Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014500-75.2019.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 103.402,56

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

JOAO LUCAS SANTANA PIERONI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO MONTEIRO

OAB/SP 164356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

JOAO LUCAS SANTANA PIERONI

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE PONTA PORA/BELA VISTA

Terceiro

JUIZ DA 1 VARA FEDERAL DE DOURADOS

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICIPIO DE DOURADOS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS TATUAPE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 09:06

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 17:02

Juntada de certidão

02/04/2026, 18:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 16:49

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:32

Todas as movimentações(207)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2026, 16:23

Juntada de certidão

13/05/2026, 16:23

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 09:06

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:42

Despacho

•06/04/2026, 17:42

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 17:42

Conclusos para despacho

06/04/2026, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 17:02

Juntada de certidão

02/04/2026, 18:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/05/2024, 16:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2024, 16:49

Juntada de certidão

13/05/2024, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 20:02

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 19:50

Juntada de certidão

10/04/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

27/03/2024, 16:48

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

20/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

20/03/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 12:39

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 13:38

Expedição de Informação

08/03/2024, 15:09

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2023, 12:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2023, 20:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 08:01

Conclusos para despacho

18/08/2023, 19:23

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 00:29

Publicado Despacho em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2023, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

02/05/2023, 19:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/05/2023, 19:14

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2023, 23:37

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:19

Recebidos os autos

13/02/2023, 21:04

Expedição de Informação

13/02/2023, 21:04

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

07/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:54

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:36

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 15:08

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/12/2022, 15:08

Conclusos para despacho

01/12/2022, 19:07

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 09:21

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:32

Proferida decisão interlocutória

07/10/2022, 19:22

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2022, 08:49

Juntada de certidão

19/09/2022, 13:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/09/2022, 13:18

Homologada a Transação

16/09/2022, 09:31

Audiência INSTRUÇÃO designada para 15/09/2022 14:00 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo.

15/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

14/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 08:48

Conclusos para despacho

16/08/2022, 20:27

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:59

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:47

Publicado Decisão em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: J. L. S. P. Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO MONTEIRO - SP164356 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a manifestação da parte autora constante da petição de ID 91581204, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014500-75.2019.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo designo o dia 15/09/2022 às 14:00 horas para a audiência de instrução, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de suas testemunhas, arroladas ao ID 37623477, que deverá(ão) ser intimada(s) a comparecer neste Juízo, às 13:30 horas do dia acima indicado, sob pena de condução coercitiva. Anoto, por oportuno, que caberá ao patrono a ciência a parte autora, bem como a intimação das testemunhas CLAUDIA CASTRO DE OLIVEIRA e ENOQUE VENTURA FERNANDES, nos termos do art. 455, do CPC. Sem prejuízo, deverá a parte autora comprovar o motivo pelo qual não conseguiu localizar e/ou entrar em contato com a testemunha SAMUEL FERREIRA SANTOS, a justificar eventual intimação pessoal por este Juízo. Prazo: 15 (quinze) dias. Dê-se vista ao MPF. Após, voltem os autos conclusos. Int SÃO PAULO, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:15

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 09:53

Conclusos para decisão

19/10/2021, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:51

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:12

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:43

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2021, 17:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:31

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 22:06

Publicado Decisão em 22/04/2021.

22/04/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 21:21

Proferida decisão interlocutória

13/04/2021, 14:26

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 23:09

Juntada de Petição de outras peças

11/01/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 00:09

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 15:06

Proferida decisão interlocutória

04/12/2020, 14:03

Conclusos para despacho

25/09/2020, 13:38

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2020, 13:50

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:43

Conclusos para despacho

23/07/2020, 19:38

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2020, 11:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 12:05

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 12:12

Conclusos para despacho

12/06/2020, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:27

Decorrido prazo de JOAO LUCAS SANTANA PIERONI em 15/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 13:06

Publicado Despacho em 08/05/2020.

11/05/2020, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 15:16

Juntada de Petição de parecer

08/05/2020, 17:17

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 16:34

Conclusos para despacho

05/05/2020, 09:08

Juntada de Petição de impugnação

04/05/2020, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2020, 11:38

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 14:25

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/03/2020, 18:31

Conclusos para decisão

10/03/2020, 13:56

Juntada de Petição de Parecer

04/02/2020, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

04/02/2020, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 16:00

Juntada de Petição de outros documentos

09/12/2019, 13:07

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:22

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 15:14

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/10/2019, 15:54

Juntada de certidão

23/10/2019, 15:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/10/2019, 20:20

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 20:20

Despacho

•10/04/2024, 19:50

Despacho

•10/04/2024, 13:41

Despacho

•11/03/2024, 13:38

Despacho

•24/10/2023, 14:24

Despacho

•31/08/2023, 08:01

Despacho

•14/07/2023, 15:52

Despacho

•07/02/2023, 08:54

Outros Documentos

•14/12/2022, 08:09

Decisão

•09/12/2022, 15:08

Decisão

•10/10/2022, 17:32

Decisão

•07/10/2022, 19:22

Sentença

•16/09/2022, 09:31

Despacho

•17/08/2022, 08:48

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/04/2026, 17:42

Despacho

•06/04/2026, 17:42

Despacho

•10/04/2024, 19:50

Despacho

•10/04/2024, 13:41

Despacho

•11/03/2024, 13:38

Despacho

•24/10/2023, 14:24

Despacho

•31/08/2023, 08:01

Despacho

•14/07/2023, 15:52

Despacho

•07/02/2023, 08:54

Outros Documentos

•14/12/2022, 08:09

Decisão

•09/12/2022, 15:08

Decisão

•10/10/2022, 17:32

Decisão

•07/10/2022, 19:22

Sentença

•16/09/2022, 09:31

Despacho

•17/08/2022, 08:48

Despacho

•22/07/2022, 11:59

Despacho de Inspeção

•23/06/2022, 13:28

Decisão

•26/01/2022, 13:15

Decisão

•26/01/2022, 09:53

Despacho

•02/09/2021, 11:06

Despacho

•01/09/2021, 20:12

Decisão

•19/04/2021, 21:21

Decisão

•13/04/2021, 14:26

Decisão

•10/12/2020, 15:06

Decisão

•04/12/2020, 14:03

Despacho

•19/08/2020, 14:43

Despacho

•19/06/2020, 12:12

Despacho

•05/05/2020, 16:34

Decisão

•11/03/2020, 14:25

Despacho

•03/02/2020, 16:00

Despacho

•22/11/2019, 17:57

Despacho

•14/11/2019, 14:13