Execução Fiscal 5017623-50.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 365.654,86

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA

OAB/SP 146664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LEANDRO DE MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO GONCALVES SOUZA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 21:16

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 19:35

Mandado devolvido sem cumprimento

27/10/2025, 16:15

Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2025, 19:34

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

06/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão

02/12/2024, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:19

Todas as movimentações(194)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/12/2025, 17:39

Conclusos para despacho

02/12/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2025, 21:16

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 19:35

Mandado devolvido sem cumprimento

27/10/2025, 16:15

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 17:39

Despacho

•06/06/2025, 16:42

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legal

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Juntada de Petição de diligência

27/10/2025, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/09/2025, 19:34

Juntada de certidão

23/06/2025, 15:51

Proferida decisão interlocutória

06/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:54

Conclusos para decisão

02/12/2024, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:19

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:17

Juntada de certidão

24/09/2024, 22:02

Proferida decisão interlocutória

03/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão

29/05/2024, 22:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 11:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão

29/04/2024, 21:34

Decorrido prazo de FABIO ROCHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/12/2023, 14:08

Mandado devolvido cumprido

13/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2023, 14:15

Juntada de Petição de informações prestadas

07/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de informações prestadas

28/11/2023, 16:15

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES SOUZA LIMA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:13

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2023, 16:57

Juntada de ato ordinatório

08/11/2023, 16:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/11/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 18:02

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

24/10/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 10:31

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:05

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 18:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/10/2023, 18:23

Juntada de certidão

19/10/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:02

Proferida decisão interlocutória

19/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES SOUZA LIMA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE MAGALHAES em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES SOUZA LIMA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO DE MAGALHAES em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:05

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/08/2023, 12:23

Conclusos para despacho

09/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

09/08/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:11

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:11

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:40

Juntada de certidão

07/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 20:13

Proferida decisão interlocutória

05/08/2023, 20:13

Juntada de Petição de terceiro interessado

30/05/2023, 17:35

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2023, 14:59

Conclusos para decisão

05/05/2023, 08:18

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES SOUZA LIMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 20:27

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

09/04/2023, 11:18

Proferida decisão interlocutória

09/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

04/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de pedido de desistência

04/04/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:20

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

26/03/2023, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

26/03/2023, 16:36

Mandado devolvido sem cumprimento

26/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

26/03/2023, 16:31

Mandado devolvido sem cumprimento

26/03/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

26/03/2023, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 09:53

Mandado devolvido para redistribuição

20/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 09:52

Mandado devolvido para redistribuição

20/03/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 09:50

Mandado devolvido para redistribuição

20/03/2023, 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2023, 16:07

Juntada de Petição de diligência

02/03/2023, 15:54

Mandado devolvido para redistribuição

02/03/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:50

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2023, 13:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/02/2023, 13:27

Proferida decisão interlocutória

17/02/2023, 09:24

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 22:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:17

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:17

Conclusos para decisão

15/10/2022, 09:44

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 00:24

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:24

Proferida decisão interlocutória

20/09/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 19:36

Conclusos para decisão

20/09/2022, 19:05

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de embargos

26/08/2022, 15:42

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:29

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:26

Juntada de certidão

23/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2022, 11:23

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:48

Juntada de certidão

19/08/2022, 09:45

Juntada de certidão

21/07/2022, 17:05

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:45

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:47

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:12

Juntada de certidão

06/06/2022, 17:30

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:43

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:33

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664 D E C I S Ã O Considerando-se a realização das 263ª, 267ª e 271ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a ser realizada na modalidade exclusivamente eletrônica, cujo acompanhamento poderá ser realizado no endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, sendo que a oferta de lances se encerrará às 11 horas do dia designado para a realização da praça, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5017623-50.2020.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: dia 02/05/2022, para a primeira praça. dia 09/05/2022, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 263ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: dia 27/06/2022, para a primeira praça. dia 04/07/2022, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 267ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: dia 15/08/2022, para a primeira praça. dia 22/08/2022, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26/01/2022.

27/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:02

Conclusos para decisão

26/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 18:41

Proferida decisão interlocutória

07/01/2022, 18:11

Conclusos para decisão

05/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 16:46

Proferida decisão interlocutória

10/12/2021, 16:31

Conclusos para decisão

10/12/2021, 14:27

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:26

Juntada de certidão

26/11/2021, 13:04

Juntada de certidão

12/11/2021, 18:21

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:28

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:15

Juntada de certidão

22/09/2021, 10:55

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:54

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 01:33

Mandado devolvido cumprido

22/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 15:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/06/2021, 13:24

Proferida decisão interlocutória

08/06/2021, 19:05

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:13

Proferida decisão interlocutória

27/04/2021, 12:06

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:48

Conclusos para despacho

14/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de CLIPPER COMERCIO DE COMPONENTES NAUTICOS LTDA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:41

Mandado devolvido cumprido

18/12/2020, 13:35

Juntada de Petição de diligência

18/12/2020, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2020, 15:31

Expedição de Mandado.

20/10/2020, 15:30

Juntada de certidão

13/10/2020, 16:44

Expedição de Carta de citação.

28/09/2020, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:31

Conclusos para despacho

09/09/2020, 17:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/09/2020, 19:23

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/09/2020, 17:55

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:55

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:54

Decisão

•03/06/2024, 16:56

Comunicações

•09/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2023, 16:57

Decisão

•19/10/2023, 18:23

Certidão

•19/10/2023, 15:19

Decisão

•19/10/2023, 15:02

Decisão

•07/08/2023, 10:40

Decisão

•05/08/2023, 20:13

Decisão

•09/04/2023, 11:18

Todos os documentos(27)

Despacho

•05/12/2025, 17:39

Despacho

•06/06/2025, 16:42

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:54

Decisão

•03/06/2024, 16:56

Comunicações

•09/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 16:57

Ofício de transferência eletrônica

•08/11/2023, 16:57

Decisão

•19/10/2023, 18:23

Certidão

•19/10/2023, 15:19

Decisão

•19/10/2023, 15:02

Decisão

•07/08/2023, 10:40

Decisão

•05/08/2023, 20:13

Decisão

•09/04/2023, 11:18

Despacho

•28/03/2023, 18:20

Decisão

•17/02/2023, 09:24

Decisão

•09/01/2023, 10:17

Decisão

•20/09/2022, 19:35

Embargos

•26/08/2022, 15:42

Decisão

•26/01/2022, 13:02

Decisão

•07/01/2022, 18:11

Decisão

•10/12/2021, 16:31

Decisão

•08/06/2021, 19:05

Decisão

•27/04/2021, 12:06

Despacho

•14/04/2021, 13:48

Despacho

•11/09/2020, 15:31