Execução Fiscal 0064232-55.2015.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 123.787,98

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

VIACAO NOVO HORIZONTE

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EVERALDO MARCHI TAVARES

OAB/SP 274607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 20:05

Transitado em Julgado em 26/09/2025

16/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:46

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 22:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 09:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:44

Todas as movimentações(144)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 20:05

Transitado em Julgado em 26/09/2025

16/10/2025, 13:16

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 18:30

Sentença

•12/08/2025, 18:30

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:46

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 22:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2025, 09:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/08/2023, 13:12

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 20:06

Publicado Decisão em 14/08/2023.

15/08/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2023, 14:13

Conclusos para decisão

10/08/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

02/08/2023, 18:46

Mandado devolvido sem cumprimento

02/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/05/2023, 17:03

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 102/2023

24/05/2023, 06:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2023 (10a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

22/05/2023, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2023, 10:44

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 18:24

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:33

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:32

Proferida decisão interlocutória

09/01/2023, 10:26

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2022, 08:21

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:01

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:07

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 16:59

Publicado Decisão em 16/08/2022.

16/08/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:50

Proferida decisão interlocutória

12/08/2022, 18:50

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:52

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 21:01

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:02

Conclusos para despacho

18/05/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2022, 17:25

Juntada de certidão

20/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:33

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EVERALDO MARCHI TAVARES - SP274607 D E C I S Ã O Considerando-se a realização das 263ª, 267ª e 271ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, a ser realizada na modalidade exclusivamente eletrônica, cujo acompanhamento poderá ser realizado no endereço eletrônico http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/cehas/leilao-on-line/, sendo que a oferta de lances se encerrará às 11 horas do dia designado para a realização da praça, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0064232-55.2015.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: dia 02/05/2022, para a primeira praça. dia 09/05/2022, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 263ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: dia 27/06/2022, para a primeira praça. dia 04/07/2022, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 267ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: dia 15/08/2022, para a primeira praça. dia 22/08/2022, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 26/01/2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:01

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 13:01

Conclusos para decisão

26/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:15

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:41

Proferida decisão interlocutória

26/10/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:11

Conclusos para decisão

26/10/2021, 08:57

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:01

Mandado devolvido cumprido

13/09/2021, 20:26

Juntada de Petição de diligência

13/09/2021, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 16:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/07/2021, 18:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 10:24

Proferida decisão interlocutória

04/05/2021, 09:55

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:39

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 16:10

Publicado Despacho em 15/12/2020.

15/12/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 02:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 13:14

Conclusos para despacho

09/12/2020, 22:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/12/2020, 22:02

Juntada de certidão

09/12/2020, 15:55

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/09/2020, 18:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/08/2020, 18:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.109/2020 (10a. Vara) (em Seretaria)

07/08/2020, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

07/08/2020, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 37 Complemento Livre: 202061000001041

22/01/2020, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

22/01/2020, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2020, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

04/12/2019, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

04/11/2019, 13:08

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

04/11/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2019, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2019, 08:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: DESP 29.

02/09/2019, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: INFORMA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA - [ACP_18]

27/03/2019, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: NOVO LEILAO Loal de Cumprimento: GUARULHOS/SP Complemento Livre: CP 436/2018 - [ACP_18]

28/11/2018, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP 18 - 4 TRIM

24/10/2018, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2018, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2018, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2018, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 03 Complemento Livre: 201861000107234

01/08/2018, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE SEM COTA Complemento Livre: DESPEX

01/08/2018, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

11/07/2018, 06:12

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: v.PRF

10/07/2018, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VPRF

06/07/2018, 07:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 261/267

06/06/2018, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

24/05/2018, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2018, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - GAB Complemento Livre: 201861820061455

23/05/2018, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PLANILHA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: INFORMA O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA - [ACP_17]

17/05/2018, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA DE BENS DA EXECUTADA. Loal de Cumprimento: GUARULHOS/SP. Complemento Livre: CP 358/2017 - [ACP_17].

08/06/2017, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: AECP 17 - 2 TRI

05/06/2017, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2017, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 08:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. MAIO

04/05/2017, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8210.2017.00086 EM 19/01/2017 (Guia 2017.0011)

19/01/2017, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO - DEZEMBRO

14/12/2016, 16:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: ARPORT

25/11/2016, 14:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR 1

11/11/2016, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

28/10/2016, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2016, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2016, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre: NOVOS

13/10/2016, 12:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/2016, 12:33

Decisão

•10/08/2023, 14:13

Despacho

•03/08/2023, 14:56

Decisão

•17/03/2023, 18:24

Decisão

•09/01/2023, 10:26

Decisão

•07/10/2022, 19:01

Decisão

•12/08/2022, 18:50

Despacho

•19/05/2022, 13:02

Documento Comprobatório

•18/05/2022, 17:25

Decisão

•26/01/2022, 13:01

Decisão

•26/10/2021, 13:11

Decisão

•04/05/2021, 09:55

Despacho

•11/12/2020, 13:14