Execução Fiscal 0023376-78.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.160.720,28

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO

OAB/PE 28135·CPF·Representa: Réu

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

BANCO PAN

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 00:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 87/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 87/2023

06/06/2023, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:27

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/11/2023, 00:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2023, 00:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 87/2023

22/08/2023, 14:45

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 11:11

Decisão

•08/09/2022, 09:13

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 22:57

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:33

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 87/2023

06/06/2023, 12:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.87/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

01/06/2023, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/06/2023, 10:20

Conclusos para despacho

03/02/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 20:19

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 13:20

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2022, 18:57

Conclusos para decisão

26/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:14

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 18:28

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 19:53

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 20:16

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:43

Publicado Despacho em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE VARELA CAON - PE32765 D E S P A C H O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. 2. Promova-se vista à parte Executada, para que se manifeste sobre as alegações da parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Cumprida a determinação acima, retornem-me os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023376-78.2017.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte Executada. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:15

Conclusos para despacho

07/01/2022, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 17:06

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 17:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:05

Publicado Despacho em 10/06/2021.

14/06/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

14/06/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 18:38

Conclusos para despacho

08/06/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 18:54

Conclusos para despacho

22/02/2021, 18:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de outras peças

28/11/2020, 10:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 17:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.33/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 11:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2020, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/09/2019, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2019, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISÃO E TRANSITO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

06/05/2019, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890011717 Complemento Livre:

24/04/2019, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

05/04/2019, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 373/376

05/04/2019, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2019, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2019, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2018, 08:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/11/2018, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

26/11/2018, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2018, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 08:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890068368 Complemento Livre:

11/10/2018, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820110313 Complemento Livre:

01/10/2018, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

26/09/2018, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 267/275

26/09/2018, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 13:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/09/2018, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201861820107664

17/09/2018, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADO - EXECUTADO Complemento Livre: J. CONCLUSOS. INT

14/09/2018, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/09/2018, 08:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2018, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000105532 Complemento Livre:

28/08/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2018, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG FN

16/07/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: PUBLICACAO REALIZADA

07/03/2018, 11:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/420

07/03/2018, 08:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

27/02/2018, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 12:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2018, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820010777

05/02/2018, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: VISTA PFN

15/01/2018, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 16:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2017, 16:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2017, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761890082277

06/12/2017, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

26/10/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIDO CARTA DE CITACAO

26/10/2017, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/08/2017, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/08/2017, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2017, 12:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/08/2017, 13:41

Decisão

•05/09/2022, 18:57

Despacho

•20/07/2022, 17:14

Despacho

•26/05/2022, 19:53

Despacho

•21/03/2022, 20:16

Despacho

•26/01/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 17:05

Despacho

•08/06/2021, 18:38

Despacho

•23/02/2021, 12:26

Despacho

•22/02/2021, 18:54