Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002107-95.2020.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jales

Partes do Processo

DARCI VITORINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA BRIGANTE PRACONI ZANELI

OAB/SP 224983·CPF·Representa: Autor

ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI

OAB/SP 282493·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(225)

DARCI VITORINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:22

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 22:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:05

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 16:05

Sentença

•09/02/2026, 16:05

03/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:02

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:22

Publicado Sentença em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de ciência

09/02/2026, 22:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:02

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 08:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 08:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 21:23

Juntada de ato ordinatório

09/01/2026, 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

07/01/2026, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/11/2025, 09:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

19/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:21

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 18:33

Juntada de ato ordinatório

24/10/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:17

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/10/2025, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/10/2025, 18:52

Transitado em Julgado em 22/09/2025

07/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:04

Publicado Decisão em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:50

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:01

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:13

Juntada de Petição de outras peças

29/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 18:46

Juntada de ato ordinatório

15/01/2025, 18:43

Expedição de Informação

13/08/2024, 14:41

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/08/2024, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:09

Conclusos para despacho

21/06/2024, 12:28

Juntada de Petição de impugnação

16/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:05

Juntada de ato ordinatório

21/02/2024, 12:05

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:34

Expedição de Informação

24/08/2023, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:31

Publicado Sentença em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

12/07/2023, 16:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/07/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 05/07/2023

12/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:43

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Homologada a Transação

30/06/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 19:27

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:43

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de proposta de acordo

15/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:59

Juntada de ato ordinatório

09/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

15/08/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 12/08/2022.

13/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 18:00

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:27

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:30

Decorrido prazo de DARCI VITORINO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de impugnação

28/01/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DARCI VITORINO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: MARCIA BRIGANTE PRACONI ZANELI - SP224983, ANGELA CRISTINA BRIGANTE PRACONI - SP282493 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial proferida, ficam intimadas as partes para manifestação acerca do(s) laudo(s) pericial(is) anexado(s) aos autos, no prazo de 10 (dez) dias e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico, facultado ao réu o oferecimento de proposta de acordo se assim entender cabível. Jales/SP, em 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0002107-95.2020.4.03.6337

27/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:19

Juntada de certidão

26/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de laudo pericial

20/12/2021, 08:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2021.

27/08/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:34

Juntada de ato ordinatório

25/08/2021, 18:34

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6337003222 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/05/2021, 10:19

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6337003222 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 10:19

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6337003222 - - (DECISÃO) 2021/6337003222 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

12/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6337003222 - - (DECISÃO) 2021/6337003222 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

12/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 05/05/2021 DECISÃO JEF2021/6337003222

05/05/2021, 11:12

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6337003222 - DARCI VITORINO DOS SANTOS

05/05/2021, 11:12

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6337003222 - EXPEDIENTE Nº 2021/6337000136

03/05/2021, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6337003222

30/04/2021, 18:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6337003222 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

30/04/2021, 18:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6337003222 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

30/04/2021, 18:32

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/10/2020 DESPACHO JEF2020/6337006829

28/10/2020, 10:28

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6337006829 - DARCI VITORINO DOS SANTOS

28/10/2020, 10:28

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6337006829 - EXPEDIENTE Nº 2020/6337000312

26/10/2020, 10:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6337006829

24/10/2020, 08:31

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6337000688 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

17/09/2020, 11:52

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 16/09/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6337000082

16/09/2020, 09:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO Nº 2020/6337000688 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 15/09/2020 - PROTOCOLO 2020/6337014628

15/09/2020, 15:01

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6337000688 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2020, 15:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE OFÍCIO - OFÍCIO JUNTADA DE TELAS Nº 2020/6337000688 - Nº 2020/6337000688 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

15/09/2020, 09:07

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6337000082 - EXP. 2020/6337000254

14/09/2020, 18:12

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

14/09/2020, 18:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO

14/09/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:17

Decisão

•20/08/2025, 15:50

Decisão

•20/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:43

Despacho

•24/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:05

Sentença

•30/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:43

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:51

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/02/2026, 16:05

Sentença

•09/02/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 21:23

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 11:17

Decisão

•20/08/2025, 15:50

Decisão

•20/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 18:43

Despacho

•24/06/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:05

Sentença

•30/06/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:43

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 18:51

Despacho

•10/08/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 18:34

Decisões Primeiro Grau

•30/04/2021, 18:32

Despacho

•24/10/2020, 08:31