/04/2023, 12:18

Decisão

•16/03/2023, 12:18

Decisão

•09/12/2022, 16:59

Decisão

•11/11/2022, 18:59

Decisão

•26/10/2022, 15:22

Decisão

•21/02/2022, 17:02

Todos os documentos(16)

Sentença

•16/05/2025, 19:00

Sentença

•16/05/2025, 18:59

Decisão

•15/03/2025, 10:13

Decisão

•15/03/2025, 10:13

Decisão

•10/02/2025, 15:45

Decisão

•10/02/2025, 15:45

Decisão

•07/10/2024, 08:31

Decisão

•11/07/2024, 09:25

Decisão

•07/12/2023, 16:54

Decisão

•17/04/2023, 12:18

Decisão

•16/03/2023, 12:18

Decisão

•09/12/2022, 16:59

Decisão

•11/11/2022, 18:59

Decisão

•26/10/2022, 15:22

Decisão

•21/02/2022, 17:02

Decisão

•26/01/2022, 13:00