Reclamação Pré-processual 5035004-89.2021.4.03.6100 - TRF3

Reclamação Pré-processual 5035004-89.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2022, 16:31

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

12/03/2022, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:57

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 20:52

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 20:38

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:30

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) Nº 5035004-89.2021.4.03.6100 / Gab. Conciliação - Pré-Processual RECLAMANTE: SILVANO VALMOR VALENTINA Advogado do(a) RECLAMANTE: DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ - SP451980 RECLAMADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Vistos. Trata-se de Reclamação pré-processual iniciada por particular contra a União Federal visando o reconhecimento de seu direito à percepção de valores relativos ao Seguro-Desemprego. O(A) Reclamante alega que o direito ao Seguro-Desemprego foi equivocadamente negado pela União, pois atende aos requisitos legais. Em petição, a União apresentou proposta de acordo nestes autos, informando que o pagamento dos valores se dará após concordância da parte autora e a devida homologação do acordo. A parte autora, por meio de petição, manifestou sua concordância com a proposta apresentada pela União Federal. É o relatório. Decido. Homologo a transação e resolvo o mérito da presente RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, e na Resolução n. 125, 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Em não havendo impugnação das partes contra esta decisão, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, em comprovando a União a liberação das parcelas do Seguro-Desemprego em favor do(a) Reclamante, arquivem-se. Cumpra-se.

27/01/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:53

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

Publicado Decisão em 28/01/2022.

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