Cumprimento de sentença 0003037-60.2016.4.03.6303 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.170,02

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 38º Juiz Federal da 13ª TR SP

Partes do Processo

ELIANA SANCHES GALVAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

HERBERT OROFINO COSTA

OAB/SP 145354·CPF·Representa: Autor

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SP 301354·CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG

OAB/SP 347664·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

ELIANA SANCHES GALVAO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AVON

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

HERBERT OROFINO COSTA

OAB/SP 145354·CPF·Representa: Autor

MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS

OAB/SP 301354·CPF·Representa: Réu

LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG

OAB/SP 347664·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Réu

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

OAB/SP 157407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 15:27

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:28

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:57

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 24/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 15:27

Publicado Decisão em 03/03/2026.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 18:39

Despacho

•07/10/2025, 13:23

03/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 08:28

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 08:28

Proferida decisão interlocutória

24/02/2026, 18:39

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:47

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2025, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:23

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2025, 17:58

Expedição de outros documentos

05/11/2024, 17:22

Expedição de outros documentos

06/09/2024, 12:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

02/06/2024, 08:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/05/2024 23:59.

29/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de ELIANA SANCHES GALVAO em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:31

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:29

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/05/2024, 20:01

Expedição de Informação

13/05/2024, 20:01

Publicado Despacho em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:22

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de ELIANA SANCHES GALVAO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:17

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 07:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 10:56

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de ELIANA SANCHES GALVAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:43

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 20:35

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

24/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

21/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:36

Decorrido prazo de ELIANA SANCHES GALVAO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Publicado Despacho em 20/07/2023.

21/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

21/07/2023, 20:02

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 17:33

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:13

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/06/2023, 14:46

Expedição de Informação

07/06/2023, 14:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 03:56

Decorrido prazo de ELIANA SANCHES GALVAO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:20

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:21

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2022, 17:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:25

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de ELIANA SANCHES GALVAO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:07

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:09

Conclusos para despacho

11/07/2022, 20:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:35

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:35

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2022, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIANA SANCHES GALVAO Advogado do(a) AUTOR: HERBERT OROFINO COSTA - SP145354 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, AVON COSMETICOS LTDA., CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME Advogado do(a) REU: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG - SP347664-B Advogados do(a) REU: KLAUS GIACOBBO RIFFEL - RS75938, HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO - SP157407 Advogado do(a) REU: MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS - SP301354 D E S P A C H O Manifeste-se a parte ré, no prazo 05 dias, comprovando o integral cumprimento da tutela deferida, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos previstos pelos artigos 536 e 537 do CPC. Intimem-se. CAMPINAS, 20 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003037-60.2016.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:50

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 11:58

Conclusos para decisão

20/01/2022, 11:58

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/04/2021 DESPACHO JEF2021/6303012806

22/04/2021, 14:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6303012806 - ELIANA SANCHES GALVAO

22/04/2021, 14:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6303012806 - AVON COSMETICOS LTDA.

22/04/2021, 14:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6303012806 - EXPEDIENTE Nº 2021/6303000145

19/04/2021, 11:54

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6303012806

16/04/2021, 17:03

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

10/12/2020, 18:28

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

19/09/2019, 13:23

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6303012581 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/09/2019, 13:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6303012581 - - (ATO) 2019/6303012581 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

02/09/2019, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6303005191 - (ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6303012581) - AVON COSMETICOS LTDA.

27/08/2019, 12:37

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 26/08/2019 ATO ORDINATÓRIO2019/6303012581

26/08/2019, 13:54

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6303012581 - CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME

26/08/2019, 13:54

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6303005191 - (ATO Nº 2019/6303012581) - AVON COSMETICOS LTDA.

22/08/2019, 15:16

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6303012581 - EXPEDIENTE Nº 2019/6303000311

22/08/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2019/6303012581

21/08/2019, 14:23

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2019/6303012581 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

21/08/2019, 14:23

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2019/6303004391 - (SENTENÇA Nº 2019/6303015675) - AVON COSMETICOS LTDA.

16/08/2019, 14:10

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6303015675 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

29/07/2019, 12:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6303015675 - - (AUDIÊNCIA) 2019/6303015675 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

26/07/2019, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 22/07/2019 SENTENÇA2019/6303015675

22/07/2019, 13:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6303015675 - ELIANA SANCHES GALVAO

22/07/2019, 13:50

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6303015675 - CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME

22/07/2019, 13:50

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6303015675 - EXPEDIENTE Nº 2019/6303000258

17/07/2019, 14:34

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CARTA DE INTIMAÇÃO SENTENÇA Nº 2019/6303004391 - (AUDIÊNCIA Nº 2019/6303015675) - AVON COSMETICOS LTDA.

16/07/2019, 14:47

Sem Resolução de Mérito - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2019/6303015675

16/07/2019, 13:38

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2019/6303015675 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

16/07/2019, 13:38

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

09/12/2016, 19:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2016/6303002763 - BAIXA POR DECURSO DE PRAZO EM 17/06/2016

08/11/2016, 15:28

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2016/6303002764 - AVON COSMETICOS LTDA.

03/06/2016, 16:16

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CITAÇÃO Nº 2016/6303004216 - CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME

03/06/2016, 15:42

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6303004215 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/06/2016, 12:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2016/6303002763 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/06/2016, 12:13

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2016/6303002763 - - (OFICIO) 2016/6303002763 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/06/2016, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2016/6303004215 - - (MANDADO) 2016/6303004215 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

03/06/2016, 01:00

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2016/6303004367 - (DECISÃO JEF Nº 2016/6303012374) - CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME

02/06/2016, 15:43

Juntada de certidão - CERTIDÃO CORREIO - AR POSITIVO - CITAÇÃO Nº 2016/6303004217 - AVON COSMETICOS LTDA.

02/06/2016, 15:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6303012374 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

31/05/2016, 12:53

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6303012374 - - (DECISÃO) 2016/6303012374 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

30/05/2016, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nº 2016/6303004367 - (DECISÃO Nº 2016/6303012374) - CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME

25/05/2016, 12:40

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 24/05/2016 DECISÃO JEF2016/6303012374

24/05/2016, 13:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2016/6303012374 - ELIANA SANCHES GALVAO

24/05/2016, 13:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6303004217 - Nº 2016/6303004217 - AVON COSMETICOS LTDA.

23/05/2016, 17:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6303004216 - Nº 2016/6303004216 - CASA LOTERICA BENJAMIN CONSTANT LTDA - ME

23/05/2016, 17:20

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2016/6303004215 - Nº 2016/6303004215 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/05/2016, 17:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO GENÉRICO 3 Nº 2016/6303002764 - Nº 2016/6303002764 - AVON COSMETICOS LTDA.

23/05/2016, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO DE TUTELA Nº 2016/6303002763 - Nº 2016/6303002763 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/05/2016, 17:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 23/05/2016 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2016/6303000014

23/05/2016, 11:29

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2016/6303012374 - EXPEDIENTE Nº 2016/6303000106

20/05/2016, 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2016/6303012374

19/05/2016, 19:24

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2016/6303012374 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

19/05/2016, 19:24

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2016/6303000014 - EXP. 2016/6303000103

18/05/2016, 17:15

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

17/05/2016, 16:45

Despacho

•08/05/2024, 10:22

Despacho

•15/02/2024, 10:25

Despacho

•21/09/2023, 11:48

Despacho

•17/07/2023, 17:33

Despacho

•08/11/2022, 11:18

Despacho

•12/07/2022, 09:09

Despacho

•26/01/2022, 13:05

Despacho

•20/01/2022, 13:50

Despacho

•16/04/2021, 17:03

Acórdão

•23/10/2020, 09:21

Despacho

•15/05/2020, 22:37

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 14:23

Termo de audiência

•16/07/2019, 13:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•24/02/2026, 18:39

Despacho

•07/10/2025, 13:23

Despacho

•08/05/2024, 10:22

Despacho

•15/02/2024, 10:25

Despacho

•21/09/2023, 11:48

Despacho

•17/07/2023, 17:33

Despacho

•08/11/2022, 11:18

Despacho

•12/07/2022, 09:09

Despacho

•26/01/2022, 13:05

Despacho

•20/01/2022, 13:50

Despacho

•16/04/2021, 17:03

Acórdão

•23/10/2020, 09:21

Despacho

•15/05/2020, 22:37

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 14:23

Termo de audiência

•16/07/2019, 13:38

Decisões Primeiro Grau

•19/05/2016, 19:24