Procedimento Comum Cível 5002832-40.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 527.760,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

DIRVANO VICENTE PIRES - ESPOLIO

Autor

MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES

OAB/MS 20050·CPF·Representa: Autor

MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES

CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BITTENCOURT VIEIRA

OAB/MS 13930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DIRVANO VICENTE PIRES - ESPOLIO

Autor

MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S.A

Terceiro

CAIXA SEGUROS S/A

Terceiro

CAIXA SEGUROS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

YOUSE SEGUROS

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

DIRVANO VICENTE PIRES - ESPOLIO

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DIRVANO VICENTE PIRES - ESPÓLIO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:15

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 12:59

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:30

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de DIRVANO VICENTE PIRES - ESPÓLIO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença

•28/02/2026, 12:59

Sentença

•28/02/2026, 12:59

23/03/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 03:15

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 12:59

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2025, 19:41

Conclusos para decisão

24/06/2025, 21:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de DIRVANO VICENTE PIRES - ESPÓLIO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:50

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:45

Publicado Decisão em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 17:20

Proferida decisão interlocutória

20/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de DIRVANO VICENTE PIRES - ESPÓLIO em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 20:10

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:16

Juntada de Petição de comunicações

18/07/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:04

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 09:23

Embargos de declaração não acolhidos

28/06/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:07

Decorrido prazo de DIRVANO VICENTE PIRES - ESPÓLIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de DIRVANO VICENTE PIRES - ESPÓLIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:53

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/03/2024, 18:04

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:36

Juntada de ato ordinatório

27/02/2024, 13:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 09:48

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:55

Concedida a Antecipação de tutela

09/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

10/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:04

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2023, 16:19

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:36

Proferida decisão interlocutória

22/09/2023, 17:59

Conclusos para decisão

20/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2023, 17:10

Decorrido prazo de DIRVANO VICENTE PIRES - ESPÓLIO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

18/04/2023, 22:07

Juntada de Petição de outras peças

17/04/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:13

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 20:40

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 10:51

Juntada de Petição de substabelecimento

09/05/2022, 17:27

Juntada de Petição de réplica

18/02/2022, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:27

Publicado Intimação em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES, DIRVANO VICENTE PIRES - ESPÓLIO REPRESENTANTE: MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES Advogado do(a) AUTOR: CELSO GONCALVES - MS20050 Advogado do(a) AUTOR: CELSO GONCALVES - MS20050, Advogado do(a) REPRESENTANTE: CELSO GONCALVES - MS20050 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 Advogado do(a) REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: Avenida Mato Grosso, 2942, - de 2788 a 3596 - lado par, Coophafé, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79021-151 Nome: CAIXA SEGURADORA S/A Endereço: AC Central de Brasília, 9649, SBN Quadra 1 Bloco A Térreo, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-976 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002832-40.2020.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de contestação

08/10/2021, 18:25

Juntada de Petição de contestação

08/10/2021, 18:22

Mandado devolvido cumprido

23/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/09/2021, 20:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 16:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/09/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 18:16

Decorrido prazo de MARIA INES FREITAS NORONHA PIRES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:39

Decorrido prazo de DIRVANO VICENTE PIRES - ESPÓLIO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:15

Conclusos para despacho

20/07/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 16:53

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2020, 16:39

Juntada de Petição de informação

01/07/2020, 11:06

Mandado devolvido sem cumprimento

01/07/2020, 11:06

Publicado Intimação em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2020, 18:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 21:32

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 21:25

Juntada de Petição de contestação

23/06/2020, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 15:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/04/2020, 12:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/04/2020, 20:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/04/2020, 15:21

Conclusos para decisão

13/04/2020, 19:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/04/2020, 18:58

Juntada de certidão

13/04/2020, 18:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/04/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 17:14

Sentença

•27/01/2026, 16:25

Decisão

•05/08/2025, 18:30

Decisão

•01/08/2025, 19:41

Despacho de Inspeção

•16/06/2025, 19:35

Decisão

•22/05/2025, 18:46

Decisão

•20/01/2025, 17:20

Decisão

•20/01/2025, 17:02

Decisão

•01/07/2024, 09:23

Decisão

•28/06/2024, 17:43

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:34

Decisão

•15/02/2024, 16:55

Todos os documentos(26)

Sentença

•28/02/2026, 12:59

Sentença

•28/02/2026, 12:59

Sentença

•27/01/2026, 16:25

Decisão

•05/08/2025, 18:30

Decisão

•01/08/2025, 19:41

Despacho de Inspeção

•16/06/2025, 19:35

Decisão

•22/05/2025, 18:46

Decisão

•20/01/2025, 17:20

Decisão

•20/01/2025, 17:02

Decisão

•01/07/2024, 09:23

Decisão

•28/06/2024, 17:43

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:34

Decisão

•15/02/2024, 16:55

Decisão

•09/02/2024, 18:56

Decisão

•27/09/2023, 15:36

Decisão

•22/09/2023, 17:59

Despacho

•31/03/2023, 15:42

Despacho

•17/03/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:10

Despacho

•10/03/2021, 18:16

Documento Comprobatório

•20/07/2020, 16:39

Outros Documentos

•20/07/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 21:25

Decisão

•28/04/2020, 20:13