Cumprimento de sentença 0030013-25.2002.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2002

Valor da Causa

R$ 722.389,88

Órgão julgador

10ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARQUES FERREIRA

OAB/SP 149748·CPF·Representa: Réu

PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO

OAB/SP 129152·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE TAJRA

OAB/SP 77624·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ALEXANDRE TAJRA

CPF

Reu

MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 18:10

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2022, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:44

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 18:10

Juntada de certidão

28/07/2022, 18:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2022 (10a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2022, 11:19

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 16:46

Despacho

•04/03/2022, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2022, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2022, 12:00

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 00:05

Publicado Despacho em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAJRA em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:27

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MASSA FALIDA DE VIACAO AEREA SAO PAULO S A, ALEXANDRE TAJRA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MARQUES FERREIRA - SP149748, PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO - SP129152, ALEXANDRE TAJRA - SP77624 Advogados do(a) EXECUTADO: RENATA MARQUES FERREIRA - SP149748, PATRICIA CALDEIRA ZAMARRENHO - SP129152, ALEXANDRE TAJRA - SP77624 D E S P A C H O ID 135363099: Vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0030013-25.2002.4.03.6100 / 10ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:27

Conclusos para despacho

27/10/2021, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 12:19

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 16:47

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

25/04/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 15:21

Conclusos para despacho

22/04/2021, 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2021, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

01/12/2020, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

01/12/2020, 12:00

Juntada de certidão

25/11/2020, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2020, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO PROC. NO GAB. DES. FED. NELTON DOS SANTOS - RECEBIDO POR EQUÍVOCO

01/01/2020, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO PROC. NO GAB. DES. FED. NELTON DOS SANTOS - RECEBIDO POR EQUÍVOCO

01/01/2020, 12:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/10/2019, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 123/2010 (20a. Vara)

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 123/2010 (20a. Vara)

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 123/2010 (20a. Vara)

31/08/2010, 09:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 123/2010 (20a. Vara)

31/08/2010, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

31/08/2010, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO REMESSA AO TRF3 Complemento Livre:

31/08/2010, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2010, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2010, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2010, 08:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2010, 08:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

31/08/2010, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZOES DO AUTOR Complemento Livre:

31/08/2010, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2010, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2010, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2010, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/285

06/07/2010, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/285

06/07/2010, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 08:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2010, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/06/2010, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

14/06/2010, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2010, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

14/06/2010, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

14/06/2010, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2010, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2010, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2010, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/05/2010, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2010, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2010, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2010, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2010, 11:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/05/2010, 13:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/05/2010, 13:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/05/2010, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/05/2010, 15:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2010, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2010, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

30/04/2010, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

30/04/2010, 15:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 155/10 Complemento Livre:

08/03/2010, 10:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: No. 155/10 Complemento Livre:

08/03/2010, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

28/01/2010, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD CUMPRIMENTO DE MANDADO Complemento Livre:

28/01/2010, 09:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0155/2010

28/01/2010, 09:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 0155/2010

28/01/2010, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2010, 14:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2010, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/01/2010, 16:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

09/12/2009, 08:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

09/12/2009, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2009, 15:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2009, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/2009, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/10/2009, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2009, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2009, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2009, 12:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

29/09/2009, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA UNIAO FEDERAL Complemento Livre:

29/09/2009, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2009, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2009, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2009, 11:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/09/2009, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/09/2009, 08:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

04/09/2009, 08:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2009, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/09/2009, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2009, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2009, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2009, 15:47

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/09/2009, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO

02/09/2009, 15:47

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2009, 10:11

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2009, 10:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/09/2009, 08:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

01/09/2009, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2009, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2009, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

25/08/2009, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU Complemento Livre:

25/08/2009, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 09:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2009, 09:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2009, 09:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2009, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA PFN

24/07/2009, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

24/07/2009, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGUARDANDO VISTA PFN

24/07/2009, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

24/07/2009, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/06/2009, 08:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

16/06/2009, 08:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 16:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/06/2009, 16:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

02/06/2009, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

02/06/2009, 16:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/11/2008, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/11/2008, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2008, 14:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/11/2008, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2008, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2008, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

29/10/2008, 17:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

29/10/2008, 17:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2008, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2008, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/08/2008, 09:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/08/2008, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

07/08/2008, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2008, 15:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2008, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/07/2008, 10:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

29/07/2008, 08:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

29/07/2008, 08:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/05/2008, 08:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/05/2008, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2008, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre:

15/05/2008, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO Complemento Livre:

15/05/2008, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

30/04/2008, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

30/04/2008, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2008, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/12/2007, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

12/12/2007, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: nr. 1967/2007 Complemento Livre: E-mail ao perito OSWALDO R.P.CAMPIGLIA.

04/12/2007, 16:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: nr. 1967/2007 Complemento Livre: E-mail ao perito OSWALDO R.P.CAMPIGLIA.

04/12/2007, 16:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD INTIMAR PERITO Complemento Livre: OSWALDO CAMPIGLIA

29/10/2007, 11:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD INTIMAR PERITO Complemento Livre: OSWALDO CAMPIGLIA

29/10/2007, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2007, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2007, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2007, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2007, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AG INTIMAR PFN

12/09/2007, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: AG INTIMAR PFN

12/09/2007, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

06/09/2007, 14:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

06/09/2007, 14:52

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96

25/05/2007, 09:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96

25/05/2007, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 10:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/05/2007, 10:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2007, 08:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

27/04/2007, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre:

27/04/2007, 12:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/51

12/02/2007, 10:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49/51

12/02/2007, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 15:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/01/2007, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2007, 16:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre:

06/11/2006, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre:

06/11/2006, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2006, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2006, 09:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

13/07/2006, 08:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

13/07/2006, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGD PERITO

29/06/2006, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: E-mail ao perito OSWALDO ROBERTO P. CAMPIGLIA Complemento Livre:

29/06/2006, 09:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGD PERITO

29/06/2006, 09:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: E-mail ao perito OSWALDO ROBERTO P. CAMPIGLIA Complemento Livre:

29/06/2006, 09:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

03/10/2005, 09:57

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/48

03/10/2005, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2005, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2005, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2005, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2005, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

06/09/2005, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

06/09/2005, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO ANTONIO GAVA NETTO

24/08/2005, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO PERITO ANTONIO GAVA NETTO

24/08/2005, 08:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

23/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

23/08/2005, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

27/07/2005, 10:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO

27/07/2005, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/07/2005, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA PFN

15/06/2005, 10:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA PFN

15/06/2005, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL ESC 297/300

20/05/2005, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL ESC 297/300

20/05/2005, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

28/04/2005, 10:12

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/04/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

27/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2005, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2005, 14:42

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATORIO

20/04/2005, 09:57

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATORIO

20/04/2005, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA

20/04/2005, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DA SECRETARIA

20/04/2005, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2005, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2005, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 03.11.2004 - LIVRO UNICO

24/11/2004, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL EM 03.11.2004 - LIVRO UNICO

24/11/2004, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DO PFN

06/10/2004, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DO PFN

06/10/2004, 07:15

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28

18/08/2004, 07:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 28

18/08/2004, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2004, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/07/2004, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2004, 07:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2004, 07:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2004, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2004, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 13:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 13:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

15/10/2003, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 36

15/10/2003, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2003, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2003, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2003, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

04/07/2003, 14:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 62

04/07/2003, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 14:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2003, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2003, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2003, 13:04

Despacho

•03/03/2022, 18:17

Despacho

•26/01/2022, 13:12

Despacho

•24/01/2022, 14:27

Despacho

•15/10/2021, 19:21

Despacho

•30/08/2021, 12:19

Despacho

•22/04/2021, 18:11

Despacho

•22/04/2021, 15:21

Acórdão

•27/10/2020, 11:48

Acórdão

•26/10/2020, 12:38