Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000649-57.2021.4.03.6131 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000649-57.2021.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 13:28

Transitado em Julgado em 15/03/2022

10/06/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:06

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

25/03/2022, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DIGITALIZADOS PARA PJE Complemento Livre: COM MESMA NUMERAÇÃO

25/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:05

Decorrido prazo de UILSON LUIZ GUARE em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

10/02/2022, 20:48

Publicado Sentença em 28/01/2022.

10/02/2022, 20:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UILSON LUIZ GUARE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874, EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000649-57.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Trata-se de cumprimento de sentença onde UILSON LUIZ GUARE busca a satisfação do julgado em face UNIÃO FEDERAL. Em petição acostada aos autos sob id nº 169844854 a exequente assim esclarece: “Por iniciativa do próprio Exequente, a partir de protocolo realizado no dia 30/04/2021, teve início o cumprimento de sentença que tramita neste Juízo sob o n. 5000424-37.2021.4.03.6131, já em fase de análise de cálculos pelo Sr. Contador Judicial. Paralelamente, no dia 21/07/2021, iniciou—se de ofício a tramitação deste cumprimento de sentença, a partir de remessa dos autos pela Justiça Estadual[1]. Tendo em visa a anterioridade e o avanço do processamento do cumprimento de sentença distribuído pelo Exequente (processo 5000424-37-2021.4.03.6131) em relação ao processo n. 5000649-57.2021.4.03.6131, requer-se a extinção destes autos”. Em manifestação realizada pela executada sob id nº 187035624, informa que, de fato, constatou a existência de duplicidade nas ações que objetivam o cumprimento de sentença. (5000649-57.2021.4.03.6131 e 5000424-37.2021.4.03.6131), não se opondo ao pedido de extinção da presente ação. É o relatório Decido. É inconteste a existência de duplicidade nas execuções que tramitam através dos feitos autuados sob os nº’s 5000649-57.2021.4.03.6131 e 5000424-37.2021.4.03.6131. Considerando ter o feito autuado sob o nº 5000424-37.2021.4.03.6131, iniciado pelo autor, anterior ao presente, deve aquele prevalecer a este. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 20 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:02

Documentos

Despacho de Inspeção

•11/05/2022, 17:06

Sentença

•26/01/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UILSON LUIZ GUARE Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE VANDERLEI BATISTA DA SILVA - SP110874, EDUARDO MACHADO SILVEIRA - SP71907 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000649-57.2021.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Trata-se de cumprimento de sentença onde UILSON LUIZ GUARE busca a satisfação do julgado em face UNIÃO FEDERAL. Em petição acostada aos autos sob id nº 169844854 a exequente assim esclarece: “Por iniciativa do próprio Exequente, a partir de protocolo realizado no dia 30/04/2021, teve início o cumprimento de sentença que tramita neste Juízo sob o n. 5000424-37.2021.4.03.6131, já em fase de análise de cálculos pelo Sr. Contador Judicial. Paralelamente, no dia 21/07/2021, iniciou—se de ofício a tramitação deste cumprimento de sentença, a partir de remessa dos autos pela Justiça Estadual[1]. Tendo em visa a anterioridade e o avanço do processamento do cumprimento de sentença distribuído pelo Exequente (processo 5000424-37-2021.4.03.6131) em relação ao processo n. 5000649-57.2021.4.03.6131, requer-se a extinção destes autos”. Em manifestação realizada pela executada sob id nº 187035624, informa que, de fato, constatou a existência de duplicidade nas ações que objetivam o cumprimento de sentença. (5000649-57.2021.4.03.6131 e 5000424-37.2021.4.03.6131), não se opondo ao pedido de extinção da presente ação. É o relatório Decido. É inconteste a existência de duplicidade nas execuções que tramitam através dos feitos autuados sob os nº’s 5000649-57.2021.4.03.6131 e 5000424-37.2021.4.03.6131. Considerando ter o feito autuado sob o nº 5000424-37.2021.4.03.6131, iniciado pelo autor, anterior ao presente, deve aquele prevalecer a este. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 20 de janeiro de 2022.