Recurso Especial 5568627-98.2019.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 25 - DES. FED. JEAN MARCOS

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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OAB/SP 249033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/09/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 15:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/06/2022

24/06/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/06/2022, 19:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

23/06/2022, 17:30

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

23/06/2022, 14:21

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

10/05/2022, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-2T)

04/05/2022, 14:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/04/2022

29/04/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/04/2022, 18:21

Incluído em pauta para 10/05/2022 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

28/04/2022, 17:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/04/2022, 11:05

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/04/2022, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/03/2022, 15:55

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•24/06/2022, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2022, 17:30

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