Execução Fiscal 0017413-65.2012.4.03.6182 - TRF3

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 20:34

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:53

Expedição de Intimação.

04/02/2026, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 11:46

Juntada de certidão

02/02/2026, 08:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

06/06/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/06/2023, 13:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

31/05/2023, 11:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/05/2023, 11:52

Juntada de certidão

08/03/2023, 17:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 04/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:40

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CEMAPE TRANSPORTES S A Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO SAMPAIO VILHENA - SP165462 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. Não conheço da petição id. 91778461, eis que o pedido formulado pela parte Exequente já foi analisado e decidido por este Juízo, conforme o(a) despacho/decisão id. 83366212. Há, inclusiva, manifestação da própria União que atesta a suficiência da garantia para satisfação do crédito em cobro. De mais a mais, o pedido de reconsideração é inexistente na sistemática processual que rege a matéria. 3. Dessa forma, se ainda restar o inconformismo da parte Exequente, ele deve ser veiculado por meio do recurso cabível. 4. Proceda a Secretaria ao arquivamento dos autos, na forma anteriormente determinada. Intime(m)-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0017413-65.2012.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:12

Conclusos para decisão

25/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2021, 20:10

Publicado Despacho em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

05/11/2021, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:45

Conclusos para decisão

30/10/2021, 17:56

Juntada de traslado de cópias

30/10/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2021, 15:26

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 01:41

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2021, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:44

Juntada de traslado de cópias

12/05/2021, 13:51

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:41

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de CEMAPE TRANSPORTES S A em 11/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:38

Juntada de certidão

08/03/2021, 09:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/03/2021, 19:32

Publicado Despacho em 04/03/2021.

04/03/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

04/03/2021, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 09:41

Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/03/2021, 10:43

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 13:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

09/07/2020, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 20:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8211.2018.03029 Complemento Livre: DILIGENCIA POSITIVA

18/10/2019, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 10:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 12:49

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001544-18.2019.403.6182 - Apenso

22/03/2019, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2019, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

12/03/2019, 07:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO Complemento Livre: JUNTADA NO BALCÃO

12/03/2019, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: MANDADO EXPEDIDO

10/01/2019, 17:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOMEAÇÃO DE DEPOSITÁRIO Complemento Livre: 8211.2018.03029 EM 14/12/2018 (Guia 2019.0002)

10/01/2019, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/07/2018, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 15:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820026323 Complemento Livre:

07/05/2018, 15:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2018, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN (07/02)

05/02/2018, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: P0572/2017

26/01/2018, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CP EXPEDIDA - DISTRIBUIÇÃO PJE Nº 5000126-05.2017.4.03.6125

05/10/2017, 09:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OURINHOS/SP Complemento Livre: CP Nº P0572/2017

05/10/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2017, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2017, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2017, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2016, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA FN - 09/03/2016

08/03/2016, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2016, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2016, 15:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2015, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Exqte. ( Cota ) Complemento Livre:

18/06/2015, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2015, 07:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/05/2015, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2015, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/01/2015, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2014, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A FN PARA O DIA 03/09/2014

02/09/2014, 10:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2014, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/07/2014, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2014, 10:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 09:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTTE Complemento Livre:

10/03/2014, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2014, 09:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: EM 08.01.2014

07/01/2014, 14:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2014, 14:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2013, 11:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/12/2013, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 11:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

12/08/2013, 11:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO EM 01/07 Complemento Livre: PARA CUMPRIMENTO

01/07/2013, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2013, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2013, 06:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/06/2013, 06:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

13/06/2013, 06:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2013, 07:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO

13/03/2013, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2013, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA A CENTRAL Complemento Livre: DE AUTUACAO

28/11/2012, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2012, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 12:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/10/2012, 08:41

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 80/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Expedição de Intimação.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 66/2023

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Juntada de certidão

Autos Suspensos ou Sobrestados

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(131)