Procedimento Comum Cível 5003678-06.2020.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 95.509,88

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 08:08

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:07

Juntada de certidão

29/04/2022, 20:06

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:27

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/03/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(232)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2022, 08:08

Conclusos para despacho

29/04/2022, 20:07

Juntada de certidão

29/04/2022, 20:06

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:27

Documentos

Despacho

•30/04/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:27

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 14:07

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/03/2022, 12:39

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 10:24

Conclusos para despacho

21/03/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2022, 14:13

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:22

Juntada de certidão

03/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 14:13

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

16/02/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:06

Juntada de certidão

15/02/2022, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DACUNHA S A Advogados do(a) AUTOR: BIANCA DELGADO PINHEIRO - MG86038, DECIO FREIRE - SP191664-A, TALES DE ALMEIDA RODRIGUES - MG141891 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO BERNARDO DO CAMPO, 12 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003678-06.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

15/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 09/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:30

Juntada de ato ordinatório

12/02/2022, 06:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

12/02/2022, 06:37

Publicado Despacho em 02/02/2022.

12/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

12/02/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:37

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DACUNHA S A Advogados do(a) AUTOR: BIANCA DELGADO PINHEIRO - MG86038, DECIO FREIRE - SP191664-A, TALES DE ALMEIDA RODRIGUES - MG141891 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003678-06.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Id 240920964: Expeça-se ofício para transferência do depósito (Id 240920983) referente aos honorários periciais (complemento), ficando a cargo da gerência do banco observar a normatização em relação à retenção do imposto de renda. Intime(m)-se. HSB SãO BERNARDO DO CAMPO, 28 de janeiro de 2022.

01/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2022, 06:05

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: DACUNHA S A Advogados do(a) AUTOR: BIANCA DELGADO PINHEIRO - MG86038, DECIO FREIRE - SP191664-A, TALES DE ALMEIDA RODRIGUES - MG141891 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003678-06.2020.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Id 240542829: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, requerido pelo(a) Autor(a), para depositar o complemento dos honorários periciais. Intime(m)-se. HSB SãO BERNARDO DO CAMPO, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:10

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:24

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 23:40

Conclusos para despacho

25/01/2022, 06:25

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2022, 21:59

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2022, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 14:37

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 00:44

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 19:20

Juntada de certidão

30/11/2021, 13:21

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:39

Juntada de Petição de laudo pericial

30/11/2021, 11:20

Publicado Despacho em 29/11/2021.

29/11/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

27/11/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 15:31

Conclusos para despacho

25/11/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:20

Juntada de Petição de apelação

15/11/2021, 16:07

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:42

Conclusos para despacho

09/11/2021, 22:11

Juntada de certidão

09/11/2021, 22:11

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:02

Juntada de certidão

19/10/2021, 11:28

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2021, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.

14/10/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 05:02

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 13:46

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 19:31

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/10/2021, 07:52

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 19:30

Publicado Despacho em 07/10/2021.

07/10/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 12:01

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:00

Juntada de certidão

28/09/2021, 16:42

Publicado Sentença em 17/09/2021.

17/09/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 01:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 12:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:24

Julgado procedente o pedido

14/09/2021, 23:04

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:45

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 15:24

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2021, 09:35

Publicado Despacho em 06/08/2021.

07/08/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 19:22

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de laudo pericial

03/08/2021, 09:41

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:36

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 20:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/06/2021, 11:15

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 08:56

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:45

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2021, 14:41

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 13:49

Conclusos para despacho

13/05/2021, 07:56

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:54

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 03:08

Juntada de certidão

31/03/2021, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 09:26

Publicado Despacho em 23/03/2021.

25/03/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

25/03/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 22:58

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2021, 10:32

Publicado Despacho em 11/03/2021.

11/03/2021, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 09:20

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2021, 11:54

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/03/2021, 18:56

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 26/02/2021 23:59.

01/03/2021, 06:54

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:58

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:56

Conclusos para despacho

24/02/2021, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 21:17

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2021, 13:07

Publicado Despacho em 19/02/2021.

20/02/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2021

20/02/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:53

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2020, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:06

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 09:45

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de laudo pericial

27/11/2020, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 00:15

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:00

Proferida decisão interlocutória

18/11/2020, 08:43

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 15:02

Publicado Decisão em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 18:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 09:41

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2020

10/10/2020, 00:45

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:40

Juntada de Petição de contestação

08/10/2020, 23:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 18:58

Proferida decisão interlocutória

07/10/2020, 16:34

Conclusos para decisão

07/10/2020, 07:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:04

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 04:02

Decorrido prazo de DACUNHA S A em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:06

Publicado Decisão em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:34

Proferida decisão interlocutória

14/08/2020, 10:28

Conclusos para despacho

08/08/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2020, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:13

Publicado Decisão em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:59

Proferida decisão interlocutória

29/07/2020, 21:50

Conclusos para decisão

28/07/2020, 18:48

Juntada de certidão

28/07/2020, 18:48

Juntada de certidão

28/07/2020, 13:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/07/2020, 13:41

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/07/2020, 12:33

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 12:33

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:39

Despacho

•22/03/2022, 10:24

Despacho

•25/02/2022, 14:20

Despacho

•25/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 06:37

Despacho

•31/01/2022, 12:13

Despacho

•29/01/2022, 06:05

Despacho

•26/01/2022, 13:10

Despacho

•25/01/2022, 23:40

Decisão

•02/12/2021, 11:39

Decisão

•01/12/2021, 19:20

Despacho

•25/11/2021, 16:14

Todos os documentos(55)

Despacho

•30/04/2022, 08:08

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 12:39

Despacho

•22/03/2022, 10:24

Despacho

•25/02/2022, 14:20

Despacho

•25/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•12/02/2022, 06:37

Despacho

•31/01/2022, 12:13

Despacho

•29/01/2022, 06:05

Despacho

•26/01/2022, 13:10

Despacho

•25/01/2022, 23:40

Decisão

•02/12/2021, 11:39

Decisão

•01/12/2021, 19:20

Despacho

•25/11/2021, 16:14

Despacho

•25/11/2021, 15:31

Despacho

•10/11/2021, 10:05

Despacho

•10/11/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 19:30

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 07:52

Despacho

•05/10/2021, 15:45

Despacho

•05/10/2021, 14:48

Sentença

•15/09/2021, 12:52

Sentença

•14/09/2021, 23:04

Despacho

•04/08/2021, 12:06

Despacho

•03/08/2021, 20:58

Despacho

•28/07/2021, 18:51

Despacho

•27/07/2021, 17:36

Despacho

•01/06/2021, 15:55

Despacho

•01/06/2021, 08:56

Despacho

•13/05/2021, 18:59

Despacho

•13/05/2021, 13:49

Despacho

•19/03/2021, 19:00

Despacho

•18/03/2021, 22:58

Despacho

•09/03/2021, 14:25

Despacho

•09/03/2021, 09:20

Despacho

•25/02/2021, 18:44

Despacho

•25/02/2021, 11:56

Despacho

•17/02/2021, 18:39

Despacho

•11/02/2021, 10:53

Despacho

•01/12/2020, 15:18

Despacho

•28/11/2020, 09:45

Decisão

•24/11/2020, 16:00

Decisão

•18/11/2020, 08:43

Decisão

•16/10/2020, 18:47

Decisão

•15/10/2020, 16:20

Documento Comprobatório

•08/10/2020, 23:12

Documento Comprobatório

•08/10/2020, 23:12

Decisão

•07/10/2020, 18:58

Decisão

•07/10/2020, 16:34

Decisão

•14/08/2020, 16:34

Decisão

•14/08/2020, 10:28

Decisão

•30/07/2020, 15:59

Decisão

•29/07/2020, 21:50

Documento Comprobatório

•28/07/2020, 12:33