Execução Fiscal 0004658-94.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.576,44

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

LILIAN ERTZOGUE MARQUES

OAB/MS 10256·CPF·Representa: Autor

MOZANEI GARCIA FURRER

OAB/MS 10677·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

JOAO VIEIRA DE ALMEIDA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ALCUNHA

MARCIA FECHNER DE PINA

CPF

Reu

OSVALDO SANTOS FONSECA

CPF

Reu

FECHNER & FONSECA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:03

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de MARCIA FECHNER DE PINA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:11

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:19

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2025, 14:39

Conclusos para despacho

30/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 20:03

Publicado Despacho em 28/11/2024.

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 14:49

Despacho

•26/11/2024, 14:49

28/11/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

09/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de MARCIA FECHNER DE PINA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:11

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

14/07/2024, 14:17

Juntada de Petição de apelação

10/07/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 10:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/05/2024, 10:47

Conclusos para despacho

23/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:15

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS FONSECA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA FECHNER DE PINA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de FECHNER & FONSECA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:14

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 18:09

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:14

Decorrido prazo de MARCIA FECHNER DE PINA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de OSVALDO SANTOS FONSECA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:44

Decorrido prazo de FECHNER & FONSECA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: LILIAN ERTZOGUE MARQUES - MS10256 EXECUTADO: FECHNER & FONSECA LTDA - ME, OSVALDO SANTOS FONSECA, MARCIA FECHNER DE PINA DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004658-94.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se o advogado da executada MARCIA FECHNER DE PINA para, em 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração com poderes para postulação em juízo, ficando ciente de que eventual decurso de prazo sem manifestação acarretará o reconhecimento de sua revelia, bem como a ineficácia do ato não ratificado, nos termos do art. 76, § 1º, II e art. 104, §§ 1º e 2º, do CPC/2015. Após, retornem conclusos para análise sobre o pedido formulado na Petição Intercorrente ID 187148804. Campo Grande, data e assinatura digitais.

10/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 20:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 20:21

Conclusos para despacho

31/12/2021, 08:26

Juntada de Petição de proposta de acordo

17/12/2021, 11:06

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/12/2021, 11:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/12/2021, 11:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

16/12/2021, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 13:58

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2021, 13:58

Juntada de certidão

09/11/2021, 17:46

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2021, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2021, 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento

22/10/2021, 16:32

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/10/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 14:22

Juntada de certidão

06/10/2021, 00:31

Proferida decisão interlocutória

15/07/2020, 01:18

Conclusos para despacho

17/06/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2020, 09:44

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 21:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2020, 21:07

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 17:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2019, 14:40

Decisão

•16/09/2024, 13:59

Despacho

•17/07/2024, 12:19

Sentença

•14/05/2024, 10:47

Despacho

•20/03/2024, 14:15

Despacho

•19/07/2023, 18:09

Despacho

•07/01/2022, 20:21

Decisão

•15/10/2021, 14:22

Decisão

•15/07/2020, 01:18

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 21:07

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 21:07