Cumprimento de sentença 5000012-64.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP 145972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 09/11/2023

17/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:11

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

02/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:25

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 18:50

Transitado em Julgado em 09/11/2023

17/11/2023, 18:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

10/10/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

Documentos

Sentença

•06/10/2023, 19:15

Despacho

•25/09/2023, 19:51

10/10/2023, 00:11

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

02/10/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 19:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:25

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 11:33

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de outras peças

10/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:10

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 09:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/02/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:56

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:29

Juntada de traslado de cópias

08/02/2023, 14:27

Juntada de certidão

26/10/2022, 17:53

Juntada de certidão

30/09/2022, 12:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:00

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2022, 17:59

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:15

Juntada de certidão

09/02/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:53

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:53

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO Advogado do(a) EMBARGANTE: CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ - SP145972 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Às partes sobre resposta do 18º Ofício de Notas de São Paulo. Prazo: 15 (quinze) dias. SãO BERNARDO DO CAMPO, 7 de janeiro de 2022. EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) Nº 5000012-64.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 20:12

Conclusos para despacho

07/01/2022, 20:05

Juntada de certidão

07/01/2022, 19:57

Juntada de certidão

09/12/2021, 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/10/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:35

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:24

Conclusos para despacho

10/05/2021, 19:02

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 09:13

Transitado em Julgado em 28/12/2020

12/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/12/2020, 10:15

Publicado Sentença em 14/12/2020.

14/12/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES POMPEO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:08

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 20:04

Conclusos para julgamento

09/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 14:48

Publicado Sentença em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

13/11/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 09:26

Conclusos para julgamento

03/11/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 11:06

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2020, 18:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 04:07

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2020, 10:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 14:26

Conclusos para despacho

17/03/2020, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2020, 16:52

Processo Reativado

16/03/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 17:34

Remetidos os Autos (16/01/2020 13:36) para Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 13:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.302/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/11/2019, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 896/899

22/11/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2019, 07:12

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: RECEBIMENTO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

04/10/2019, 15:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2019, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2019, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

02/07/2019, 07:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 432/435

26/04/2019, 08:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2019, 07:44

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: ORIDNATÓRIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 172

16/04/2019, 07:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 07:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIDADE EXORDIAL ARTS. 319 E 320 CPC/15

11/04/2019, 07:39

Cancelada a Distribuição

12/02/2019, 15:47

Juntada de certidão

12/02/2019, 15:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/02/2019, 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Distribuição

11/02/2019, 14:38

Conclusos para despacho

07/02/2019, 18:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2019, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

09/01/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2019, 13:51

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

07/01/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 13:38

Despacho

•23/05/2023, 14:19

Despacho

•13/03/2023, 11:33

Despacho

•13/02/2023, 09:27

Despacho

•08/02/2023, 14:56

Documento Comprobatório

•26/09/2022, 17:22

Despacho

•26/09/2022, 14:40

Despacho

•12/07/2022, 17:44

Despacho

•07/01/2022, 20:12

Sentença

•20/10/2021, 14:33

Despacho

•12/08/2021, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/12/2020, 10:15

Sentença

•09/12/2020, 20:03

Sentença

•13/11/2020, 09:26

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/10/2023, 19:15

Despacho

•25/09/2023, 19:51

Despacho

•23/05/2023, 14:19

Despacho

•13/03/2023, 11:33

Despacho

•13/02/2023, 09:27

Despacho

•08/02/2023, 14:56

Documento Comprobatório

•26/09/2022, 17:22

Despacho

•26/09/2022, 14:40

Despacho

•12/07/2022, 17:44

Despacho

•07/01/2022, 20:12

Sentença

•20/10/2021, 14:33

Despacho

•12/08/2021, 15:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/12/2020, 10:15

Sentença

•09/12/2020, 20:03

Sentença

•13/11/2020, 09:26

Despacho

•21/10/2020, 11:06

Despacho

•17/03/2020, 14:56

Despacho

•07/02/2019, 20:42