Execução Fiscal 5004000-66.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 260.956,26
Órgão julgador
5ª Vara Federal de São José do Rio Preto
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
RODRIGO TRASSI DE ARAUJO
OAB/SP 227251
·
CPF
246.***.***-59
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (33)
Partes do Processo
(33)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
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Autor
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2026, 13:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:45
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CAIXA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
NOVICK CONFECCOES LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-09
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Reu
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 14:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2025, 14:31
Juntada de certidão
08/03/2025, 17:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 14:06
Juntada de ato ordinatório
31/01/2025, 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 14:19
Juntada de certidão
23/09/2024, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 20:13
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/03/2026, 13:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 00:45
Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 14:31
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2025, 14:31
Juntada de certidão
08/03/2025, 17:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:43
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2025, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025, 14:06
Juntada de ato ordinatório
31/01/2025, 14:06
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
08/01/2025, 19:55
Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024, 14:19
Juntada de certidão
23/09/2024, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024, 20:13
Conclusos para despacho
09/08/2024, 15:56
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 00:30
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/04/2024, 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 13:59
Juntada de ato ordinatório
04/04/2024, 17:38
Juntada de certidão
24/11/2023, 12:43
Juntada de certidão
05/09/2023, 14:06
Juntada de certidão
18/05/2023, 15:54
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023, 00:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023, 18:13
Juntada de ato ordinatório
18/01/2023, 12:34
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 00:07
Juntada de Petição de certidão
18/10/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022, 13:38
Expedição de Comunicação via Correios.
04/10/2022, 13:36
Expedição de carta de intimação
03/10/2022, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 19:48
Juntada de certidão
25/08/2022, 15:57
Conclusos para despacho
25/08/2022, 15:57
Juntada de certidão
25/08/2022, 15:57
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:17
Juntada de certidão
21/06/2022, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 14:24
Juntada de certidão
21/06/2022, 14:24
Juntada de ato ordinatório
01/06/2022, 15:51
Juntada de certidão
01/06/2022, 15:46
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:24
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022, 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
10/02/2022, 22:29
Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.
10/02/2022, 22:29
Publicado Despacho em 28/01/2022.
10/02/2022, 20:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
10/02/2022, 20:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NOVICK CONFECCOES LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente intimada(o) a providenciar a distribuição da carta precatória retro expedida, no prazo de 15 dias, instruindo-a com as peças necessárias para a realização do ato, que poderão ser obtidas por meio de “download”, comprovando nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004000-66.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente
27/01/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: NOVICK CONFECCOES LTDA - EPP D E S P A C H O ID 27995635:- Considerando que pode a credora, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora (art. 5, II, LEF), mais ainda quando por dinheiro, que tem preferência na ordem estabelecida no art. 11 da mesma lei, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004000-66.2019.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente defiro a penhora de numerários em substituição. Defiro. Solicite-se a providência ao Banco Central por via eletrônica. Considerando que o processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial, bem assim o poder geral de cautela atribuído ao Juiz em sua condução, consigno que na solicitação dirigida ao Banco Central deverá constar determinação no sentido de que as instituições bloqueiem transferências de titularidade e saques de valores e ativos existentes até o limite do valor da dívida exequenda, acrescido de 20% (vinte por cento), a fim de cobrir também as verbas sucumbenciais e eventual atualização do valor até a data do depósito. Aguarde-se resposta por 03 (três) dias. Resultando positiva e comunicada a indisponibilidade, proceda-se a transferência para conta judicial vinculada ao processo e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) por seu advogado, caso possua(m), ou pessoalmente, em caso contrário (artigo 854, par. 2º, CPC), a fim de se manifestar no prazo de cinco dias (artigo 854, par. 3º, CPC), sem reabrir prazo para oposição de embargos à execução. Tratando-se de valores ínfimos ou excessivos (artigo 854, par. 1º, CPC) frente ao valor da execução, providencie-se a liberação. Outrossim, se rejeitada ou não apresentada manifestação do(a)(s) executado(a)(s), solicite-se a transferência, em 24 (vinte e quatro) horas, do numerário para o PAB da Justiça Federal local em conta-corrente vinculada a este Juízo, restando convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de elaboração de termo (artigo 854, par. 5º, CPC). Restando negativa a penhora de numerários, desde já, defiro o pedido subsidiário e determino a pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD/INFOJUD, conforme requerido. Se positiva a busca, expeça-se o necessário para a penhora e demais atos consectários. Encerradas as providências cabíveis, abra-se vista ao(à) exequente para manifestação em prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
27/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 14:40
Juntada de certidão
26/01/2022, 14:40
Juntada de ato ordinatório
26/01/2022, 13:26
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 13:04
EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
25/01/2022, 17:43
Juntada de certidão
25/01/2022, 16:40
Juntada de certidão
21/01/2022, 17:42
Juntada de certidão
21/01/2022, 17:41
Juntada de certidão
21/01/2022, 17:40
Juntada de certidão
21/01/2022, 17:40
Juntada de certidão
13/12/2021, 18:37
Juntada de certidão
03/12/2021, 15:54
Juntada de certidão
03/12/2021, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021, 08:02
Juntada de certidão
08/05/2020, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020, 11:44
Juntada de certidão
24/04/2020, 18:53
Conclusos para despacho
24/04/2020, 18:53
Juntada de certidão
24/04/2020, 18:53
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020, 02:08
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
07/02/2020, 00:26
Publicado Intimação em 07/02/2020.
07/02/2020, 00:26
Juntada de Petição de manifestação
06/02/2020, 12:53
Expedição de Outros documentos.
04/02/2020, 16:54
Juntada de ato ordinatório
31/01/2020, 17:29
Juntada de certidão
30/01/2020, 12:12
Juntada de certidão
30/01/2020, 12:12
Decorrido prazo de NOVICK CONFECCOES LTDA - EPP em 29/01/2020 23:59:59.
30/01/2020, 01:43
Juntada de Petição de certidão
03/12/2019, 17:27
Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2019, 17:27
Juntada de Petição de carta precatória
03/12/2019, 17:27
Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/10/2019 23:59:59.
16/10/2019, 17:51
Publicado Intimação em 04/10/2019.
05/10/2019, 05:49
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
05/10/2019, 05:49
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 15:27
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 15:27
Expedição de Carta precatória.
01/10/2019, 15:26
Juntada de certidão
01/10/2019, 15:24
Juntada de certidão
01/10/2019, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019, 18:46
Conclusos para despacho
10/07/2019, 15:44
Juntada de Certidão
10/07/2019, 15:44
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
10/07/2019, 14:58
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
10/07/2019, 14:42
Distribuído por sorteio
10/07/2019, 14:42
Documentos
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 14:06
Despacho
•
23/09/2024, 14:19
Despacho
•
09/08/2024, 20:13
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 18:13
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 12:34
Despacho
•
04/10/2022, 13:38
Despacho
•
25/08/2022, 19:48
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 14:24
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 15:51
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 14:40
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 13:26
Despacho
•
26/01/2022, 13:04
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 14:06
Despacho
•
23/09/2024, 14:19
Despacho
•
09/08/2024, 20:13
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:59
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 17:38
Ato Ordinatório
•
19/01/2023, 18:13
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 12:34
Despacho
•
04/10/2022, 13:38
Despacho
•
25/08/2022, 19:48
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 14:24
Ato Ordinatório
•
01/06/2022, 15:51
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 14:40
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 13:26
Despacho
•
26/01/2022, 13:04
Despacho de Inspeção
•
06/05/2021, 08:02
Despacho
•
27/04/2020, 11:44
Ato Ordinatório
•
31/01/2020, 17:30
Despacho
•
20/08/2019, 11:12